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Secretário da Seciju empossou presidente e vice-presidente do Conselho Penitenciário

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Com intuito de defender os direitos das pessoas privadas de liberdade e lutar por políticas públicas direcionadas a esse público, foi realizado na manhã desta terça-feira, 09, o ato de posse para os cargos de presidente e vice-presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Tocantins. A cerimônia ocorreu na Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) e foi presidida pelo secretário Heber Luis Fidelis.

Na ocasião, foram empossados a advogada Sibele Letícia Rodrigues de Oliveira Biazotto, como presidente do conselho, e o advogado Marcelo Netto Resende, como vice-presidente. Ambos ficarão nos cargos até 2021 e atuarão junto à secretaria e as demais entidades membros do conselho, a fim de proporcionar a efetivação de políticas públicas que garantam a melhoria nas condições carcerárias do Tocantins.   

O secretário da Seciju explicou que a atuação da secretaria junto ao conselho tem o intuito de elevar a atuação do Sistema Penitenciário e garantir que as demandas sejam cumpridas. “O conselho é um órgão consultivo e de fiscalização ligado à secretaria. E o nosso objetivo é empoderar o conselho, para que eles possam fazer as fiscalizações e para que possamos tomar as decisões em conjunto”, ressaltou.

Para a presidente recém-empossada, a efetivação das políticas públicas voltadas ao sistema prisional só é possível com a união dos diversos representantes da sociedade. “O Conselho Penitenciário tem grande importância para a sociedade, por trabalhar com um segmento que muitas vezes é colocado a margem da sociedade, por esse motivo, trabalhamos para que os direitos dessa parcela da população sejam respeitados, mas isso só acontece quando os representantes de diversos segmentos sociais se unem em prol da causa”, afirmou.

O vice-presidente garante que o conselho continuará atuando para a fiscalização das unidades prisionais. “Nossa atuação é fundamental na análise das situações das unidades do Tocantins, tanto de estrutura, como de prestação de serviços. Neste sentido, continuaremos realizando vistorias e verificando os serviços prestados aos reeducandos”, disse.

A representante da comunidade no Conselho Penitenciário, Noemia Rodrigues, acredita que a atuação do conselho deve ser direcionada ao processo de ressocialização. “O conselho luta para que ocorra mudança de comportamento dos reeducandos, para que eles saiam do sistema com uma nova perspectiva de vida, para isso nós atuamos na luta pela garantia de seus direitos”, explicou. 

Conselho Penitenciário do Estado do Tocantins

O Conselho Penitenciário foi instituído pela Lei Complementar nº 057, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 2.933, de 14/07/2009. Ele é composto por 12 membros titulares e respectivos suplentes, nomeados por ato do Chefe do Poder Executivo, os integrantes do conselho representam diferentes segmentos da sociedade e atuam por quatro anos.

As reuniões ordinárias do conselho acontecem uma vez por mês, a fim deliberar as ações necessárias. Entre as atribuições do conselho estão à luta por melhoria das condições carcerárias e implementação de políticas públicas voltadas para uma pena humanizada, colaboração com os órgãos de execução penal, assessoria do secretário da Seciju nas questões voltadas a execução penal e realização de tarefas deliberadas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.

Fonte / Secretaria da Cidadania e Justiça

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Lagoa da Confusão recebe Núcleo de Identificação que facilitará emissão da carteira de identidade

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Atendendo a um requerimento do presidente da Câmara Municipal de  Lagoa da Confusão,  vereador Luiz Edvaldo Coelho dos Santos – o Di (PTB), aprovado por unanimidade,   o novo Núcleo de Identificação foi entregue nesta sexta-feira, 9, no município. A entrega do núcleo foi realizada pela Secretaria da Segurança Pública (SSP-TO), por meio do Instituto de Identificação, vinculado à Superintendência da Polícia Científica e contou  coma participação do presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, vereador Luiz Edvaldo Coelho dos Santos, do Prefeito Thiago Carlos, bem como, do vice-prefeito, Salustiano Barros, e demais autoridades.

O Vereador Luiz Edvaldo explicou que o objetivo dessa iniciativa é facilitar o acesso do cidadão ao documento de Carteira de Identidade. O núcleo vai funcionar no Centro de Referência da Assistência Social do município (CRAS) do município, localizado na Avenida Antônio Alves Duarte, S/N Qd.4 Lt. 11 e 12, Setor Central e o telefone para contato é o 63 3364 -1110.

O Núcleo de Identificação de Lagoa da Confusão foi implantado após assinatura de um Termo de Cooperação, celebrado entre a SSP-TO e a Prefeitura Municipal da cidade. A entrega do novo serviço à população aconteceu nesta sexta-feira de forma simbólica, em virtude do momento de pandemia que o mundo está passando.

