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Deputado Federal Carlos Henrique Gaguim contribuiu para um novo tempo do transporte escolar no Tocantins

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Foram Entregues as chaves dos ônibus a prefeitos e secretários de educação nesse segundo semestre de 2020. O Deputado Federal Carlos Gaguim destacou o caráter municipalista. “Temos trabalhado firme para manter o bom relacionamento com o governo do Estado, mas sem esquecer de atender os municípios. Esse investimento na melhoria do transporte escolar, com a entrega dos novos ônibus, é mais uma das ações que temos desenvolvido e que, com certeza, vai beneficiar bastante nossos alunos da zona rural”, assegurou Gaguim.

 

Os ônibus entregues pelo Governo do Tocantins são próprios para o tráfego em estradas rurais e contam com porta de lâmina única, com vedação total de pó e água, além de um sistema de isolamento térmico do motor, que reduz o calor no interior do veículo.

Aquisição

Os veículos foram entregues pelo programa “Toca Pra Escola”, do Governo do Tocantins. O programa visa garantir o transporte com conforto, qualidade e segurança aos estudantes que dependem do transporte público escolar.
A aquisição demandou recursos na ordem de R$ 64 milhões, oriundos de emenda da Bancada Federal do Tocantins no Congresso e de emendas individuais dos deputados federais Carlos Gaguim, Eli Borges e do Senador Eduardo Gomes. Esses recursos fazem parte do programa “Caminhos da Escola”, do Governo Federal, administrado pelo Fundo Nacional da Educação Básica (FNDE).

 

Por / Rogerio Rodrigues RR10

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Gaeco: drogas apreendidas em operações de 2020 somam quase meia tonelada

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Ao longo do ano de 2020, foram presas 65 pessoas e apreendidos 466 quilos de drogas, além de 50 quilos de matéria-prima de metanfetamina in natura e 700 comprimidos de ecstasy, em operações conjuntas realizadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Estadual e pelas polícias Civil e Militar.

As drogas apreendidas, que somam quase meia tonelada, incluem cocaína, crack e maconha e têm valor de mercado de aproximadamente R$ 1.709.000,00.

As operações, que visam desarticular organizações criminosas atuantes no Estado, também recuperaram 30 veículos roubados ou furtados, utilizados na prática de crimes, e apreenderam nove armas de diversos calibres.

Outro grande feito foi a desarticulação de um dos maiores laboratórios de metanfetamina da região Centro-Norte do Brasil, na Operação Nobésio, realizada no mês de abril, na cidade de São Valério do Tocantins. O material apreendido era suficiente para fabricação de 20 mil comprimidos. Estima-se que a produção mensal da unidade atingia 100 mil comprimidos e que os criminosos faturavam cerca de R$ 100 mil por mês com a venda ilegal de arrebites para cidades do Tocantins, Goiás, Mato Grosso e Maranhão.

O trabalho conjunto mais recente do Gaeco com as polícias Civil e Militar é a operação Feynman, deflagrada em 16 de dezembro, que conseguiu desarticular uma organização criminosa com diferentes núcleos, que era vinculada ao Comando Vermelho e traficava drogas de São Paulo para o Tocantins. Na ação, foram efetuadas 13 prisões no Tocantins e São Paulo, bem como apreendido fuzil, caminhonete blindada e barras de cocaína, crack e maconha, entre outros itens.

As operações realizadas em 2020 resultam de investigações próprias do Gaeco ou de apurações em conjunto com a Polícia Civil.

Outras iniciativas

O trabalho do Gaeco não se limita a combater o narcotráfico, abrangendo os demais tipos de organização criminosa – ou seja, toda associação de quatro ou mais pessoas, estruturalmente ordenada e com divisão de tarefas, com objetivo de obter vantagem mediante a prática de crimes.

