O Ministério Público do Tocantins (MPTO) publicou nesta quarta-feira, 15, estudo sobre a política de acolhimento de crianças e adolescentes nos municípios tocantinenses. O trabalho foi conduzido pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância, Juventude e Educação (Caopije), que coletou dados entre maio e novembro de 2019 junto às 42 Promotorias de Justiça do Tocantins, com o intuito de avaliar a oferta dos serviços de acolhimento institucional, família acolhedora e guarda subsidiada nos 139 municípios tocantinenses.
O estudo revelou que 88 municípios não possuem o serviço de acolhimento institucional, que é uma medida protetiva dos direitos da criança e do adolescente prevista no ECA. Esse número representa mais de 60% das cidades do Tocantins. Apenas 22 municípios tocantinenses ofertam o acolhimento institucional, enquanto 29 estão em fase de implantação do serviço.
O estudo também demonstrou que 84 municípios não implantaram o serviço de família acolhedora, que é uma outra modalidade de acolhimento de crianças e adolescentes afastados de sua família de origem. No Tocantins, somente 16 municípios possem esse tipo de serviço, enquanto 38 cidades estão em processo de implantação da família acolhedora.
O diagnóstico realizado pelo Caopije revelou, ainda, que 81 municípios não possuem o serviço de guarda subsidiada, medida destinada principalmente a crianças que necessitam de proteção especial. Somente oito municípios tocantinenses ofertam a guarda subsidiada, enquanto 50 estão em fase de implantação do serviço.
Para o promotor de Justiça e coordenador do Caopije, Sidney Fiori, o estudo deixa claro a ausência do Poder Público no tocante à política da convivência familiar e comunitária. “Sem a implementação dessas medidas, o Conselho Tutelar e a Vara da Infância e Juventude não podem aplicar as medidas protetivas necessárias nos casos mais graves, ou seja, a criança ou adolescente poderá ficar à exposição dos mesmos agravos e violências detectados, por falta de uma rede de atendimento que deveria ser garantida pelo poder público”, enfatizou.
Prioridade
O coordenador do Caopije considera que a oferta do serviço de famílias acolhedoras seja a prioridade para implementação das medidas protetivas de acolhimento de crianças e adolescentes dos municípios tocantinenses. “A preferência sempre será pelas medidas que mantenham a criança no ambiente familiar, tanto assim que vários estudos comprovam que as instituições, por melhores que sejam, não suprem a presença da família e a sua importância para o desenvolvimento de crianças e adolescentes”, reforçou.
O promotor acredita que a publicação desse diagnóstico permite maior conhecimento sobre as deficiências do poder público na promoção de ações de defesa dos direitos da criança e do adolescente, o que poderá subsidiar a atuação das promotorias de justiça em prol da garantia de proteção integral ao público infantojuvenil.
Fonte / MPE-TO
