Por sugestão da Promotoria de Justiça de Arraias, a Câmara Municipal daquele município aprovou, no mês de maio, uma lei que institui o Programa Permanente de Incentivo à Leitura na cidade, a ser desenvolvido em parceria pelo poder público, iniciativa privada e sociedade civil.

O programa terá, entre outros objetivos, estimular o hábito da leitura, aproximar os autores e editoras do público leitor, facilitar o acesso a obras literárias e contribuir para a formação crítica e cultural da população. 

Entre as ações previstas no Programa Permanente de Incentivo à Leitura estão o incentivo a visitas de autores à rede municipal de ensino e a bibliotecas municipais, o estímulo à realização de feiras literárias e de palestras e debates com escritores e poetas, a elaboração de cursos e oficinas de criação literária nas bibliotecas municipais e a promoção de festivais, concursos e exposições de textos e poesias nas escolas municipais.

A lei aprovada é de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Arraias. Autor da sugestão, o promotor de Justiça João Neumann Marinho Nóbrega considerou o fato de que a Constituição Federal e diversas leis estabelecem que as crianças e adolescentes deve ser tratados com absoluta prioridade e que é que é dever da família, da sociedade e do Estado garantir os meios para o seu desenvolvimento integral.

Fonte / MPE-TO