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Câmara aprova auxílio de R$ 600 para pessoas de baixa renda durante epidemia

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (26) o pagamento de um auxílio emergencial por três meses, no valor de R$ 600,00, a pessoas de baixa renda. A medida foi incluída pelo deputado Marcelo Aro (PP-MG) no Projeto de Lei 9236/17, de autoria do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG). O texto será analisado ainda pelo Senado.

Em seu substitutivo, Marcelo Aro incluiu sugestões de vários partidos para ampliar o acesso aos recursos durante o período de isolamento para combater a proliferação do coronavírus (Covid-19).

Inicialmente, na primeira versão do relatório, o valor era de R$ 500,00 (contra os R$ 200,00 propostos pelo governo). Após negociações com o líder do governo, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), o Executivo aceitou aumentar para R$ 600,00.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o apoio do governo dá segurança de que a proposta será sancionada. “O governo sugeriu R$ 200 inicialmente, mas nós dissemos que menos de R$ 500 não aceitávamos”, destacou. “O importante neste momento é que o Congresso, junto com o governo, encontrou a solução. Isso nos dá certeza de que o projeto será sancionado após a aprovação do Senado, nos próximos dias”, completou.

Com o novo valor, a estimativa de impacto feita por Maia, de R$ 12 bilhões, deve subir para R$ 14,4 bilhões. “Vamos poder atender as pessoas que estão sem renda, que são informais, que são vulneráveis e que precisam do apoio do Estado brasileiro​​”, afirmou.

Para as mães que são chefe de família (família monoparental), o projeto permite o recebimento de duas cotas do auxílio, totalizando R$ 1,2 mil.

Enquanto durar a epidemia, o Poder Executivo poderá prorrogar o pagamento do auxílio.

Empresários que, segundo a legislação previdenciária, devem pagar pelos primeiros 15 dias do afastamento do trabalhador por motivo de saúde, poderão descontar o valor desse tempo de salário dos recolhimentos de contribuições devidas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) caso a doença seja causada pelo coronavírus.

Requisitos
Para ter acesso ao auxílio, a pessoa deve cumprir, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:
– ser maior de 18 anos de idade;
– não ter emprego formal;
– não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;
– renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); e
– não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.

A pessoa candidata deverá ainda cumprir uma dessas condições:
– exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);
– ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
– ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); ou
– ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.

Será permitido a duas pessoas de uma mesma família acumularem benefícios: um do auxílio emergencial e um do Bolsa Família. Se o auxílio for maior que a bolsa, a pessoa poderá fazer a opção pelo auxílio.

Já a renda média será verificada por meio do CadÚnico para os inscritos e, para os não inscritos, com autodeclaração em plataforma digital.

Na renda familiar serão considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma residência, exceto o dinheiro do Bolsa Família.

Como o candidato ao benefício não pode ter emprego formal, o substitutivo lista o que entra neste conceito: todos os trabalhadores formalizados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e todos os agentes públicos, independentemente da relação jurídica, inclusive os ocupantes de cargo ou função temporários, de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração ou titulares de mandato eletivo.

Antecipação
Para pessoas com deficiência e idosos candidatos a receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC), de um salário mínimo mensal (R$ 1.045,00), o INSS poderá antecipar o pagamento de R$ 600 (valor do auxílio emergencial) até que seja avaliado o grau de impedimento no qual se baseia o pedido ou seja concedido o benefício. Essa avaliação costuma demorar porque depende de agendamento com médicos peritos e assistentes sociais do INSS.

Quando o BPC for concedido, ele será devido desde o dia do requerimento, e o que tiver sido adiantado será descontado.

De igual forma, o órgão poderá adiantar o pagamento do auxílio-doença, no valor de um salario mínimo mensal, durante três meses contados da publicação da futura lei ou até a realização da perícia pelo INSS, o que ocorrer primeiro.

Para ter direito a esse adiantamento, o trabalhador precisará ter cumprido a carência exigida para a concessão do benefício (12 meses de contribuição) e apresentar atestado médico com requisitos e forma de análise a serem definidos em ato conjunto da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e do INSS.

Forma de pagamento
Segundo o projeto, o auxílio emergencial será pago por bancos públicos federais por meio de uma conta do tipo poupança social digital.

Essa conta será aberta automaticamente em nome dos beneficiários, com dispensa da apresentação de documentos e isenção de tarifas de manutenção. A pessoa usuária poderá fazer ao menos uma transferência eletrônica de dinheiro por mês, sem custos, para conta bancária mantida em qualquer instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central.

A conta pode ser a mesma já usada para pagar recursos de programas sociais governamentais, como PIS/Pasep e FGTS, mas não pode permitir a emissão de cartão físico, cheques ou ordens de pagamento para sua movimentação.

