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Cidadania e Justiça amplia oferta de ensino com inauguração de nova escola na Casa de Prisão Provisória de Paraíso

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A Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) trabalha para proporcionar a reinserção social através de diversos meios, entre eles, a educação de qualidade. Pensando nisso, foi realizada nesta segunda-feira, 5, a inauguração da nova escola prisional da Casa de Prisão Provisória Paraíso, erguida pelos reeducandos da própria unidade.

Construída com intuito de garantir aos apenados o acesso à educação de forma qualificada e de promover o desenvolvimento das aulas com maior segurança, a escola prisional da CPP de Paraíso dará oportunidade de estudo a 15 reeducandos.

O novo espaço educacional conta com novo mobiliário fornecido pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e começará a ser utilizado na próxima segunda-feira, 12, com o início das aulas, ofertadas através da parceria com a Secretaria da Educação, Juventude e Esporte (Seduc).

O diretor da unidade, Lucas Estevão dos Santos Pereira, explicou que a escola irá atender alunos entre o sexto e o nono ano do ensino fundamental e também falou sobre a escolha dos reeducandos para frequentarem a escola. ”Para a seleção dos alunos, primeiro analisamos o interesse de cada reeducando e se o último ano que ele cursou corresponde com a oferta na unidade. Além disso, também consideramos o comportamento do mesmo no ambiente carcerário”, esclareceu.

O diretor ressaltou ainda que a escola irá contribuir para a inserção no mercado de trabalho. “O novo espaço ampliará de cinco para 15 vagas na oferta educacional, dando aos novos alunos a oportunidade de concluir o ensino fundamental de maneira adequada, além de capacitá-los para que tenham maiores chances no mercado de trabalho”, finalizou.

A Agente Analista de Execução Penal e responsável técnica pela assistência educacional da Seciju, Renata Keli Duarte, relatou que a ampliação da oferta de ensino é uma das prioridades da Seciju. “A população carcerária do Tocantins é formada basicamente por jovens, pobres, do sexo masculino, negros e com baixo nível de escolaridade. Este cenário tem sido enfrentado graças aos esforços da Administração Penitenciária que, em parceria com a Seduc, tem viabilizado a oferta e expansão da oferta de escolarização nas unidades prisionais”

Renata falou também que a retomada das atividades educacionais na CPP de Paraíso reforça o entendimento de “que a educação no sistema penitenciário não é um privilégio, benefício ou muito menos recompensa oferecida em troca de bom comportamento. A educação é um direito previsto na legislação. A pena de prisão é um recolhimento temporário e não implica em perda e todos os direitos. No Brasil, não há prisão perpetua, um dia o indivíduo vai voltar a sociedade e a execução penal precisa possibilitar um retorno positivo”, destacou.

O reeducando A.N.D.C de 42 anos que cursou até o 7º ano do ensino fundamental acredita que o novo ambiente inaugurado nesta segunda-feira irá contribuir para o desempenho escolar. “Como o novo espaço estou tendo a oportunidade de continuar meus estudos e concluir o ensino fundamental. Acredito que isso poderá contribuir com meu futuro, me proporcionando mais chances de conseguir um emprego”, relatou.

Qualidade de atendimento

A construção do novo espaço de ensino contou com a união de esforços da direção da unidade, prefeitura do município e comunidade local que almejam dar qualidade aos atendimentos garantidos pela Lei de Execução Penal, a obra de construção foi realizada por cinco reeducandos que trabalharam da seguinte forma: dois como pedreiros, dois na parte elétrica e um na jardinagem. Eles também construíram uma Unidade Básica de Saúde (UBS), que em breve será inaugurada.

O reeducando A.N.D.C contou que participou da construção da escola, proporcionando benefícios para ele e para os demais apenados. “Foi muito gratificante poder contribuir com a construção deste novo espaço, tive a oportunidade de utilizar minhas habilidades de pedreiro para receber a remissão de pena pelo trabalho e agora também serei beneficiado com a escola”, comemorou.

Fonte / SSP-TO

A obra de construção foi realizada por cinco reeducandos.
O novo espaço educacional conta com novo mobiliário fornecido pelo Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN).

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Em todo o Estado, Polícia Militar realiza imunização do efetivo contra a Covid-19

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Teve início na manhã desta quinta-feira, 15, a vacinação contra a Covid-19 dos profissionais da Segurança Pública no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar, em Palmas. Nesta primeira fase, a imunização ocorre nesta quinta e sexta-feira, 16, à partir das 08h até às 18h e serão contemplados os profissionais aptos ao serviço operacional.

Para o Comandante-Geral da Polícia Militar, Júlio Manoel da Silva Neto, essa é uma grande conquista da corporação. “O policial militar está entre os profissionais da linha de frente no combate à pandemia diuturnamente, exposto de forma latente a contaminação. Consideramos de extrema importância essa imunização, que dará maior tranquilidade no emprego da nossa missão constitucional”, afirmou o coronel Silva Neto.

De acordo com a subdiretora da Diretoria de Saúde e Proteção Social (DSPS) da Polícia Militar, Major Melissa Vasconcelos, o número de doses da vacina AstraZeneca disponibilizadas pelo Ministério da Saúde, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, é suficiente para vacinar todo o efetivo da PMTO.

A PM está fazendo a imunização com as duas doses destinadas ao seu efetivo, conforme o Plano Nacional de Imunização, àqueles que trabalham na atividade fim, nas ruas, em atendimento direto ao público.

