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Prefeita de Brejinho de Nazaré se torna ré em ação por improbidade proposta pelo MPE

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O Poder Judiciário recebeu Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) e tornou ré a prefeita de Brejinho de Nazaré, Miyuki Hiashida, pela prática de ato de improbidade administrativa. Ela teria deixado de realizar concurso público para o quadro geral do município e contratado servidores temporários em desacordo com as normas legais.


Pela prática irregular, a gestora fica sujeita, em caso de condenação, às sanções de perda da função pública; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três a cinco anos; proibição de contratar com o poder público e de receber incentivos fiscais e de crédito pelo prazo de três anos; e ressarcimento de eventual dano que tenha causado. O processo contra a prefeita encontra-se em tramitação na 1ª Vara Cível de Porto Nacional.


A Ação Civil Pública foi proposta pelo promotor de Justiça Vinícius de Oliveira e Silva. Na peça judicial, ele explica que as contratações temporárias realizadas pela gestora não se enquadram nos critérios de excepcionalidade e descumprem a norma constitucional que estabelece o concurso público como regra para o ingresso no serviço público.


Com a prática das contratações irregulares, teriam sido desrespeitados princípios constitucionais da administração pública, no que se refere à legalidade, à moralidade, à impessoalidade e à eficiência.


A ação judicial relata que a prefeita agiu mesmo tendo sido previamente alertada pelo Ministério Público e reconhecendo expressamente a ilegalidade das contratações temporárias.


Nesse sentido, a gestora havia se comprometido, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a cessar as contratações e realizar concurso público para o preenchimento dos cargos do quadro geral. No entanto, os termos do acordo não foram cumpridos, inclusive sendo mantidos servidores sob contratação temporária.

Em outra Ação Civil Pública proposta pela 5ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional, o Ministério Público Estadual requer que o município seja obrigado a realizar o certame e substituir os servidores sem vínculo.

Fonte / MPE-TO

Veja a nota enviada ao Jornal Porto Mídia nesta terça-feira 19-02-2019

A prefeitura de Brejinho de Nazaré esclarece:

– Que as vagas foram criadas haja vista que os cargos existentes correspondestes às vagas criadas eram temporários, exigindo-se então, a criação de vagas para a realização do concurso, seguindo os princípios da Administração Pública, expressos no artigo 37 da Constituição Federal.

– A prefeitura de Brejinho de Nazaré informa que o concurso será realizado até o mês de julho.

 – Ressalta-se que, o concurso ocorrerá após um grande esforço da atual gestão em solucionar este grave problema para a administração pública deixado pela a gestão anterior.

 – Entenda o caso:

 – Em 2017 a atual gestão assinou junto ao Ministério Público Estadual (MPE) um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), para realização do concurso público para provimentos dos cargos na estrutura do município no prazo de oito meses, entretanto, constatou-se que a gestão anterior não havia feito previsão orçamentária para a realização do certame, impossibilitando o cumprimento do TAC  em 2017.

 – Em 2018, já, com previsão orçamentária, foi aberto processo licitatório. Porém, por descumprimento contratual da empresa licitada e contratada, a prefeitura não renovou o contrato que expirou em 25 de janeiro, e publicará novo processo licitatório nos próximos dias.

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Lagoa da Confusão recebe Núcleo de Identificação que facilitará emissão da carteira de identidade

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Atendendo a um requerimento do presidente da Câmara Municipal de  Lagoa da Confusão,  vereador Luiz Edvaldo Coelho dos Santos – o Di (PTB), aprovado por unanimidade,   o novo Núcleo de Identificação foi entregue nesta sexta-feira, 9, no município. A entrega do núcleo foi realizada pela Secretaria da Segurança Pública (SSP-TO), por meio do Instituto de Identificação, vinculado à Superintendência da Polícia Científica e contou  coma participação do presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, vereador Luiz Edvaldo Coelho dos Santos, do Prefeito Thiago Carlos, bem como, do vice-prefeito, Salustiano Barros, e demais autoridades.

O Vereador Luiz Edvaldo explicou que o objetivo dessa iniciativa é facilitar o acesso do cidadão ao documento de Carteira de Identidade. O núcleo vai funcionar no Centro de Referência da Assistência Social do município (CRAS) do município, localizado na Avenida Antônio Alves Duarte, S/N Qd.4 Lt. 11 e 12, Setor Central e o telefone para contato é o 63 3364 -1110.

O Núcleo de Identificação de Lagoa da Confusão foi implantado após assinatura de um Termo de Cooperação, celebrado entre a SSP-TO e a Prefeitura Municipal da cidade. A entrega do novo serviço à população aconteceu nesta sexta-feira de forma simbólica, em virtude do momento de pandemia que o mundo está passando.

