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Polícia Militar tem primeira mulher a assumir função de alto comando na instituição

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A coronel PM Alaídes Pereira Machado é a primeira mulher a ocupar a função de subchefe do estado maior da Polícia Militar do Tocantins, cargo que compreende o escalão de alto comando da instituição, sendo a terceira na hierarquia de comando. A cúpula do comando da PMTO é composta pelo comandante-geral, chefe do estado maior e subchefe do estado maior.

Com 25 anos de serviços prestados na instituição, a oficial é a mulher mais antiga na PMTO, e já ocupou diversas funções na corporação ao longo de sua história, como comandante da Academia de Polícia Militar Tiradentes (APMT), diretora  do Colégio Militar de Palmas, Unidade II, assessora jurídica da PMTO, chefe da seção de planejamento PM/3-EM, diretora de gestão profissional da PMTO, entre outras funções.

Atualmente, além de subchefe do estado maior, coronel Alaídes também é coordenadora estadual do PROERD – Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência. Em sua gestão à frente do PROERD, o programa superou os 450 mil atendimentos e contemplou 100% dos municípios tocantinenses, atingindo ainda aldeias indígenas.

“Ver as mulheres ocupando cargos de alto escalão dentro de uma instituição tão importante e respeitada como a Polícia Militar do Tocantins, nos enche de orgulho. Sinto-me agradecida a Deus e honrada com a nova e nobre missão de subchefe do estado maior”, revelou coronel Alaídes.

A oficial lembra que quando ingressou na PMTO, no ano de 1995, o quadro de oficiais feminino era separado e as policiais só podiam chegar ao posto de capitão. No entanto, em 1996 houve a unificação dos quadros, não diferenciando a carreira entre homens e mulheres. Ela ressalta que as mulheres vêm conquistando e ampliando cada vez mais seu espaço e prestígio na sociedade e na Polícia Militar não é diferente.

“O fato de ser a primeira mulher na tríade do comando aumenta e muito nossa responsabilidade tanto institucional como social. Ocupar esse cargo representa uma ascensão na carreira profissional e uma maior participação no nível estratégico da instituição. Tenho consciência desse momento histórico do qual faço parte e dos novos desafios que tenho pela frente. Sinto-me agradecida pelo apoio e confiança recebido do comando e da tropa, e preparada pelas formações técnicas e experiências obtidas ao longo do exercício da carreira, que nos habilitam e capacitam para as mais diversas funções institucionais”, disse a subchefe do estado maior da PMTO.

O comandante-geral da PM, coronel Jaizon Veras Barbosa, destacou a competência e dedicação da coronel Alaídes durante toda a sua carreira, assumindo funções basilares na PMTO, sendo que a experiência construída  será fundamental para o desempenho da nova função. “É muito gratificante para a PMTO ter a Coronel Alaídes em uma das funções mais importantes da corporação, a oficial conquistou este espaço e evidencia a força feminina em nossa Instituição. A experiência construída em sua carreira aliada ao comprometimento e a técnica da militar contribuirão diretamente para as ações estratégicas exigidas pela função de subchefe do estado maior da PMTO”, finalizou coronel Jaizon.

Sobre a coronel Alaídes:

A coronel Alaídes Pereira Machado é natural de Dueré – TO, nascida em 24 de janeiro de 1971, casada com o senhor Luís Antônio Pereira Coelho, com quem tem três filhos: Júlia, Lívia e Artur.

Iniciou sua carreira militar no ano de 1995, no curso de formação de oficiais realizado na Academia de Polícia Militar do Estado de Goiás, sendo a primeira colocada do curso. Foi declarada aspirante a oficial em 27 de novembro de 1997. No ano de 2005 concluiu em segunda colocação o Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais – CAO, pela Academia de Polícia Militar do Estado de Alagoas.

É bacharel em segurança pública pela Academia de Polícia Militar do Estado de Goiás, bacharel em direito pela Universidade Federal do Tocantins – UFT. Pós-graduada em direitos humanos e cidadania pela Fundação Universidade do Tocantins – Unitins. Pós-graduada em docência do ensino superior pelo Instituto Geralda Aldira. Pós-graduada em estudos de política e estratégia pela Escola Superior de Guerra – Adesg. Pós-graduada em altos estudos em segurança pública – CAESP em parceria com a Universidade Estadual de Goiás – UEG.

Condecorações: medalha de mérito Policial Militar Tiradentes na Polícia Militar do Estado do Tocantins.

Homenagens: diploma de mulher cidadã em março de 2019, pela Assembleia Legislativa do Tocantins. Moção de aplausos em sessão ordinária do dia 01 de setembro de 2020, em comemoração ao dia internacional da mulher.

 

Por / Luana Barros/Governo do Tocantins

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Gaeco: drogas apreendidas em operações de 2020 somam quase meia tonelada

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Ao longo do ano de 2020, foram presas 65 pessoas e apreendidos 466 quilos de drogas, além de 50 quilos de matéria-prima de metanfetamina in natura e 700 comprimidos de ecstasy, em operações conjuntas realizadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Estadual e pelas polícias Civil e Militar.