A superintendência da Secretaria de Estado da Saúde (SES), em conjunto com as Forças de Segurança, definiram os 9 polos de vacinação dos efetivos e os municípios estão fazendo as distribuições das doses às unidades militares.

“Para nós da Diretoria de Saúde é um ganho, uma conquista. Estávamos todos à espera dessa vacina. É uma dose de esperança para a família militar e chamamos o militar para que ele compareça para se vacinar. É uma proteção para ele e sua família e de certa forma, da comunidade. Enfatizamos a importância que é a gente está podendo vacinar esse profissional que está diuturnamente nas ruas protegendo o cidadão”, destacou a major Melissa.

Na próxima semana será realizada a segunda fase da vacinação contra a Covid-19 no QCG da PM, que contemplará o efetivo administrativo. A expectativa é que todos os militares, de forma voluntária, recebam a primeira dose durante a campanha, sendo que a segunda dose deve ser aplicada daqui a 90 dias.

Sistema drive-thru

Em Palmas, estão sendo vacinados os militares das unidades da capital, Miracema e das unidades operacionais. Apenas nesta manhã, cerca de 300 profissionais já receberam a vacina de forma rápida pelo sistema drive-thru.

Além da capital, os polos de vacinação estão localizados em Araguaína, Tocantinópolis, Colinas do Tocantins, Guaraí, Paraíso do Tocantins, Porto Nacional e Dianópolis.

   A primeira etapa da imunização dos militares ocorre nesta e na próxima semana em Palmas

 

    Integrantes das Forças de Segurança que estão na linha de frente é o público da campanha

 

                Mais de 300 militares foram vacinados nesta quinta-feira em Palmas

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Iluminação pública: de quem é a responsabilidade?

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A iluminação pública é um serviço essencial para a população. Além de proporcionar qualidade de vida aos moradores, também constitui um importante componente para a segurança. Uma boa iluminação auxilia no tráfego de veículos e pedestres e, ainda, garante mais segurança para a população. Isso sem falar na preservação e valorização dos espaços públicos, como ruas, praças, entre outros.

 

O que a população precisa saber é que todo esse processo referente a iluminação pública é inteiramente de responsabilidade da Prefeitura de cada cidade, conforme a Constituição Federal em seus artigos 30 e 149, bem como, a Resolução nº 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), artigo 21.

A Energisa arrecada mensalmente o valor da taxa de iluminação na conta de energia – valor este definido pela legislação municipal (prefeito e vereadores) – e repassa à Prefeitura, para que ela possa fazer manutenções, investir em melhorias e até mesmo expansões. “É importante saber quem cuida da iluminação pública da cidade para indicar os pontos que precisam de manutenção ou instalação de luminárias nos espaços públicos. As prefeituras são responsáveis pela elaboração de projeto, implantação, expansão e atendimento”, explica o gerente de Serviços Comerciais da Energisa, Mauro Inácio dos Santos.

Caso perceba algum ponto de luz queimado ou aceso durante o dia ou ainda alguma rua que precise melhorar a iluminação, entre em contato com a prefeitura da sua cidade, através da secretaria de infraestrutura ou pelos canais de atendimento disponibilizados pela prefeitura do seu município.

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Lagoa da Confusão recebe Núcleo de Identificação que facilitará emissão da carteira de identidade

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Atendendo a um requerimento do presidente da Câmara Municipal de  Lagoa da Confusão,  vereador Luiz Edvaldo Coelho dos Santos – o Di (PTB), aprovado por unanimidade,   o novo Núcleo de Identificação foi entregue nesta sexta-feira, 9, no município. A entrega do núcleo foi realizada pela Secretaria da Segurança Pública (SSP-TO), por meio do Instituto de Identificação, vinculado à Superintendência da Polícia Científica e contou  coma participação do presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, vereador Luiz Edvaldo Coelho dos Santos, do Prefeito Thiago Carlos, bem como, do vice-prefeito, Salustiano Barros, e demais autoridades.

O Vereador Luiz Edvaldo explicou que o objetivo dessa iniciativa é facilitar o acesso do cidadão ao documento de Carteira de Identidade. O núcleo vai funcionar no Centro de Referência da Assistência Social do município (CRAS) do município, localizado na Avenida Antônio Alves Duarte, S/N Qd.4 Lt. 11 e 12, Setor Central e o telefone para contato é o 63 3364 -1110.

O Núcleo de Identificação de Lagoa da Confusão foi implantado após assinatura de um Termo de Cooperação, celebrado entre a SSP-TO e a Prefeitura Municipal da cidade. A entrega do novo serviço à população aconteceu nesta sexta-feira de forma simbólica, em virtude do momento de pandemia que o mundo está passando.

Agendamentos
Em razão da pandemia da Covid-19 e em atendimento às determinações do Decreto Estadual nº 6.234, que trata do trabalho remoto, a Secretaria da Segurança Pública, por meio da Superintendência da Polícia Científica, informa que o atendimento no Instituto de Identificação e seus Núcleos está sendo realizado de forma parcial. O serviço de atendimento, incluindo o do novo Núcleo de Lagoa da Confusão, retorna a partir do dia 15 de abril conforme ordem cronológica de agendamentos realizados anteriormente na Plataforma de Atendimento de Perícia e Identificação (PAPI).

Para a diretora de Papiloscopia do Instituto de Identificação, Naídes César Silva, a unidade é de extrema importância e a partir desse momento, a população de Lagoa da Confusão terá mais conforto, já que não precisará se deslocar para outros municípios para ter acesso ao documento de identidade e ainda poderá emitir também o Atestado de Antecedentes Criminais.

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