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Neste ano, nove mulheres foram presas por tentar entrar com ilícitos em unidades penais do Estado

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No último sábado, 16, uma senhora identificada como E. N. L., 39 anos, foi flagrada tentando entrar com um mini celular de seis centímetros na Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP), ela pretendia entregar o celular para o filho preso na unidade. Com este, são nove casos de mulheres presas em flagrante por tentar adentrar ilícitos na carceragem. Os casos foram identificados através de equipamentos de segurança, preparo dos agentes prisionais e estratégias da equipe de inteligência.

O procedimento que levou à prisão dessas nove mulheres é muito parecido com o adotado no flagrante de E. N. L. De acordo com o diretor da CPPP, Thiago Oliveira Sabino, a mulher passou pelo pórtico detector de metal, teve os objetos escaneados em um raio-x e foi liberada para o próximo ponto de revista. “Ela foi encaminhada para uma sala individual, lá a agente passa a raquete detectora de metal no corpo e nos calçados, depois tem que sentar na banqueta, que também é utilizada para detectar metal. Quando ela sentou na banqueta, a máquina sinalizou que ela carregava algo metálico consigo”, explicou.

Após, a mulher confessou as agentes que carregava um celular na genitália e foi conduzida para a Unidade de Pronto Atendimento Norte, em Palmas, para retirada do aparelho. “Depois de confirmada a presença do celular no raio-x, o médico realizou a retirada e ela foi levada para a Delegacia de Polícia para o registro de ocorrência”, informou Sabino.

Revista Vexatória

No Tocantins, realizam-se revistas pessoais que não submetem o visitante a condições constrangedoras, como a nudez. O procedimento de revista é padrão e adotado em todas as unidades prisionais, realizado pela conferência de objetos e a utilização de equipamentos de segurança, como banquetas, pórticos detectores de metais e raquetes portáteis. As banquetas são equipamentos que permitem a revista da região pélvica sem necessidade de desnudamento.

“É importante salientar que a revista pessoal é diferente da revista íntima, proibida no Tocantins conforme resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e também pela Portaria SEDS/TO nº 1.014. A identificação dos casos ocorre através dos equipamentos e do preparo das equipes, que recebem denúncias e também observam o comportamento das visitantes”, esclarece o superintendente do Sistema Penitenciário Prisional do Tocantins, Orleanes de Sousa Alves.

O superintendente explica ainda que para fins de segurança, a revista é realizada em todas as pessoas que pretendem entrar em estabelecimentos prisionais e que venham a ter contato direto ou indireto com pessoas privadas de liberdade, inclusive servidores operacionais, com o objetivo de manter a segurança dos apenados e de toda a comunidade carcerária.

Penalidades

A mulher presa com drogas poderá ser enquadrada no artigo 33 da Lei 11.343, de 23 de agosto de 2006 que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e se condenada, pegar de 5 a 15 anos de prisão. Já as que carregaram celulares, no artigo 349-A da Lei nº. 12.012/09 que determina que quem ingressar, promover, intermediar, auxiliar ou facilitar a entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel, de rádio ou similar, sem autorização legal, em estabelecimento prisional pode pegar de três meses a um ano de prisão.

O superintendente do Sispen esclarece que está desenvolvendo junto à Gerência de Assistência Educacional e Saúde ao Preso e Egresso um projeto para orientar mulheres e demais visitantes sobre as penalidades de facilitar a entrada de ilícitos nos estabelecimentos penais. “A melhor solução não é encarcerar, mas prevenir e orientar aqueles que frequentam o ambiente carcerário”, disse.

Novos equipamentos

A Seciju está adquirindo scanners corporais para reforçar a segurança dos estabelecimentos penais do Tocantins. O scanner corporal vai proporcionar um controle maior sobre a entrada e saída de pessoas e objetos nas unidades prisionais, pois permite uma visualização aprimorada e menos invasiva sobre o porte de objetos proibidos aos visitantes, como armas, explosivos, drogas e aparelhos celulares.