As drogas apreendidas, que somam quase meia tonelada, incluem cocaína, crack e maconha e têm valor de mercado de aproximadamente R$ 1.709.000,00.

As operações, que visam desarticular organizações criminosas atuantes no Estado, também recuperaram 30 veículos roubados ou furtados, utilizados na prática de crimes, e apreenderam nove armas de diversos calibres.

Outro grande feito foi a desarticulação de um dos maiores laboratórios de metanfetamina da região Centro-Norte do Brasil, na Operação Nobésio, realizada no mês de abril, na cidade de São Valério do Tocantins. O material apreendido era suficiente para fabricação de 20 mil comprimidos. Estima-se que a produção mensal da unidade atingia 100 mil comprimidos e que os criminosos faturavam cerca de R$ 100 mil por mês com a venda ilegal de arrebites para cidades do Tocantins, Goiás, Mato Grosso e Maranhão.

O trabalho conjunto mais recente do Gaeco com as polícias Civil e Militar é a operação Feynman, deflagrada em 16 de dezembro, que conseguiu desarticular uma organização criminosa com diferentes núcleos, que era vinculada ao Comando Vermelho e traficava drogas de São Paulo para o Tocantins. Na ação, foram efetuadas 13 prisões no Tocantins e São Paulo, bem como apreendido fuzil, caminhonete blindada e barras de cocaína, crack e maconha, entre outros itens.

As operações realizadas em 2020 resultam de investigações próprias do Gaeco ou de apurações em conjunto com a Polícia Civil.

Outras iniciativas

O trabalho do Gaeco não se limita a combater o narcotráfico, abrangendo os demais tipos de organização criminosa – ou seja, toda associação de quatro ou mais pessoas, estruturalmente ordenada e com divisão de tarefas, com objetivo de obter vantagem mediante a prática de crimes.

Em 2020, um dos destaques foi a operação Dolos, voltada a desarticular organização que fraudava documentos do Departamento Estadual de Trânsito para emplacar veículos furtados e roubados. Entre as pessoas presas e denunciadas pelo Gaeco estão servidores do Detran, despachantes e empresários que atuam na área de emplacamento de veículos, das cidades de Araguaína, Tocantinópolis e Wanderlândia.

O Gaeco também obteve na Justiça, em 2020, a condenação de seis membros de uma organização criminosa responsáveis por praticar furtos de equipamentos oftalmológicos em cidades do Tocantins, Maranhão, Pará, Piauí, Bahia e Goiás. O inquérito policial apurou a ocorrência de, pelo menos, 19 furtos a clínicas oftalmológicas desses seis estados, entre dezembro de 2015 e maio de 2016.

 

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Vacinação contra a Covid no país pode começar em fevereiro

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CAMPANHA - Governo federal lançou campanha para conscientizar a população sobre importância da imunização

A campanha de vacinação contra o novo coronavírus deve começar no Brasil em fevereiro de 2021, priorizando quatro grupos que somam cerca de 50 milhões de pessoas. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (16), durante o lançamento do Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19, realizado em Brasília.

A data apresentada pelo gestor da pasta, no entanto, depende do cumprimento, até o fim deste ano, de todas as etapas burocráticas pelos laboratórios farmacêuticos que estão com a vacina em fase adiantada de produção.

Segundo o plano, o governo federal já garantiu 300 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19 por meio de acordos. Até agora, nenhum imunizante está registrado e licenciado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), etapa prévia obrigatória para que a vacinação possa ser realizada.

“Se mantido o que o Instituto Butantan e a Fiocruz previam, ou seja, se a fase 3 dos estudos e toda a documentação das fases 1 e 2 forem apresentados e os registros das vacinas forem solicitados à Anvisa ainda em dezembro, nós, possivelmente, teremos as vacinas em meados de fevereiro para dar início ao plano (de imunização)”, declarou o ministro Eduardo Pazuello.

USO EMERGENCIAL
Ele lembrou que, além do habitual trâmite de aprovação de medicamento, no qual a Anvisa precisa atestar a integral eficácia e segurança dos produtos a partir da análise minuciosa dos resultados de testes relatados pelos fabricantes, os laboratórios também podem pedir uma autorização para o uso emergencial, o que, se aprovado, lhes permitirá atender a um reduzido grupo de pessoas, conforme autorizado.

“O normal é o (processo de) registro em que, no caso de uma vacina produzida no Brasil, a Anvisa tem de avaliar toda a documentação e dar garantias da segurança do imunizante. Mas precisamos compreender que, dentro da pandemia, dada a velocidade de desenvolvimento de vacina, estamos diante de um outro modelo, que é o de uma autorização de uso emergencial que permita aos laboratórios distribuir vacinas a grupos específicos, mesmo sem a conclusão dos testes clínicos e da avaliação de completa eficácia e de (possíveis) efeitos colaterais”, acrescentou o ministro, enfatizando que, nos Estados Unidos e no Reino Unido, o uso da vacina desenvolvida pela Pfizer foi autorizado em regime emergencial, antes que a empresa obtivesse o registro definitivo do produto.

