CAPS de Porto Nacional promove palestra no IFTO sobre o Dia da Luta Antimanicomial

A Secretaria Municipal da Saúde de Porto Nacional, por meio do CAPS II, realizou na última quinta-feira, 17, uma palestra para estudantes do IFTO sobre a história da reforma psiquiátrica e a origem do CAPS (Centro de Atenção Psicossocial). A ação faz parte do Movimento de Luta Antimanicomial, comemorado no dia 18 de maio.

A pedagoga do CAPS, Neila Farias, e a fisioterapeuta do Tribunal de Justiça de Palmas, Rosana Lemos, foram as palestrantes. “A luta não é uma conquista acabada. A nossa luta continua. O preconceito continua, a falta de informação continua. Os manicômios ainda perduram isoladamente no preconceito da sociedade”, explica Neila Farias.

A atividade contou com a participação de pessoas atendidas pelo CRAS. “É importante a interação como parte da reinserção social”, destaca Neila.

Participaram do evento a coordenadora do CAPS, Ana Kleia e a diretora da atenção especializada da Secretaria Municipal da Saúde, Rosângela Mecenas.

Dia da Luta Antimanicomial

De acordo com informações do site do Ministério da Saúde, em 18 de maio completa-se 30 anos da comemoração do Dia Nacional da Luta Antimanicomial. O Movimento da Reforma Psiquiátrica se iniciou no final da década de 70, em pleno processo de redemocratização do país, e em 1987 teve dois marcos importantes para a escolha do dia que simboliza essa luta, com o Encontro dos trabalhadores da saúde mental, em Bauru/SP, e a I Conferência Nacional de Saúde Mental, em Brasília.

Com o lema “por uma sociedade sem manicômios”, diferentes categorias profissionais, associações de usuários e familiares, instituições acadêmicas, representações políticas e outros segmentos da sociedade questionam o modelo clássico de assistência centrado em internações em hospitais psiquiátricos, denunciam as graves violações aos direitos das pessoas com transtornos mentais e propõe a reorganização do modelo de atenção em saúde mental no Brasil a partir de serviços abertos, comunitários e territorializados, buscando a garantia da cidadania de usuários e familiares, historicamente discriminados e excluídos da sociedade.

Assim como o processo do Movimento da Reforma Sanitária, que resultou na garantia constitucional da saúde como direito de todos e dever do estado através da criação do Sistema Único de Saúde, o Movimento da Reforma Psiquiátrica resultou na aprovação da Lei 10.216 de 06 de abril de 2001, nomeada “Lei Paulo Delgado”, que trata da proteção dos direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo de assistência. Este marco legal estabelece a responsabilidade do Estado no desenvolvimento da política de saúde mental no Brasil, através do fechamento de hospitais psiquiátricos, abertura de novos serviços comunitários e participação social no acompanhamento de sua implementação.

 

Fotos: Rodrigo Alves (Secom Porto Nacional)

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