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Ex-prefeito de Lizarda e ex-secretário de Finanças são condenados por irregularidades na gestão de bens e recursos públicos

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O ex-prefeito de Lizarda Carlos Lustosa Neto e o ex-secretário municipal de Finanças Amon Lustosa foram condenados, no último dia 19, pela prática de atos de improbidade administrativa, em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO). Em diversas ocasiões, eles teriam atentado contra princípios constitucionais da administração pública e ocasionado prejuízo aos cofres públicos na ordem de R$ 886.208,83.

Autor da ação, o promotor de Justiça João Edson de Souza investigou diversas práticas irregulares por parte da gestão municipal. Entre elas, a emissão de pelo menos 20 cheques sem fundo; o gasto de R$ 886.208,83 com combustíveis sem que o município possuísse nenhum veículo para abastecer; e o pagamento por serviços que não foram realizados, como a reforma de pontes e de escolas.

Também foi constatada irregularidade na realização de um leilão de bens públicos em junho de 2010, o qual ocorreu sem a autorização prévia da Câmara Municipal. Constou entre os bens leiloados a única ambulância em bom estado de conservação pertencente ao município de Lizarda.

Outras irregularidades constatadas foram o atraso frequente no pagamento de salário a uma parte dos servidores municipais e a não prestação de informações contábeis ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), referentes ao exercício financeiro de 2011.

A decisão judicial condena o ex-prefeito e o ex-secretário a ressarcirem aos cofres públicos o prejuízo de R$ 886.208,83 e a pagarem multa civil correspondente a 40 vezes o valor da remuneração que recebiam à época dos fatos, com juros e correção monetária. 

Eles ainda tiveram os direitos políticos suspensos pelo período de cinco anos e ficaram impedidos de contratar com o poder público e de receber benefícios e incentivos de crédito também por cinco anos.

A Ação Civil Pública foi proposta pelo Ministério Público do Tocantins no ano de 2011. A sentença condenatória foi expedida pelo juiz Fábio Costa Gonzaga, do Núcleo de Apoio às Comarcas (Nacom).

Ainda cabe recurso da sentença.

Fonte/ (Flávio Herculano – Ascom MPTO)

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Lagoa da Confusão recebe Núcleo de Identificação que facilitará emissão da carteira de identidade

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Atendendo a um requerimento do presidente da Câmara Municipal de  Lagoa da Confusão,  vereador Luiz Edvaldo Coelho dos Santos – o Di (PTB), aprovado por unanimidade,   o novo Núcleo de Identificação foi entregue nesta sexta-feira, 9, no município. A entrega do núcleo foi realizada pela Secretaria da Segurança Pública (SSP-TO), por meio do Instituto de Identificação, vinculado à Superintendência da Polícia Científica e contou  coma participação do presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, vereador Luiz Edvaldo Coelho dos Santos, do Prefeito Thiago Carlos, bem como, do vice-prefeito, Salustiano Barros, e demais autoridades.

O Vereador Luiz Edvaldo explicou que o objetivo dessa iniciativa é facilitar o acesso do cidadão ao documento de Carteira de Identidade. O núcleo vai funcionar no Centro de Referência da Assistência Social do município (CRAS) do município, localizado na Avenida Antônio Alves Duarte, S/N Qd.4 Lt. 11 e 12, Setor Central e o telefone para contato é o 63 3364 -1110.

O Núcleo de Identificação de Lagoa da Confusão foi implantado após assinatura de um Termo de Cooperação, celebrado entre a SSP-TO e a Prefeitura Municipal da cidade. A entrega do novo serviço à população aconteceu nesta sexta-feira de forma simbólica, em virtude do momento de pandemia que o mundo está passando.

Agendamentos
Em razão da pandemia da Covid-19 e em atendimento às determinações do Decreto Estadual nº 6.234, que trata do trabalho remoto, a Secretaria da Segurança Pública, por meio da Superintendência da Polícia Científica, informa que o atendimento no Instituto de Identificação e seus Núcleos está sendo realizado de forma parcial. O serviço de atendimento, incluindo o do novo Núcleo de Lagoa da Confusão, retorna a partir do dia 15 de abril conforme ordem cronológica de agendamentos realizados anteriormente na Plataforma de Atendimento de Perícia e Identificação (PAPI).