Quais são os quatro grupos prioritários
Somados, estes grupos reúnem cerca de 50 milhões de pessoas, o que vai demandar 108,3 milhões de doses de vacina, já incluindo 5% de perdas. Cada uma deve tomar duas doses em um intervalo de 14 dias.

– Fase 1: trabalhadores da Saúde (5,88 milhões), pessoas de 80 anos ou mais (4,26 milhões), pessoas de 75 a 79 anos (3,48 milhões) e indígenas com idade acima de 18 anos (410 mil)

– Fase 2: pessoas de 70 a 74 anos (5,17 milhões), de 65 a 69 anos (7,08 milhões) e de 60 a 64 anos (9,09 milhões)

– Fase 3: pessoas acima dos 18 anos que tenham as seguintes comorbidades: hipertensão de difícil controle, diabetes mellitus, doença pulmonar obstrutiva crônica, doença renal, doenças cardiovasculares e cerebrovasculares, indivíduos transplantados de órgão sólido, anemia falciforme, câncer e obesidade grave (IMC maior ou igual a 40), totalizando 12,66 milhões de pessoas

– Fase 4: professores do nível básico ao superior (2,34 milhões), forças de segurança e salvamento (850 mil) e funcionários do sistema prisional (144 mil)

*Com Agência Brasil

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Governo do Tocantins publica normas e prazos para o encerramento do exercício financeiro de 2020

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O governo do Estado do Tocantins publicou um novo decreto nesta quinta-feira, 26, que trouxe os procedimentos e prazos a serem adotados por órgãos e entidades do Executivo quanto ao encerramento do exercício financeiro de 2020.

Ao final de cada ano, são publicadas as orientações visando a organização da gestão e o controle das despesas públicas. De acordo com o titular da Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento (Sefaz), Sandro Henrique Armando, a determinação do Governo do Tocantins é para que todos os órgãos sigam com o cronograma estabelecido.

“O decreto com todas as informações está publicado no Diário Oficial do Estado e  estabelece, inclusive, o levantamento de balanços que devem ser informados junto ao Siafe [Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado do Tocantins].  Esse tipo de planejamento faz parte da nossa política de controle financeiro e permite que a Gestão prepare o terreno para o ano seguinte, podendo honrar com seus pagamentos e planejar novas políticas públicas para o cidadão tocantinense”, afirmou o Secretário.

Data Limite

Conforme o decreto nº 6.188, de 26 de Novembro de 2020, foram fixadas as seguintes datas limites para o processamento de despesas: Empenho e liquidação de recursos ordinários do tesouro, extracota e recursos próprios, com data final de 04 de dezembro de 2020 e ainda Despesas de demais fontes de recursos, no dia 18 de dezembro.

Quanto a expedição de Ordem Bancária, o prazo final ficou em 28 de dezembro. Contudo, o Governo do Tocantins salienta que o procedimento administrativo de pagamento de Ordem Bancária, executado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento, deverá ser encaminhado à Superintendência do Tesouro Estadual até o dia 21 de dezembro.

Vale destacar que os prazos estabelecidos pela gestão não valem para as despesas relacionadas ao combate à pandemia do novo Coronavírus, nem para gastos com folha de pagamento, ações e serviços públicos de saúde, manutenção e desenvolvimento do ensino e demais despesas consideradas essenciais.

Conciliação e Ajuste

O decreto traz ainda outras atribuições das unidades gestoras da Administração Direta e Indireta. Caberá aos gestores adotar os procedimentos de análise, conciliação e ajuste das contas que afetem o resultado financeiro, econômico e patrimonial do Estado, além dos saldos a transferir para o exercício do ano seguinte.

O decreto informa que as unidades deverão ainda proceder com o levantamento da dívida real do órgão ou entidade, independentemente da natureza, e ficar atentas ao cancelamento daquelas despesas incluídas na prescrição quinquenal.

Restos a Pagar

Quanto aos procedimentos para aquelas despesas empenhadas neste ano e que não serão pagas até o dia 31 de dezembro, que são os “restos a pagar”, o Governo do Tocantins estabeleceu que somente poderão ser inscritos as despesas que se enquadrem nos seguintes casos:

– como Restos a Pagar Processados (RPP), as despesas que completarem o estágio da liquidação e que se encontrem prontas para pagamento;

– como Restos a Pagar Não Processados (RPNP), das despesas que concluíram o estágio do empenho e que se encontrem, em 31 de dezembro de 2020, pendentes de liquidação e pagamento.

Por fim, a inscrição dos restos a pagar das despesas do exercício financeiro deverá ser efetuada até o dia 12 de janeiro de 2021.

Mais informações sobre o decreto podem ser consultas no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 26.

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