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MPTO ajuíza ação de improbidade contra consórcio de empresas e agentes públicos; três ex-governadores estão incluídos

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O Ministério Público do Tocantins (MPTO), representado pela Força-Tarefa de defesa do patrimônio público, ajuizou ação civil por ato de improbidade administrativa contra 22 pessoas físicas e jurídicas, incluindo os ex-governadores Marcelo Miranda, Siqueira Campos e Sandoval Cardoso, por irregularidades na execução do Contrato nº 63/2006, assinado em 2006 com as empresas Rivoli e Emsa para a construção de pontes e estradas.

Segundo foi apurado pelo MPTO, a manipulação de preços e da composição de custos das obras causou um prejuízo de R$ 24.132.035,18 aos cofres públicos estaduais.

O prejuízo deu-se especialmente após a assinatura do segundo termo aditivo do contrato, o qual promoveu readequação da planilha orçamentária e possibilitou que fosse praticado o superdimensionamento das medições nas obras contratadas pelo Estado. Também foi constatado o pagamento indevido por consultorias técnicas e por itens relacionados aos canteiros de obras.

O Ministério Público solicitou à Justiça que seja determinado liminarmente o bloqueio de bens dos 22 requeridos no montante total de R$ 96.528.140,72, valor suficiente para ressarcir integralmente os prejuízos causados ao erário e para pagar multa equivalente a três vezes o valor do dano, conforme previsto na Lei de Improbidade.

A ação por ato de improbidade é assinada pelos promotores de Justiça Octahydes Ballan Junior, Edson Azambuja, André Ricardo Fonseca Carvalho e Vinícius de Oliveira e Silva, integrantes da Força-Tarefa do MPTO.

Modus operandi
A Força-Tarefa do MPTO aponta que o Contrato nº 63/2006, assinado em 18 de abril daquele ano, configura-se como uma sequência do Contrato no nº 403/1998, que resultou em cerca de 85 ações de improbidade propostas pelo Ministério Público.

Igualmente ao anterior, o contrato mais recente também foi firmado entre o Estado e um consórcio integrado pela Rivoli e Emsa, bem como teve seus pagamentos viabilizados por um financiamento adquirido junto ao Banco Italiano Mediocredito Centrale. Na execução do contrato de 2006, os agentes públicos e as empresas também teriam cometido as mesmas fraudes e utilizado a mesma forma de agir praticada no contrato de 1998.

Como contrapartida, as empresas beneficiadas com o enriquecimento ilícito retornavam parte do dinheiro para os agentes públicos, na forma de financiamento para campanhas eleitorais. Nesse sentido, são apontadas na ação judicial doações de campanha realizadas nas eleições de 2006, 2010 e 2014. 

As 22 pessoas físicas e jurídicas requeridas

1. Consórcio Emsa/Rivoli, composto pela Empresa Sul Americana de Montagens S/A (Emsa) e pela Rivoli S.P.A;
2. Rivoli S.P.A.;
3. Emsa – Empresa Sul Americana de Montagens S.A;
4. José Edimar Brito Miranda;
5. Marcelo de Carvalho Miranda;
6. José Wilson Siqueira Campos;
7. Sandoval Lobo Cardoso;
8. Sérgio Leão;
9. Ataíde de Oliveira;
10. Manoel José Pedreira;
11. Mizael Cavalcante Filho;
12. Cláudio Manoel Barreto Vieira;
13. Adelmo Vendramini Campos;
14. Alexandre Ubaldo Monteiro Barbosa;
15. Rômulo do Carmo Ferreira Neto;
16. Alvicto Ozores Nogueira;
17. Estemir de Souza Pereira;
18. José Ribamar Maia Júnior;
19. Lúcio Henrique Giolo Guimarães;
20. Antônio Lopes Braga Júnior;
21. Fernando Faria:
22. Luciano Nogueira Bertazzi Sobrinho.

Fonte / MPE-TO

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Lagoa da Confusão recebe Núcleo de Identificação que facilitará emissão da carteira de identidade

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Atendendo a um requerimento do presidente da Câmara Municipal de  Lagoa da Confusão,  vereador Luiz Edvaldo Coelho dos Santos – o Di (PTB), aprovado por unanimidade,   o novo Núcleo de Identificação foi entregue nesta sexta-feira, 9, no município. A entrega do núcleo foi realizada pela Secretaria da Segurança Pública (SSP-TO), por meio do Instituto de Identificação, vinculado à Superintendência da Polícia Científica e contou  coma participação do presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, vereador Luiz Edvaldo Coelho dos Santos, do Prefeito Thiago Carlos, bem como, do vice-prefeito, Salustiano Barros, e demais autoridades.

O Vereador Luiz Edvaldo explicou que o objetivo dessa iniciativa é facilitar o acesso do cidadão ao documento de Carteira de Identidade. O núcleo vai funcionar no Centro de Referência da Assistência Social do município (CRAS) do município, localizado na Avenida Antônio Alves Duarte, S/N Qd.4 Lt. 11 e 12, Setor Central e o telefone para contato é o 63 3364 -1110.