Agendamentos
Em razão da pandemia da Covid-19 e em atendimento às determinações do Decreto Estadual nº 6.234, que trata do trabalho remoto, a Secretaria da Segurança Pública, por meio da Superintendência da Polícia Científica, informa que o atendimento no Instituto de Identificação e seus Núcleos está sendo realizado de forma parcial. O serviço de atendimento, incluindo o do novo Núcleo de Lagoa da Confusão, retorna a partir do dia 15 de abril conforme ordem cronológica de agendamentos realizados anteriormente na Plataforma de Atendimento de Perícia e Identificação (PAPI).

Para a diretora de Papiloscopia do Instituto de Identificação, Naídes César Silva, a unidade é de extrema importância e a partir desse momento, a população de Lagoa da Confusão terá mais conforto, já que não precisará se deslocar para outros municípios para ter acesso ao documento de identidade e ainda poderá emitir também o Atestado de Antecedentes Criminais.

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CEM Florêncio Ayres lança projeto “No dia da vacinação estenda a mão”

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A equipe do Colégio Estadual, CEM Professor Florêncio Ayres de Porto Nacional,lança o projeto,“No dia da vacinação estenda a mão”– que consiste na arrecadação de alimentos não-perecíveis e higiene, para distribuição às famílias carentes do Município que estão passando por privações alimentares, devido aos efeitos da pandemia. Levar um quilo de alimento é o que se pede, no dia da vacinação contra Covid-19 ou deixar sua doação nos postos de arrecadação que funcionarão no local de vacinação.

 

Insegurança alimentar

“Atualmente,grandepartedapopulaçãoadulta e produtiva de Porto Nacional,estádesempregadaousubempregada. O aumento dos preços dos alimentos criou uma insegurança alimentar grande e precisamos ajudar a essas pessoas” – destaca, Elieson Silva Santos, diretor do CEM Florêncio Ayres.

Parceiros

São parceiros do projeto humanitário, a Secretaria Municipal de Saúde; Secretaria Municipal de Assistência Social; Comsaúde e a Universidade Federal do Tocantins (UFT), campus Porto Nacional..

Distribuição

De acordo com a coordenadora Pedagógica do CEM Florêncio Ayres, Tânia Lopes, ao final do expediente de vacinação, os alimentos arrecadados serão transformados em cestas básicas e distribuídas logo em seguida para as famílias. “Precisamos agilizar a entrega dessas cestas para mitigar a fome de muitos dos nossos semelhantes, que são nossos irmãos, e precisam do auxílio de cada um de nós, por isso, pedimos a todos que contribuam com sua doação” –pede a coordenadora.

 

Maiores Informações – Professora Tânia Lopes – Coordenadora Pedagógica CEM FLORÊNCIO AYRES DE PORTO NACIONAL 63 98452-7001

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Brasil

Mestre Nona e Banda Sol com Nona cantam músicas premiadas em festivais, neste domingo, live do Circuito Cultural de Porto Nacional

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O Circuito Cultural de Porto Nacional apresenta a live-show: Mestre Nona e Banda Sol com Nona, neste 11 de abril, 8 horas da manhã, pelo canal do Youtube da Prefeitura de Porto Nacional.

Apoio

O evento online é uma iniciativa da Secretaria Municipal da Comunicação, Cultura e Turismo e faz parte das medidas de apoio à classe artística, tão impactada pelos efeitos da pandemia do Covid-19, informa Fábio Barbosa, diretor de Cultura, de Porto Nacional.

O show

Serão 45 minutos de show, apresentando só as canções premiadas nos festivais de música, promovidos no Tocantins, desde os anos 90. “ Nosso repertório está de primeira e tem canções como: Casa Pequena, Para chamar de meu, Cacimba d’água, entre outras” – detalha Mestre Nona.

Banda

Com Mestre Nona no vocal e percussão, a Banda Sol com Nona trás os seguintes músicos: Gonzaga, na sanfona; Bonfinzinho, no triangulo; Antônio Filho, na bateria; Horácio, no contrabaixo; Hugo Magno, no Saxofone; Henrique Romano, na guitarra.

Mestre Nona

Raimundo Nonato Lopes da Silva – MESTRE NONA, cantor, compositor, percursionista, artista que Canta Porto e o Tocantins, tecendo uma poesia ímpar de amor à nossa história. Professor de precursão, tem nas veias, o dom da arte e assim, venceu a maior parte dos festivais de música que disputou.

Ficha Técnica

Live – Show: Mestre Nona e Banda Sol com Nona

11 de abril

8 horas da manhã

Canal do Youtube da Prefeitura de Porto Nacional.

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