Se a pessoa deixar de cumprir as condições estipuladas, o auxílio deixará de ser pago. Para fazer as verificações necessárias, os órgãos federais trocarão as informações constantes em suas bases de dados.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Brasil

Aluna de faculdade araguainense é um dos 30 brasileiros selecionados para treinamento mundial

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A rotina de um aluno de um curso superior é cheia de aulas, estudos, trabalhos e algumas participações em congressos. Quanto maior for essa participação, maior é o reconhecimento.

Mas no caso da Gabriela Gomes Carvalho, acadêmica do 5º período de Medicina Veterinária na Faculdade de Ciências do Tocantins – FACIT-TO, isso foi muito além.

Gabriela foi uma das 500 pessoas selecionadas em todo o mundo para participar da United People Global Sustainability Leadership, um treinamento para líderes de sustentabilidade.

Ele é promovido pela United People Global (UPG), cujas atividades apoiam os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas, a ONU.

A melhor surpresa de todas

Quando realizou sua inscrição em novembro do ano passado, a Gabriela estava com poucas expectativas, mas quando o e-mail confirmando a sua participação chegou em fevereiro, teve até gritaria.

“A gente se inscreve, bota fé que vai conseguir, mas quando é algo de nível internacional e com uma concorrência gigantesca, a confiança nunca fica em 100%. Meus pais e a minha irmã sempre acreditaram que eu seria escolhida. Sou uma pessoa bem otimista, mas não imaginava assim, então quando eu recebi o e-mail de confirmação, foi uma festa”, conta Gabriela.

O projeto da Gabriela é sobre o tráfico de animais e a sua insustentabilidade. A Medicina Veterinária é conhecida por defender três importantes pilares: Ambiental, Humano e Animal, justamente as áreas que o tráfico de animais silvestres afeta.

Incentivo dentro da faculdade

Um dos pilares de ensino da FACIT-TO é a sustentabilidade. Um exemplo é o projeto Plantar e Cuidar, ativo desde 2015, e que incentiva alunos, professores e colaboradores da faculdade a plantar mudas de espécies nativas nas áreas verdes do campus II, na rodovia TO-222.

Mas o projeto saiu do espaço acadêmico e ganhou áreas urbanas em Araguaína. Em 2019, alunos e professores iniciaram a arborização da Avenida Tocantins, no Setor Araguaína Sul.

“Para nós, é muito importante que nossos alunos estejam engajados nas tendências mundiais ligadas à saúde animal, pública e ambiental. A questão ambiental sempre foi uma prioridade para a instituição”, destaca Fernanda Luz Alves, coordenadora do curso de Medicina Veterinária da FACIT.

Fernanda ressalta que, para Gabriela estar entre esses 60 selecionados, ela deve conduzir o projeto, que foi uma proposta sobre tráfico de animais que ela apresentou.

Ele terá a orientação da coordenadora do curso de Medicina Veterinária, do FACIT LAB e outros alunos participarão como projeto de extensão extracurricular.

Apenas 500 selecionados mundialmente

Das 500 pessoas selecionadas, apenas 30 eram brasileiras, e Gabriela agradece o apoio que recebeu da faculdade.

“A FACIT-TO foi e é muito importante para a minha indicação, pois traz mais garantia de que eu tenho uma instituição forte que vai me ajudar dando suporte para a aplicação do meu projeto”, enfatiza Gabriela.

60 irão para os EUA

As 500 pessoas selecionadas participaram de um treinamento online que durou seis semanas. Desses, 60 serão selecionados para uma viagem de uma semana com tudo pago ao Hurricane Island Center for Science and Leadership, um importante centro de pesquisa e divulgação científica que fica na cidade de Rockland, estado do Maine, Estados Unidos.

Rumo aos 60

Para fazer parte do grupo final que vai para os EUA, Gabriela contará com o apoio do FACIT LAB, um departamento exclusivo da faculdade para trabalhar a inovação e adequação de projetos.

Rafaella Kalil, coordenadora do FACIT LAB, explica que o próximo passo do projeto da aluna é transformar as propostas em projeto de extensão.

“Vamos orientar a Gabriela nesta segunda etapa, que é a organização e modelação de tudo o que foi feito para atender as exigências deste treinamento mundial. Vamos trabalhar na linha do empreendedorismo de impacto com uma abordagem inovadora”.

Visita internacional

Em novembro de 2017, a FACIT-TO recebeu a visita do professor norte-americano Egan Kyle Green, da Radford University. Ele desenvolveu uma pesquisa acadêmica em parceria com a FACIT-TO na região do Rio Araguaia abordando o tráfico de animais silvestres.

“Isso mostra que há muito tempo estamos engajado nessa causa e fazemos questão de difundir isso entre nossos acadêmicos. E é um enorme motivo de orgulho termos uma aluna militante desse movimento de combate ao tráfico de animais”, afirma Carollyne Mota, diretora financeira da faculdade.

Fotos: Arquivo pessoal

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