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Conselho de Medicina reduz de 21 para 18 anos idade mínima para mudança de sexo no Brasil

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As novas regras reduzem de 21 para 18 anos a idade mínima para a realização de procedimento cirúrgico de adequação sexual e estabelecem que a realização de hormonioterapia cruzada só será permitida a partir dos 16 anos de idade.

Na avaliação do conselho, as mudanças favorecem o acompanhamento integrado e proporcionam condições para a formação de profissionais que atendem o segmento.

O assunto está sendo debatido há 25 anos, e a última resolução é um aperfeiçoamento, uma maturação dos conceitos. Trata, principalmente, da inclusão dessa população às necessidades de saúde. Regulamenta procedimentos de tratamento, como a hormonioterapia, e atualiza procedimentos cirúrgicos”, disse o vice-presidente do CFM, Donizetti Giamberardino, em entrevista coletiva.

Se você não criar regras, vai causar muito mais prejuízos, atitudes desordenadas e, muitas vezes, sem base em critérios científicos”, acrescentou.

O atendimento aos transgêneros deverá ser feito por equipe médica multidisciplinar composta por pediatra, caso o paciente seja menor de 18 anos, psiquiatra, endocrinologista, ginecologista, urologista e cirurgião plástico, sem prejuízo da participação de outros profissionais da saúde.

Crianças e adolescentes

O texto diz que crianças ou adolescentes transgêneros devem receber tratamento de equipe multiprofissional e interdisciplinar, sem nenhuma intervenção hormonal ou cirúrgica. Além disso, qualquer procedimento levará em consideração um plano de tratamento individualizado.

A nova regra também prevê que o paciente deverá ser informado sobre os procedimentos e intervenções clínicas e cirúrgicas aos quais será submetido, incluindo o risco de esterilidade e que qualquer procedimento só será executado com o consentimento prévio.

A resolução proíbe ainda a realização de procedimentos cirúrgicos e hormonais em pessoas com diagnóstico de transtornos mentais que os contraindiquem, como, por exemplo, transtornos psicóticos graves, transtornos de personalidade graves, retardo mental e transtornos globais do desenvolvimento graves.

Hormonioterapia

A nova resolução proíbe o uso de procedimentos de hormonioterapia para bloqueio hormonal em crianças ou adolescentes transgêneros que não atingiram a puberdade.

O procedimento será administrado apenas depois de avaliação da equipe multidisciplinar ou quando a criança está entrando na puberdade, período que pode variar de 8 a 13 anos, no caso de crianças com sexo biológico feminino, e de 9 a 14 anos, no caso de crianças com sexo biológico masculino.

Nesses casos, após a avaliação, os pacientes começam a receber uma substância que inibe o desenvolvimento dos caracteres sexuais secundários com os quais a criança e adolescente não se identifica, como mama, menstruação, barba ou voz grossa.

Já no uso de hormonioterapia cruzada, quando, além do bloqueio também há reposição hormonal, esta será ministrada apenas a partir dos 16 anos, em caráter experimental.

A partir dos 18 anos, a aplicação do procedimento vai depender da prescrição especializada por médico endocrinologista, ginecologista ou urologista.

Na portaria, o CFM também reconhece expressões identitárias, como homens e mulheres transexuais, travestis e outras expressões identitárias relacionadas à diversidade de gênero.

Afirmação sexual

Na avaliação do relator da resolução no CFM, o psiquiatra Leonardo Luz, a inovação é trazer para o centro do debate a despatologização da transexualidade, com adoção da nomenclatura mundial para tratar da questão.

Entre os termos atualizados estão o de “incongruência de gênero”, entendido como a não paridade entre a identidade de gênero e o sexo ao nascimento, e o que classifica o procedimento hormonal e/ou cirúrgico como de “afirmação sexual”, e não mais de redesignação sexual.

O conselho adota a nomenclatura mundial de incongruência de gênero e avança na assistência desde a infância até a vida adulta e tenta estimular que novos profissionais busquem capacitações, fomento de ensino através de programas de residência médica para que a gente possa ter mais centros para pessoas que precisam desse tipo de assistência”, disse.