O serviço será disponibilizado pela empresa Aerotech do Brasil – Soluções em Tecnologia, que será responsável pela instalação dos scanners corporais, softwares de cadastro, treinamentos e operação assistida, além da manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos. A empresa tem 90 dias para entrar em operação, após emissão da autorização de uso por parte do Conselho Nacional de Energia Nuclear (CNEC).

Inicialmente, sete unidades prisionais do Estado, de grande e médio porte, irão dispor de scanners corporais. A primeira unidade a receber o equipamento será a Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP). Os scanners corporais também serão instalados na Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota (UTPBG), em Araguaína; na Casa de Prisão Provisória de Araguaína (CPPA); na Casa de Prisão Provisória de Gurupi; na Casa de Prisão Provisória de Paraíso; no Centro de Reeducação Social Luz do Amanhã (CRSLA), em Cariri; e na Unidade de Tratamento Penal de Cariri (UTPC), após conclusão da obra.

Os equipamentos serão custeados com recursos do Fundo Penitenciário Estadual (FUNPES), transferidos do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) que disponibiliza recursos para serem utilizados no aprimoramento da infraestrutura e modernização do sistema penal brasileiro.

Fonte / Willian Borges e Jaqueline Moraes 

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Em todo o Estado, Polícia Militar realiza imunização do efetivo contra a Covid-19

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Teve início na manhã desta quinta-feira, 15, a vacinação contra a Covid-19 dos profissionais da Segurança Pública no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar, em Palmas. Nesta primeira fase, a imunização ocorre nesta quinta e sexta-feira, 16, à partir das 08h até às 18h e serão contemplados os profissionais aptos ao serviço operacional.

Para o Comandante-Geral da Polícia Militar, Júlio Manoel da Silva Neto, essa é uma grande conquista da corporação. “O policial militar está entre os profissionais da linha de frente no combate à pandemia diuturnamente, exposto de forma latente a contaminação. Consideramos de extrema importância essa imunização, que dará maior tranquilidade no emprego da nossa missão constitucional”, afirmou o coronel Silva Neto.

De acordo com a subdiretora da Diretoria de Saúde e Proteção Social (DSPS) da Polícia Militar, Major Melissa Vasconcelos, o número de doses da vacina AstraZeneca disponibilizadas pelo Ministério da Saúde, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, é suficiente para vacinar todo o efetivo da PMTO.

A PM está fazendo a imunização com as duas doses destinadas ao seu efetivo, conforme o Plano Nacional de Imunização, àqueles que trabalham na atividade fim, nas ruas, em atendimento direto ao público.

A superintendência da Secretaria de Estado da Saúde (SES), em conjunto com as Forças de Segurança, definiram os 9 polos de vacinação dos efetivos e os municípios estão fazendo as distribuições das doses às unidades militares.

“Para nós da Diretoria de Saúde é um ganho, uma conquista. Estávamos todos à espera dessa vacina. É uma dose de esperança para a família militar e chamamos o militar para que ele compareça para se vacinar. É uma proteção para ele e sua família e de certa forma, da comunidade. Enfatizamos a importância que é a gente está podendo vacinar esse profissional que está diuturnamente nas ruas protegendo o cidadão”, destacou a major Melissa.

Na próxima semana será realizada a segunda fase da vacinação contra a Covid-19 no QCG da PM, que contemplará o efetivo administrativo. A expectativa é que todos os militares, de forma voluntária, recebam a primeira dose durante a campanha, sendo que a segunda dose deve ser aplicada daqui a 90 dias.

Sistema drive-thru

Em Palmas, estão sendo vacinados os militares das unidades da capital, Miracema e das unidades operacionais. Apenas nesta manhã, cerca de 300 profissionais já receberam a vacina de forma rápida pelo sistema drive-thru.

Além da capital, os polos de vacinação estão localizados em Araguaína, Tocantinópolis, Colinas do Tocantins, Guaraí, Paraíso do Tocantins, Porto Nacional e Dianópolis.

   A primeira etapa da imunização dos militares ocorre nesta e na próxima semana em Palmas

 

    Integrantes das Forças de Segurança que estão na linha de frente é o público da campanha

 

                Mais de 300 militares foram vacinados nesta quinta-feira em Palmas

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Iluminação pública: de quem é a responsabilidade?