Agendamentos
Em razão da pandemia da Covid-19 e em atendimento às determinações do Decreto Estadual nº 6.234, que trata do trabalho remoto, a Secretaria da Segurança Pública, por meio da Superintendência da Polícia Científica, informa que o atendimento no Instituto de Identificação e seus Núcleos está sendo realizado de forma parcial. O serviço de atendimento, incluindo o do novo Núcleo de Lagoa da Confusão, retorna a partir do dia 15 de abril conforme ordem cronológica de agendamentos realizados anteriormente na Plataforma de Atendimento de Perícia e Identificação (PAPI).

Para a diretora de Papiloscopia do Instituto de Identificação, Naídes César Silva, a unidade é de extrema importância e a partir desse momento, a população de Lagoa da Confusão terá mais conforto, já que não precisará se deslocar para outros municípios para ter acesso ao documento de identidade e ainda poderá emitir também o Atestado de Antecedentes Criminais.

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CEM Florêncio Ayres lança projeto “No dia da vacinação estenda a mão”

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A equipe do Colégio Estadual, CEM Professor Florêncio Ayres de Porto Nacional,lança o projeto,“No dia da vacinação estenda a mão”– que consiste na arrecadação de alimentos não-perecíveis e higiene, para distribuição às famílias carentes do Município que estão passando por privações alimentares, devido aos efeitos da pandemia. Levar um quilo de alimento é o que se pede, no dia da vacinação contra Covid-19 ou deixar sua doação nos postos de arrecadação que funcionarão no local de vacinação.

 

Insegurança alimentar

“Atualmente,grandepartedapopulaçãoadulta e produtiva de Porto Nacional,estádesempregadaousubempregada. O aumento dos preços dos alimentos criou uma insegurança alimentar grande e precisamos ajudar a essas pessoas” – destaca, Elieson Silva Santos, diretor do CEM Florêncio Ayres.

Parceiros

São parceiros do projeto humanitário, a Secretaria Municipal de Saúde; Secretaria Municipal de Assistência Social; Comsaúde e a Universidade Federal do Tocantins (UFT), campus Porto Nacional..

Distribuição

De acordo com a coordenadora Pedagógica do CEM Florêncio Ayres, Tânia Lopes, ao final do expediente de vacinação, os alimentos arrecadados serão transformados em cestas básicas e distribuídas logo em seguida para as famílias. “Precisamos agilizar a entrega dessas cestas para mitigar a fome de muitos dos nossos semelhantes, que são nossos irmãos, e precisam do auxílio de cada um de nós, por isso, pedimos a todos que contribuam com sua doação” –pede a coordenadora.

 

Maiores Informações – Professora Tânia Lopes – Coordenadora Pedagógica CEM FLORÊNCIO AYRES DE PORTO NACIONAL 63 98452-7001

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Brasil

Mestre Nona e Banda Sol com Nona cantam músicas premiadas em festivais, neste domingo, live do Circuito Cultural de Porto Nacional

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O Circuito Cultural de Porto Nacional apresenta a live-show: Mestre Nona e Banda Sol com Nona, neste 11 de abril, 8 horas da manhã, pelo canal do Youtube da Prefeitura de Porto Nacional.

Apoio

O evento online é uma iniciativa da Secretaria Municipal da Comunicação, Cultura e Turismo e faz parte das medidas de apoio à classe artística, tão impactada pelos efeitos da pandemia do Covid-19, informa Fábio Barbosa, diretor de Cultura, de Porto Nacional.

O show

Serão 45 minutos de show, apresentando só as canções premiadas nos festivais de música, promovidos no Tocantins, desde os anos 90. “ Nosso repertório está de primeira e tem canções como: Casa Pequena, Para chamar de meu, Cacimba d’água, entre outras” – detalha Mestre Nona.

Banda

Com Mestre Nona no vocal e percussão, a Banda Sol com Nona trás os seguintes músicos: Gonzaga, na sanfona; Bonfinzinho, no triangulo; Antônio Filho, na bateria; Horácio, no contrabaixo; Hugo Magno, no Saxofone; Henrique Romano, na guitarra.

Mestre Nona

Raimundo Nonato Lopes da Silva – MESTRE NONA, cantor, compositor, percursionista, artista que Canta Porto e o Tocantins, tecendo uma poesia ímpar de amor à nossa história. Professor de precursão, tem nas veias, o dom da arte e assim, venceu a maior parte dos festivais de música que disputou.

Ficha Técnica

Live – Show: Mestre Nona e Banda Sol com Nona

11 de abril

8 horas da manhã

Canal do Youtube da Prefeitura de Porto Nacional.

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