Na quarta-feira, 24, por volta das 18h, durante uma blitz realizada na Rodovia TO 010, Km 01, município de Santa Maria, policiais do Batalhão de Polícia Militar Ambiental – BPMA apreenderam em uma camionete MMC L200 de cor preta, com placa de Colinas do Tocantins, três caixas contendo 10 filhotes de arara vermelha e seis filhotes de papagaio corneta.
Dois indivíduos que estavam no veículo foram detidos e encaminhados juntamente com o material apreendido à Delegacia de Polícia Civil de Pedro Afonso, onde foram autuados por crime ambiental. Cada um dos indivíduos recebeu dois autos de infraçãono valor de R$ 37.500,00, e R$ 1.500,00 pelo transporte ilegal de animais silvestres, e outro no valor de R$ 3.000,00, por maus-tratos a esses animais. As aves apreendidas foram encaminhadas para o Centro de Triagem de Animais Silvestres – CETAS de Palmas.
O BPMA adverte que quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito, utiliza ou transporta ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados ou sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, comete o crime previsto no Art. 29, §1º, Inciso III, da Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), cuja pena é detenção, de seis meses a um ano, e multa.
Além disso, quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, também comete crime previsto no Art. 32 da Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), cuja pena é detenção, de três meses a um ano, e multa.
Fonte: PM-TO
