Cidadania e Justiça amplia oferta de ensino com inauguração de nova escola na Casa de Prisão Provisória de Paraíso

A Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) trabalha para proporcionar a reinserção social através de diversos meios, entre eles, a educação de qualidade. Pensando nisso, foi realizada nesta segunda-feira, 5, a inauguração da nova escola prisional da Casa de Prisão Provisória Paraíso, erguida pelos reeducandos da própria unidade.

Construída com intuito de garantir aos apenados o acesso à educação de forma qualificada e de promover o desenvolvimento das aulas com maior segurança, a escola prisional da CPP de Paraíso dará oportunidade de estudo a 15 reeducandos.

O novo espaço educacional conta com novo mobiliário fornecido pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e começará a ser utilizado na próxima segunda-feira, 12, com o início das aulas, ofertadas através da parceria com a Secretaria da Educação, Juventude e Esporte (Seduc).

O diretor da unidade, Lucas Estevão dos Santos Pereira, explicou que a escola irá atender alunos entre o sexto e o nono ano do ensino fundamental e também falou sobre a escolha dos reeducandos para frequentarem a escola. ”Para a seleção dos alunos, primeiro analisamos o interesse de cada reeducando e se o último ano que ele cursou corresponde com a oferta na unidade. Além disso, também consideramos o comportamento do mesmo no ambiente carcerário”, esclareceu.

O diretor ressaltou ainda que a escola irá contribuir para a inserção no mercado de trabalho. “O novo espaço ampliará de cinco para 15 vagas na oferta educacional, dando aos novos alunos a oportunidade de concluir o ensino fundamental de maneira adequada, além de capacitá-los para que tenham maiores chances no mercado de trabalho”, finalizou.

A Agente Analista de Execução Penal e responsável técnica pela assistência educacional da Seciju, Renata Keli Duarte, relatou que a ampliação da oferta de ensino é uma das prioridades da Seciju. “A população carcerária do Tocantins é formada basicamente por jovens, pobres, do sexo masculino, negros e com baixo nível de escolaridade. Este cenário tem sido enfrentado graças aos esforços da Administração Penitenciária que, em parceria com a Seduc, tem viabilizado a oferta e expansão da oferta de escolarização nas unidades prisionais”

Renata falou também que a retomada das atividades educacionais na CPP de Paraíso reforça o entendimento de “que a educação no sistema penitenciário não é um privilégio, benefício ou muito menos recompensa oferecida em troca de bom comportamento. A educação é um direito previsto na legislação. A pena de prisão é um recolhimento temporário e não implica em perda e todos os direitos. No Brasil, não há prisão perpetua, um dia o indivíduo vai voltar a sociedade e a execução penal precisa possibilitar um retorno positivo”, destacou.

O reeducando A.N.D.C de 42 anos que cursou até o 7º ano do ensino fundamental acredita que o novo ambiente inaugurado nesta segunda-feira irá contribuir para o desempenho escolar. “Como o novo espaço estou tendo a oportunidade de continuar meus estudos e concluir o ensino fundamental. Acredito que isso poderá contribuir com meu futuro, me proporcionando mais chances de conseguir um emprego”, relatou.

Qualidade de atendimento

A construção do novo espaço de ensino contou com a união de esforços da direção da unidade, prefeitura do município e comunidade local que almejam dar qualidade aos atendimentos garantidos pela Lei de Execução Penal, a obra de construção foi realizada por cinco reeducandos que trabalharam da seguinte forma: dois como pedreiros, dois na parte elétrica e um na jardinagem. Eles também construíram uma Unidade Básica de Saúde (UBS), que em breve será inaugurada.

O reeducando A.N.D.C contou que participou da construção da escola, proporcionando benefícios para ele e para os demais apenados. “Foi muito gratificante poder contribuir com a construção deste novo espaço, tive a oportunidade de utilizar minhas habilidades de pedreiro para receber a remissão de pena pelo trabalho e agora também serei beneficiado com a escola”, comemorou.

Fonte / SSP-TO

A obra de construção foi realizada por cinco reeducandos.
O novo espaço educacional conta com novo mobiliário fornecido pelo Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN).

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