O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) prorrogou para 30 de junho deste ano o prazo de apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) e da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei), a duas referentes ao ano calendário de 2019. O objetivo da decisão é diminuir os impactos econômicos causados pela pandemia do coronavírus no Brasil. ” A medida que altera o prazo final da entrega foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (26).

“Essa é mais uma forma de reduzir os efeitos econômicos da crise causada pela expansão do novo Coronavírus no país. O Sebrae tem intensificado ações para estimular, atender e apoiar empreendedores de negócios locais. Nosso time de especialistas segue à disposição dos empresários de micro e pequenas empresas pela internet”, explicou o superintendente do Sebrae Tocantins, Moisés Gomes.

Outras mudanças

O prazo de entrega original das declarações era 31 de março para a Defis e 31 de maio para a DASN-Simei. Na semana passada, o CGSN também aprovou resolução prorrogando o prazo para pagamento dos tributos federais para as empresas optantes pelo Simples Nacional. Com isso, tributos federais com apuração em março deste ano e vencimento original em abril ficaram com vencimento para outubro. Para aqueles com apuração em abril e vencimento em maio, o novo prazo de vencimento será em novembro. Para os tributos federais com apuração em maio e vencimento em junho, o pagamento agora poderá ser feito em dezembro.