Em 2020, um dos destaques foi a operação Dolos, voltada a desarticular organização que fraudava documentos do Departamento Estadual de Trânsito para emplacar veículos furtados e roubados. Entre as pessoas presas e denunciadas pelo Gaeco estão servidores do Detran, despachantes e empresários que atuam na área de emplacamento de veículos, das cidades de Araguaína, Tocantinópolis e Wanderlândia.

O Gaeco também obteve na Justiça, em 2020, a condenação de seis membros de uma organização criminosa responsáveis por praticar furtos de equipamentos oftalmológicos em cidades do Tocantins, Maranhão, Pará, Piauí, Bahia e Goiás. O inquérito policial apurou a ocorrência de, pelo menos, 19 furtos a clínicas oftalmológicas desses seis estados, entre dezembro de 2015 e maio de 2016.

 

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Vacinação contra a Covid no país pode começar em fevereiro

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CAMPANHA - Governo federal lançou campanha para conscientizar a população sobre importância da imunização

A campanha de vacinação contra o novo coronavírus deve começar no Brasil em fevereiro de 2021, priorizando quatro grupos que somam cerca de 50 milhões de pessoas. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (16), durante o lançamento do Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19, realizado em Brasília.

A data apresentada pelo gestor da pasta, no entanto, depende do cumprimento, até o fim deste ano, de todas as etapas burocráticas pelos laboratórios farmacêuticos que estão com a vacina em fase adiantada de produção.

Segundo o plano, o governo federal já garantiu 300 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19 por meio de acordos. Até agora, nenhum imunizante está registrado e licenciado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), etapa prévia obrigatória para que a vacinação possa ser realizada.

“Se mantido o que o Instituto Butantan e a Fiocruz previam, ou seja, se a fase 3 dos estudos e toda a documentação das fases 1 e 2 forem apresentados e os registros das vacinas forem solicitados à Anvisa ainda em dezembro, nós, possivelmente, teremos as vacinas em meados de fevereiro para dar início ao plano (de imunização)”, declarou o ministro Eduardo Pazuello.

USO EMERGENCIAL
Ele lembrou que, além do habitual trâmite de aprovação de medicamento, no qual a Anvisa precisa atestar a integral eficácia e segurança dos produtos a partir da análise minuciosa dos resultados de testes relatados pelos fabricantes, os laboratórios também podem pedir uma autorização para o uso emergencial, o que, se aprovado, lhes permitirá atender a um reduzido grupo de pessoas, conforme autorizado.

“O normal é o (processo de) registro em que, no caso de uma vacina produzida no Brasil, a Anvisa tem de avaliar toda a documentação e dar garantias da segurança do imunizante. Mas precisamos compreender que, dentro da pandemia, dada a velocidade de desenvolvimento de vacina, estamos diante de um outro modelo, que é o de uma autorização de uso emergencial que permita aos laboratórios distribuir vacinas a grupos específicos, mesmo sem a conclusão dos testes clínicos e da avaliação de completa eficácia e de (possíveis) efeitos colaterais”, acrescentou o ministro, enfatizando que, nos Estados Unidos e no Reino Unido, o uso da vacina desenvolvida pela Pfizer foi autorizado em regime emergencial, antes que a empresa obtivesse o registro definitivo do produto.

Quais são os quatro grupos prioritários
Somados, estes grupos reúnem cerca de 50 milhões de pessoas, o que vai demandar 108,3 milhões de doses de vacina, já incluindo 5% de perdas. Cada uma deve tomar duas doses em um intervalo de 14 dias.

