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MPE ajuíza ação contra grupo de professores da Unitins e pede afastamento do reitor

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O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou, na terça-feira, 28, com Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o professor e atual reitor da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), Augusto de Rezende Campos, e contra outros sete professores da instituição. Na ação, é solicitada a concessão de liminar que afaste o reitor e bloqueie bens de todos os requeridos, em valores individuais que vão de R$ 18 mil a R$ 59 mil.

Segundo é sustentado pelo MPE, os docentes se aproveitaram dos seus cargos para atuar em causa própria. Nesse sentido, eles teriam votado, em reunião do Conselho Universitário da Universidade Estadual do Tocantins (Consuni), a favor da anulação de uma resolução que havia invalidado o concurso público para o cargo de professor no qual eles próprios obtiveram aprovação.

Os oito professores que são parte na ação do MPE integram um grupo de pessoas que acionou a Justiça anteriormente, no ano de 2014, propondo uma Ação Ordenatória que visa justamente suspender a eficácia da resolução, que veio a ser recentemente anulada pelo Consuni.

Autor da Ação Civil Pública, o Promotor de Justiça Edson Azambuja entende que, na votação realizada pelo Consuni, os professores deveriam ter se declarado impedidos, haja vista que a matéria envolvia seus interesses pessoais e era objeto de ação judicial proposta por eles próprios.

Ainda de acordo com o Promotor de Justiça, os professores agiram com desvio de finalidade ao votar pela anulação da resolução, ferindo os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade e incorrendo em ato de improbidade administrativa.

Além de Augusto de Rezende Campos, são parte na Ação Civil Pública os professores Ana Flávia Gouveia de Faria, Christiane de Holanda Camilo, Elizabeth Maria Lopes Toledo, Fred Newton da Silva Souza, John Max Santos Sales, Kyldes Batista Vicente e Luciana dos Santos Dias de Oliveira.

Entenda melhor
O reitor e os sete outros professores ingressaram na Unitins por meio do concurso público para o quadro de mestres e doutores realizado no ano de 2014. Em 2015, o Conselho Curador da Unitins aprovou a Resolução nº 007, que anulou o referido certame em sua totalidade.

Em consequência, um grupo de 35 candidatos aprovados no concurso ajuizou, em 2015, Ação Ordenatória que visa a anulação da Resolução nº 007 e a validação do certame. Essa ação ainda tramita na Justiça.

Paralelamente, o Ministério Público também agiu, ajuizando, em 2014, uma ação que pede a anulação do edital do concurso e de todos os atos dele decorrentes, A alegação é de vícios relacionados ao edital, à realização da prova escrita, à interposição de recursos, à participação de candidatos que não constavam na lista de inscritos e à participação de candidato parente do presidente da comissão do concurso, entre outros pontos. Essa ação também se encontra em tramitação.

Depois de empossados, os oito professores utilizaram-se de seus cargos para promover a aprovação da Resolução nº 009/2018 do Consuni, editada em 18 de junho, que anula a Resolução nº 007.

 

Fonte: MPE-TO

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Lagoa da Confusão recebe Núcleo de Identificação que facilitará emissão da carteira de identidade

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Atendendo a um requerimento do presidente da Câmara Municipal de  Lagoa da Confusão,  vereador Luiz Edvaldo Coelho dos Santos – o Di (PTB), aprovado por unanimidade,   o novo Núcleo de Identificação foi entregue nesta sexta-feira, 9, no município. A entrega do núcleo foi realizada pela Secretaria da Segurança Pública (SSP-TO), por meio do Instituto de Identificação, vinculado à Superintendência da Polícia Científica e contou  coma participação do presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, vereador Luiz Edvaldo Coelho dos Santos, do Prefeito Thiago Carlos, bem como, do vice-prefeito, Salustiano Barros, e demais autoridades.

O Vereador Luiz Edvaldo explicou que o objetivo dessa iniciativa é facilitar o acesso do cidadão ao documento de Carteira de Identidade. O núcleo vai funcionar no Centro de Referência da Assistência Social do município (CRAS) do município, localizado na Avenida Antônio Alves Duarte, S/N Qd.4 Lt. 11 e 12, Setor Central e o telefone para contato é o 63 3364 -1110.

O Núcleo de Identificação de Lagoa da Confusão foi implantado após assinatura de um Termo de Cooperação, celebrado entre a SSP-TO e a Prefeitura Municipal da cidade. A entrega do novo serviço à população aconteceu nesta sexta-feira de forma simbólica, em virtude do momento de pandemia que o mundo está passando.