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A iluminação pública é um serviço essencial para a população. Além de proporcionar qualidade de vida aos moradores, também constitui um importante componente para a segurança. Uma boa iluminação auxilia no tráfego de veículos e pedestres e, ainda, garante mais segurança para a população. Isso sem falar na preservação e valorização dos espaços públicos, como ruas, praças, entre outros.

 

O que a população precisa saber é que todo esse processo referente a iluminação pública é inteiramente de responsabilidade da Prefeitura de cada cidade, conforme a Constituição Federal em seus artigos 30 e 149, bem como, a Resolução nº 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), artigo 21.

A Energisa arrecada mensalmente o valor da taxa de iluminação na conta de energia – valor este definido pela legislação municipal (prefeito e vereadores) – e repassa à Prefeitura, para que ela possa fazer manutenções, investir em melhorias e até mesmo expansões. “É importante saber quem cuida da iluminação pública da cidade para indicar os pontos que precisam de manutenção ou instalação de luminárias nos espaços públicos. As prefeituras são responsáveis pela elaboração de projeto, implantação, expansão e atendimento”, explica o gerente de Serviços Comerciais da Energisa, Mauro Inácio dos Santos.

Caso perceba algum ponto de luz queimado ou aceso durante o dia ou ainda alguma rua que precise melhorar a iluminação, entre em contato com a prefeitura da sua cidade, através da secretaria de infraestrutura ou pelos canais de atendimento disponibilizados pela prefeitura do seu município.

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Lagoa da Confusão recebe Núcleo de Identificação que facilitará emissão da carteira de identidade

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Atendendo a um requerimento do presidente da Câmara Municipal de  Lagoa da Confusão,  vereador Luiz Edvaldo Coelho dos Santos – o Di (PTB), aprovado por unanimidade,   o novo Núcleo de Identificação foi entregue nesta sexta-feira, 9, no município. A entrega do núcleo foi realizada pela Secretaria da Segurança Pública (SSP-TO), por meio do Instituto de Identificação, vinculado à Superintendência da Polícia Científica e contou  coma participação do presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, vereador Luiz Edvaldo Coelho dos Santos, do Prefeito Thiago Carlos, bem como, do vice-prefeito, Salustiano Barros, e demais autoridades.

O Vereador Luiz Edvaldo explicou que o objetivo dessa iniciativa é facilitar o acesso do cidadão ao documento de Carteira de Identidade. O núcleo vai funcionar no Centro de Referência da Assistência Social do município (CRAS) do município, localizado na Avenida Antônio Alves Duarte, S/N Qd.4 Lt. 11 e 12, Setor Central e o telefone para contato é o 63 3364 -1110.

O Núcleo de Identificação de Lagoa da Confusão foi implantado após assinatura de um Termo de Cooperação, celebrado entre a SSP-TO e a Prefeitura Municipal da cidade. A entrega do novo serviço à população aconteceu nesta sexta-feira de forma simbólica, em virtude do momento de pandemia que o mundo está passando.

Agendamentos
Em razão da pandemia da Covid-19 e em atendimento às determinações do Decreto Estadual nº 6.234, que trata do trabalho remoto, a Secretaria da Segurança Pública, por meio da Superintendência da Polícia Científica, informa que o atendimento no Instituto de Identificação e seus Núcleos está sendo realizado de forma parcial. O serviço de atendimento, incluindo o do novo Núcleo de Lagoa da Confusão, retorna a partir do dia 15 de abril conforme ordem cronológica de agendamentos realizados anteriormente na Plataforma de Atendimento de Perícia e Identificação (PAPI).

Para a diretora de Papiloscopia do Instituto de Identificação, Naídes César Silva, a unidade é de extrema importância e a partir desse momento, a população de Lagoa da Confusão terá mais conforto, já que não precisará se deslocar para outros municípios para ter acesso ao documento de identidade e ainda poderá emitir também o Atestado de Antecedentes Criminais.

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