O Núcleo de Identificação de Lagoa da Confusão foi implantado após assinatura de um Termo de Cooperação, celebrado entre a SSP-TO e a Prefeitura Municipal da cidade. A entrega do novo serviço à população aconteceu nesta sexta-feira de forma simbólica, em virtude do momento de pandemia que o mundo está passando.

Agendamentos
Em razão da pandemia da Covid-19 e em atendimento às determinações do Decreto Estadual nº 6.234, que trata do trabalho remoto, a Secretaria da Segurança Pública, por meio da Superintendência da Polícia Científica, informa que o atendimento no Instituto de Identificação e seus Núcleos está sendo realizado de forma parcial. O serviço de atendimento, incluindo o do novo Núcleo de Lagoa da Confusão, retorna a partir do dia 15 de abril conforme ordem cronológica de agendamentos realizados anteriormente na Plataforma de Atendimento de Perícia e Identificação (PAPI).

Para a diretora de Papiloscopia do Instituto de Identificação, Naídes César Silva, a unidade é de extrema importância e a partir desse momento, a população de Lagoa da Confusão terá mais conforto, já que não precisará se deslocar para outros municípios para ter acesso ao documento de identidade e ainda poderá emitir também o Atestado de Antecedentes Criminais.

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CEM Florêncio Ayres lança projeto “No dia da vacinação estenda a mão”

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A equipe do Colégio Estadual, CEM Professor Florêncio Ayres de Porto Nacional,lança o projeto,“No dia da vacinação estenda a mão”– que consiste na arrecadação de alimentos não-perecíveis e higiene, para distribuição às famílias carentes do Município que estão passando por privações alimentares, devido aos efeitos da pandemia. Levar um quilo de alimento é o que se pede, no dia da vacinação contra Covid-19 ou deixar sua doação nos postos de arrecadação que funcionarão no local de vacinação.

 

Insegurança alimentar

“Atualmente,grandepartedapopulaçãoadulta e produtiva de Porto Nacional,estádesempregadaousubempregada. O aumento dos preços dos alimentos criou uma insegurança alimentar grande e precisamos ajudar a essas pessoas” – destaca, Elieson Silva Santos, diretor do CEM Florêncio Ayres.

Parceiros

São parceiros do projeto humanitário, a Secretaria Municipal de Saúde; Secretaria Municipal de Assistência Social; Comsaúde e a Universidade Federal do Tocantins (UFT), campus Porto Nacional..

Distribuição

De acordo com a coordenadora Pedagógica do CEM Florêncio Ayres, Tânia Lopes, ao final do expediente de vacinação, os alimentos arrecadados serão transformados em cestas básicas e distribuídas logo em seguida para as famílias. “Precisamos agilizar a entrega dessas cestas para mitigar a fome de muitos dos nossos semelhantes, que são nossos irmãos, e precisam do auxílio de cada um de nós, por isso, pedimos a todos que contribuam com sua doação” –pede a coordenadora.

 

Maiores Informações – Professora Tânia Lopes – Coordenadora Pedagógica CEM FLORÊNCIO AYRES DE PORTO NACIONAL 63 98452-7001

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Brasil

Mestre Nona e Banda Sol com Nona cantam músicas premiadas em festivais, neste domingo, live do Circuito Cultural de Porto Nacional

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O Circuito Cultural de Porto Nacional apresenta a live-show: Mestre Nona e Banda Sol com Nona, neste 11 de abril, 8 horas da manhã, pelo canal do Youtube da Prefeitura de Porto Nacional.

Apoio

O evento online é uma iniciativa da Secretaria Municipal da Comunicação, Cultura e Turismo e faz parte das medidas de apoio à classe artística, tão impactada pelos efeitos da pandemia do Covid-19, informa Fábio Barbosa, diretor de Cultura, de Porto Nacional.

O show

Serão 45 minutos de show, apresentando só as canções premiadas nos festivais de música, promovidos no Tocantins, desde os anos 90. “ Nosso repertório está de primeira e tem canções como: Casa Pequena, Para chamar de meu, Cacimba d’água, entre outras” – detalha Mestre Nona.

Banda

Com Mestre Nona no vocal e percussão, a Banda Sol com Nona trás os seguintes músicos: Gonzaga, na sanfona; Bonfinzinho, no triangulo; Antônio Filho, na bateria; Horácio, no contrabaixo; Hugo Magno, no Saxofone; Henrique Romano, na guitarra.

Mestre Nona

Raimundo Nonato Lopes da Silva – MESTRE NONA, cantor, compositor, percursionista, artista que Canta Porto e o Tocantins, tecendo uma poesia ímpar de amor à nossa história. Professor de precursão, tem nas veias, o dom da arte e assim, venceu a maior parte dos festivais de música que disputou.

Ficha Técnica

Live – Show: Mestre Nona e Banda Sol com Nona

11 de abril

8 horas da manhã

Canal do Youtube da Prefeitura de Porto Nacional.

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