– Fase 1: trabalhadores da Saúde (5,88 milhões), pessoas de 80 anos ou mais (4,26 milhões), pessoas de 75 a 79 anos (3,48 milhões) e indígenas com idade acima de 18 anos (410 mil)

– Fase 2: pessoas de 70 a 74 anos (5,17 milhões), de 65 a 69 anos (7,08 milhões) e de 60 a 64 anos (9,09 milhões)

– Fase 3: pessoas acima dos 18 anos que tenham as seguintes comorbidades: hipertensão de difícil controle, diabetes mellitus, doença pulmonar obstrutiva crônica, doença renal, doenças cardiovasculares e cerebrovasculares, indivíduos transplantados de órgão sólido, anemia falciforme, câncer e obesidade grave (IMC maior ou igual a 40), totalizando 12,66 milhões de pessoas

– Fase 4: professores do nível básico ao superior (2,34 milhões), forças de segurança e salvamento (850 mil) e funcionários do sistema prisional (144 mil)

*Com Agência Brasil

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Governo do Tocantins publica normas e prazos para o encerramento do exercício financeiro de 2020

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O governo do Estado do Tocantins publicou um novo decreto nesta quinta-feira, 26, que trouxe os procedimentos e prazos a serem adotados por órgãos e entidades do Executivo quanto ao encerramento do exercício financeiro de 2020.

Ao final de cada ano, são publicadas as orientações visando a organização da gestão e o controle das despesas públicas. De acordo com o titular da Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento (Sefaz), Sandro Henrique Armando, a determinação do Governo do Tocantins é para que todos os órgãos sigam com o cronograma estabelecido.

“O decreto com todas as informações está publicado no Diário Oficial do Estado e  estabelece, inclusive, o levantamento de balanços que devem ser informados junto ao Siafe [Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado do Tocantins].  Esse tipo de planejamento faz parte da nossa política de controle financeiro e permite que a Gestão prepare o terreno para o ano seguinte, podendo honrar com seus pagamentos e planejar novas políticas públicas para o cidadão tocantinense”, afirmou o Secretário.

Data Limite

Conforme o decreto nº 6.188, de 26 de Novembro de 2020, foram fixadas as seguintes datas limites para o processamento de despesas: Empenho e liquidação de recursos ordinários do tesouro, extracota e recursos próprios, com data final de 04 de dezembro de 2020 e ainda Despesas de demais fontes de recursos, no dia 18 de dezembro.

Quanto a expedição de Ordem Bancária, o prazo final ficou em 28 de dezembro. Contudo, o Governo do Tocantins salienta que o procedimento administrativo de pagamento de Ordem Bancária, executado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento, deverá ser encaminhado à Superintendência do Tesouro Estadual até o dia 21 de dezembro.

Vale destacar que os prazos estabelecidos pela gestão não valem para as despesas relacionadas ao combate à pandemia do novo Coronavírus, nem para gastos com folha de pagamento, ações e serviços públicos de saúde, manutenção e desenvolvimento do ensino e demais despesas consideradas essenciais.

Conciliação e Ajuste

O decreto traz ainda outras atribuições das unidades gestoras da Administração Direta e Indireta. Caberá aos gestores adotar os procedimentos de análise, conciliação e ajuste das contas que afetem o resultado financeiro, econômico e patrimonial do Estado, além dos saldos a transferir para o exercício do ano seguinte.

O decreto informa que as unidades deverão ainda proceder com o levantamento da dívida real do órgão ou entidade, independentemente da natureza, e ficar atentas ao cancelamento daquelas despesas incluídas na prescrição quinquenal.

Restos a Pagar

Quanto aos procedimentos para aquelas despesas empenhadas neste ano e que não serão pagas até o dia 31 de dezembro, que são os “restos a pagar”, o Governo do Tocantins estabeleceu que somente poderão ser inscritos as despesas que se enquadrem nos seguintes casos:

– como Restos a Pagar Processados (RPP), as despesas que completarem o estágio da liquidação e que se encontrem prontas para pagamento;

– como Restos a Pagar Não Processados (RPNP), das despesas que concluíram o estágio do empenho e que se encontrem, em 31 de dezembro de 2020, pendentes de liquidação e pagamento.

Por fim, a inscrição dos restos a pagar das despesas do exercício financeiro deverá ser efetuada até o dia 12 de janeiro de 2021.

Mais informações sobre o decreto podem ser consultas no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 26.

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