Para a diretora de Papiloscopia do Instituto de Identificação, Naídes César Silva, a unidade é de extrema importância e a partir desse momento, a população de Lagoa da Confusão terá mais conforto, já que não precisará se deslocar para outros municípios para ter acesso ao documento de identidade e ainda poderá emitir também o Atestado de Antecedentes Criminais.

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CEM Florêncio Ayres lança projeto “No dia da vacinação estenda a mão”

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A equipe do Colégio Estadual, CEM Professor Florêncio Ayres de Porto Nacional,lança o projeto,“No dia da vacinação estenda a mão”– que consiste na arrecadação de alimentos não-perecíveis e higiene, para distribuição às famílias carentes do Município que estão passando por privações alimentares, devido aos efeitos da pandemia. Levar um quilo de alimento é o que se pede, no dia da vacinação contra Covid-19 ou deixar sua doação nos postos de arrecadação que funcionarão no local de vacinação.

 

Insegurança alimentar

“Atualmente,grandepartedapopulaçãoadulta e produtiva de Porto Nacional,estádesempregadaousubempregada. O aumento dos preços dos alimentos criou uma insegurança alimentar grande e precisamos ajudar a essas pessoas” – destaca, Elieson Silva Santos, diretor do CEM Florêncio Ayres.

Parceiros

São parceiros do projeto humanitário, a Secretaria Municipal de Saúde; Secretaria Municipal de Assistência Social; Comsaúde e a Universidade Federal do Tocantins (UFT), campus Porto Nacional..

Distribuição

De acordo com a coordenadora Pedagógica do CEM Florêncio Ayres, Tânia Lopes, ao final do expediente de vacinação, os alimentos arrecadados serão transformados em cestas básicas e distribuídas logo em seguida para as famílias. “Precisamos agilizar a entrega dessas cestas para mitigar a fome de muitos dos nossos semelhantes, que são nossos irmãos, e precisam do auxílio de cada um de nós, por isso, pedimos a todos que contribuam com sua doação” –pede a coordenadora.

 

Maiores Informações – Professora Tânia Lopes – Coordenadora Pedagógica CEM FLORÊNCIO AYRES DE PORTO NACIONAL 63 98452-7001

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Brasil

Mestre Nona e Banda Sol com Nona cantam músicas premiadas em festivais, neste domingo, live do Circuito Cultural de Porto Nacional

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O Circuito Cultural de Porto Nacional apresenta a live-show: Mestre Nona e Banda Sol com Nona, neste 11 de abril, 8 horas da manhã, pelo canal do Youtube da Prefeitura de Porto Nacional.

Apoio

O evento online é uma iniciativa da Secretaria Municipal da Comunicação, Cultura e Turismo e faz parte das medidas de apoio à classe artística, tão impactada pelos efeitos da pandemia do Covid-19, informa Fábio Barbosa, diretor de Cultura, de Porto Nacional.

O show

Serão 45 minutos de show, apresentando só as canções premiadas nos festivais de música, promovidos no Tocantins, desde os anos 90. “ Nosso repertório está de primeira e tem canções como: Casa Pequena, Para chamar de meu, Cacimba d’água, entre outras” – detalha Mestre Nona.

Banda

Com Mestre Nona no vocal e percussão, a Banda Sol com Nona trás os seguintes músicos: Gonzaga, na sanfona; Bonfinzinho, no triangulo; Antônio Filho, na bateria; Horácio, no contrabaixo; Hugo Magno, no Saxofone; Henrique Romano, na guitarra.

Mestre Nona

Raimundo Nonato Lopes da Silva – MESTRE NONA, cantor, compositor, percursionista, artista que Canta Porto e o Tocantins, tecendo uma poesia ímpar de amor à nossa história. Professor de precursão, tem nas veias, o dom da arte e assim, venceu a maior parte dos festivais de música que disputou.

Ficha Técnica

Live – Show: Mestre Nona e Banda Sol com Nona

11 de abril

8 horas da manhã

Canal do Youtube da Prefeitura de Porto Nacional.

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