Agendamentos
Em razão da pandemia da Covid-19 e em atendimento às determinações do Decreto Estadual nº 6.234, que trata do trabalho remoto, a Secretaria da Segurança Pública, por meio da Superintendência da Polícia Científica, informa que o atendimento no Instituto de Identificação e seus Núcleos está sendo realizado de forma parcial. O serviço de atendimento, incluindo o do novo Núcleo de Lagoa da Confusão, retorna a partir do dia 15 de abril conforme ordem cronológica de agendamentos realizados anteriormente na Plataforma de Atendimento de Perícia e Identificação (PAPI).

Para a diretora de Papiloscopia do Instituto de Identificação, Naídes César Silva, a unidade é de extrema importância e a partir desse momento, a população de Lagoa da Confusão terá mais conforto, já que não precisará se deslocar para outros municípios para ter acesso ao documento de identidade e ainda poderá emitir também o Atestado de Antecedentes Criminais.

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CEM Florêncio Ayres lança projeto “No dia da vacinação estenda a mão”

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A equipe do Colégio Estadual, CEM Professor Florêncio Ayres de Porto Nacional,lança o projeto,“No dia da vacinação estenda a mão”– que consiste na arrecadação de alimentos não-perecíveis e higiene, para distribuição às famílias carentes do Município que estão passando por privações alimentares, devido aos efeitos da pandemia. Levar um quilo de alimento é o que se pede, no dia da vacinação contra Covid-19 ou deixar sua doação nos postos de arrecadação que funcionarão no local de vacinação.

 

Insegurança alimentar

“Atualmente,grandepartedapopulaçãoadulta e produtiva de Porto Nacional,estádesempregadaousubempregada. O aumento dos preços dos alimentos criou uma insegurança alimentar grande e precisamos ajudar a essas pessoas” – destaca, Elieson Silva Santos, diretor do CEM Florêncio Ayres.

Parceiros

São parceiros do projeto humanitário, a Secretaria Municipal de Saúde; Secretaria Municipal de Assistência Social; Comsaúde e a Universidade Federal do Tocantins (UFT), campus Porto Nacional..

Distribuição

De acordo com a coordenadora Pedagógica do CEM Florêncio Ayres, Tânia Lopes, ao final do expediente de vacinação, os alimentos arrecadados serão transformados em cestas básicas e distribuídas logo em seguida para as famílias. “Precisamos agilizar a entrega dessas cestas para mitigar a fome de muitos dos nossos semelhantes, que são nossos irmãos, e precisam do auxílio de cada um de nós, por isso, pedimos a todos que contribuam com sua doação” –pede a coordenadora.

 

Maiores Informações – Professora Tânia Lopes – Coordenadora Pedagógica CEM FLORÊNCIO AYRES DE PORTO NACIONAL 63 98452-7001

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Brasil

Mestre Nona e Banda Sol com Nona cantam músicas premiadas em festivais, neste domingo, live do Circuito Cultural de Porto Nacional

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O Circuito Cultural de Porto Nacional apresenta a live-show: Mestre Nona e Banda Sol com Nona, neste 11 de abril, 8 horas da manhã, pelo canal do Youtube da Prefeitura de Porto Nacional.

Apoio

O evento online é uma iniciativa da Secretaria Municipal da Comunicação, Cultura e Turismo e faz parte das medidas de apoio à classe artística, tão impactada pelos efeitos da pandemia do Covid-19, informa Fábio Barbosa, diretor de Cultura, de Porto Nacional.

O show

Serão 45 minutos de show, apresentando só as canções premiadas nos festivais de música, promovidos no Tocantins, desde os anos 90. “ Nosso repertório está de primeira e tem canções como: Casa Pequena, Para chamar de meu, Cacimba d’água, entre outras” – detalha Mestre Nona.

Banda

Com Mestre Nona no vocal e percussão, a Banda Sol com Nona trás os seguintes músicos: Gonzaga, na sanfona; Bonfinzinho, no triangulo; Antônio Filho, na bateria; Horácio, no contrabaixo; Hugo Magno, no Saxofone; Henrique Romano, na guitarra.

Mestre Nona

Raimundo Nonato Lopes da Silva – MESTRE NONA, cantor, compositor, percursionista, artista que Canta Porto e o Tocantins, tecendo uma poesia ímpar de amor à nossa história. Professor de precursão, tem nas veias, o dom da arte e assim, venceu a maior parte dos festivais de música que disputou.

Ficha Técnica

Live – Show: Mestre Nona e Banda Sol com Nona

11 de abril

8 horas da manhã

Canal do Youtube da Prefeitura de Porto Nacional.

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