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Aprovado o Projeto que instituirá serviço voluntário na administração pública de Gurupi

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Com 11 vereadores presentes na Casa de Leis votando a favor do PL, e com apenas 1 voto contrário da oposição, na soberania do plenário da Câmara Municipal de Gurupi, na ultima  sexta-feira, 29, foi aprovado por maioria absoluta, o Projeto de Lei Nº 014/2018 de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o Serviço Voluntário e a criação de um cadastro de serviço voluntário no município de Gurupi.

Amparado pela Lei Federal nº 9.608 de fevereiro de 1998 e suas posteriores modificações, que completou neste ano, 22 anos de existência, regulando a prestação do Serviço Voluntária no Brasil.  O vereador Emedebista, Ivanilson Marinho, que foi o relator do PL na Comissão de Legislação, Justiça e Redação, comentou a aprovação da Lei, que cria o Serviço voluntário no município. “Hoje a Câmara Municipal discutiu, analisou e aprovou o Projeto de Lei que regulamenta praticamente com os mesmos moldes do Governo Federal o Serviço Voluntário no Município de Gurupi. As pessoas que querem contribuir com seu município de forma cívica, com espírito público, elas poderão colaborar com suas autarquias, suas fundações, e assim irão permitir a existência do serviço voluntário municipal. Hoje damos um passo importante pelas pessoas que após a sanção da Lei, poderão participar, colaborando com o município, na qualidade de prestador de serviço voluntário”, explicou. Disse ainda que o serviço voluntário não visa substituir a responsabilidade governamental frente às carências sociais, mas sim, consolidar na sociedade outros meios de participação, além daqueles descritos constitucionalmente.

EMENDA ADITIVA

Conforme o parlamentar a proposta de emenda aditiva ao projeto de Lei, discorre que, “O serviço é voluntário, contudo, se no exercício da função o voluntário teve algum dispêndio, efetuou algum gasto, para a administração pública. Por entendimento jurisprudencial o prestador do serviço poderá ser ressarcido.  A nossa emenda foi justamente para isso, naqueles casos que comprovadamente, está demonstra a despesa pelo prestador do serviço voluntário, ele deve ser ressarcido pela administração pública”, disse.

ENTENDA O PL

O Projeto de Lei tem como objetivo dotar o Município com Legislação Básica para propiciar o trabalho voluntário, que amplia e fortalece o trabalho de serviços prestados às comunidades, promovendo a inclusão social e melhorando a qualidade de vida. O Serviço voluntário provém da participação espontânea e tem como objetivo fomentar a solidariedade humana. E a responsabilidade social, contribuindo para o desenvolvimento do município.

 Fonte: Romilton Messias

Foto: Romilton Messias

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Aluna de faculdade araguainense é um dos 30 brasileiros selecionados para treinamento mundial

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A rotina de um aluno de um curso superior é cheia de aulas, estudos, trabalhos e algumas participações em congressos. Quanto maior for essa participação, maior é o reconhecimento.

Mas no caso da Gabriela Gomes Carvalho, acadêmica do 5º período de Medicina Veterinária na Faculdade de Ciências do Tocantins – FACIT-TO, isso foi muito além.

Gabriela foi uma das 500 pessoas selecionadas em todo o mundo para participar da United People Global Sustainability Leadership, um treinamento para líderes de sustentabilidade.

Ele é promovido pela United People Global (UPG), cujas atividades apoiam os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas, a ONU.

A melhor surpresa de todas

Quando realizou sua inscrição em novembro do ano passado, a Gabriela estava com poucas expectativas, mas quando o e-mail confirmando a sua participação chegou em fevereiro, teve até gritaria.

“A gente se inscreve, bota fé que vai conseguir, mas quando é algo de nível internacional e com uma concorrência gigantesca, a confiança nunca fica em 100%. Meus pais e a minha irmã sempre acreditaram que eu seria escolhida. Sou uma pessoa bem otimista, mas não imaginava assim, então quando eu recebi o e-mail de confirmação, foi uma festa”, conta Gabriela.

O projeto da Gabriela é sobre o tráfico de animais e a sua insustentabilidade. A Medicina Veterinária é conhecida por defender três importantes pilares: Ambiental, Humano e Animal, justamente as áreas que o tráfico de animais silvestres afeta.

Incentivo dentro da faculdade

Um dos pilares de ensino da FACIT-TO é a sustentabilidade. Um exemplo é o projeto Plantar e Cuidar, ativo desde 2015, e que incentiva alunos, professores e colaboradores da faculdade a plantar mudas de espécies nativas nas áreas verdes do campus II, na rodovia TO-222.

Mas o projeto saiu do espaço acadêmico e ganhou áreas urbanas em Araguaína. Em 2019, alunos e professores iniciaram a arborização da Avenida Tocantins, no Setor Araguaína Sul.

“Para nós, é muito importante que nossos alunos estejam engajados nas tendências mundiais ligadas à saúde animal, pública e ambiental. A questão ambiental sempre foi uma prioridade para a instituição”, destaca Fernanda Luz Alves, coordenadora do curso de Medicina Veterinária da FACIT.

Fernanda ressalta que, para Gabriela estar entre esses 60 selecionados, ela deve conduzir o projeto, que foi uma proposta sobre tráfico de animais que ela apresentou.

Ele terá a orientação da coordenadora do curso de Medicina Veterinária, do FACIT LAB e outros alunos participarão como projeto de extensão extracurricular.

Apenas 500 selecionados mundialmente

Das 500 pessoas selecionadas, apenas 30 eram brasileiras, e Gabriela agradece o apoio que recebeu da faculdade.

“A FACIT-TO foi e é muito importante para a minha indicação, pois traz mais garantia de que eu tenho uma instituição forte que vai me ajudar dando suporte para a aplicação do meu projeto”, enfatiza Gabriela.

60 irão para os EUA

As 500 pessoas selecionadas participaram de um treinamento online que durou seis semanas. Desses, 60 serão selecionados para uma viagem de uma semana com tudo pago ao Hurricane Island Center for Science and Leadership, um importante centro de pesquisa e divulgação científica que fica na cidade de Rockland, estado do Maine, Estados Unidos.

Rumo aos 60

Para fazer parte do grupo final que vai para os EUA, Gabriela contará com o apoio do FACIT LAB, um departamento exclusivo da faculdade para trabalhar a inovação e adequação de projetos.

Rafaella Kalil, coordenadora do FACIT LAB, explica que o próximo passo do projeto da aluna é transformar as propostas em projeto de extensão.

“Vamos orientar a Gabriela nesta segunda etapa, que é a organização e modelação de tudo o que foi feito para atender as exigências deste treinamento mundial. Vamos trabalhar na linha do empreendedorismo de impacto com uma abordagem inovadora”.

Visita internacional

Em novembro de 2017, a FACIT-TO recebeu a visita do professor norte-americano Egan Kyle Green, da Radford University. Ele desenvolveu uma pesquisa acadêmica em parceria com a FACIT-TO na região do Rio Araguaia abordando o tráfico de animais silvestres.

“Isso mostra que há muito tempo estamos engajado nessa causa e fazemos questão de difundir isso entre nossos acadêmicos. E é um enorme motivo de orgulho termos uma aluna militante desse movimento de combate ao tráfico de animais”, afirma Carollyne Mota, diretora financeira da faculdade.

Fotos: Arquivo pessoal

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