Com o objetivo de garantir o atendimento adequado às crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência, Ministério Público do Tocantins (MPTO), Secretaria Estadual de Segurança Pública e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social assinaram, na tarde desta segunda-feira, 10, um termo de cooperação técnica que viabiliza o funcionamento do Centro de Atendimento Integrado 18 de maio.
A Subprocuradora-Geral de Justiça, Maria Cotinha Bezerra Pereira, representou o Ministério Público na solenidade e valorizou a iniciativa. “O atendimento especializado de crianças e adolescentes vítimas de violência tem previsão legal e é uma necessidade. Este espaço é resultado da união de esforços das instituições e da sociedade. O trabalho do Promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior foi fundamental para este momento”, salientou Maria Cotinha, que parabenizou a iniciativa do coordenador do Caop da Infância, Juventude e Educação (Caopije).
Também assinaram o termo de cooperação o secretário de Estado da Segurança Pública, Cristiano Barbosa Sampaio, e a secretária municipal do Desenvolvimento Social, Valquíria Rezende.
Localizado na Quadra 504 Sul, o espaço vai viabilizar a escuta especializada pela rede de atendimento e o depoimento especial de crianças e adolescentes, no âmbito policial e judicial. Conforme previsto na Lei º nº 13.431/17 e no Decreto nº 9.603/2018, a criança e o adolescente vítima ou testemunha de violência devem ser prontamente atendidos por órgão especializado, bem como receber todas as intervenções de maneira célere e no mesmo local, a fim de evitar a revitimização.
A criação do Centro Integrado 18 de maio foi articulada pelo Centro de Apoio às Promotorias da Infância, Juventude e Educação (Caopije) do MPTO, por meio do projeto Escuta Protegida, em conjunto Secretaria de Segurança Pública e a Secretaria do Trabalho e da Assistência Social de Palmas.
“Podemos avançar ainda mais. Este espaço é fruto de muito trabalho da equipe do Caopije e atenderá, não somente à população de Palmas, mas, também, casos dos municípios vizinhos da capital. A ideia é que o Centro Integrado 18 de Maio seja um espaço de acolhimento, que garanta segurança, conforto e um atendimento mais humanizado. Nosso objetivo, agora, é viabilizar a equipe multiprofissional para viabilizar a escuta especializada”, comentou o Promotor de Justiça Sidney Fiori Junior.
Fonte/ MPE-TO