A resolução está disponível aqui.

Fonte: AF Noticias

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Brasil

Aluna de faculdade araguainense é um dos 30 brasileiros selecionados para treinamento mundial

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A rotina de um aluno de um curso superior é cheia de aulas, estudos, trabalhos e algumas participações em congressos. Quanto maior for essa participação, maior é o reconhecimento.

Mas no caso da Gabriela Gomes Carvalho, acadêmica do 5º período de Medicina Veterinária na Faculdade de Ciências do Tocantins – FACIT-TO, isso foi muito além.

Gabriela foi uma das 500 pessoas selecionadas em todo o mundo para participar da United People Global Sustainability Leadership, um treinamento para líderes de sustentabilidade.

Ele é promovido pela United People Global (UPG), cujas atividades apoiam os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas, a ONU.

A melhor surpresa de todas

Quando realizou sua inscrição em novembro do ano passado, a Gabriela estava com poucas expectativas, mas quando o e-mail confirmando a sua participação chegou em fevereiro, teve até gritaria.

“A gente se inscreve, bota fé que vai conseguir, mas quando é algo de nível internacional e com uma concorrência gigantesca, a confiança nunca fica em 100%. Meus pais e a minha irmã sempre acreditaram que eu seria escolhida. Sou uma pessoa bem otimista, mas não imaginava assim, então quando eu recebi o e-mail de confirmação, foi uma festa”, conta Gabriela.

O projeto da Gabriela é sobre o tráfico de animais e a sua insustentabilidade. A Medicina Veterinária é conhecida por defender três importantes pilares: Ambiental, Humano e Animal, justamente as áreas que o tráfico de animais silvestres afeta.

Incentivo dentro da faculdade

Um dos pilares de ensino da FACIT-TO é a sustentabilidade. Um exemplo é o projeto Plantar e Cuidar, ativo desde 2015, e que incentiva alunos, professores e colaboradores da faculdade a plantar mudas de espécies nativas nas áreas verdes do campus II, na rodovia TO-222.

Mas o projeto saiu do espaço acadêmico e ganhou áreas urbanas em Araguaína. Em 2019, alunos e professores iniciaram a arborização da Avenida Tocantins, no Setor Araguaína Sul.

“Para nós, é muito importante que nossos alunos estejam engajados nas tendências mundiais ligadas à saúde animal, pública e ambiental. A questão ambiental sempre foi uma prioridade para a instituição”, destaca Fernanda Luz Alves, coordenadora do curso de Medicina Veterinária da FACIT.

Fernanda ressalta que, para Gabriela estar entre esses 60 selecionados, ela deve conduzir o projeto, que foi uma proposta sobre tráfico de animais que ela apresentou.

Ele terá a orientação da coordenadora do curso de Medicina Veterinária, do FACIT LAB e outros alunos participarão como projeto de extensão extracurricular.

Apenas 500 selecionados mundialmente

Das 500 pessoas selecionadas, apenas 30 eram brasileiras, e Gabriela agradece o apoio que recebeu da faculdade.

“A FACIT-TO foi e é muito importante para a minha indicação, pois traz mais garantia de que eu tenho uma instituição forte que vai me ajudar dando suporte para a aplicação do meu projeto”, enfatiza Gabriela.

60 irão para os EUA

As 500 pessoas selecionadas participaram de um treinamento online que durou seis semanas. Desses, 60 serão selecionados para uma viagem de uma semana com tudo pago ao Hurricane Island Center for Science and Leadership, um importante centro de pesquisa e divulgação científica que fica na cidade de Rockland, estado do Maine, Estados Unidos.

Rumo aos 60

Para fazer parte do grupo final que vai para os EUA, Gabriela contará com o apoio do FACIT LAB, um departamento exclusivo da faculdade para trabalhar a inovação e adequação de projetos.

Rafaella Kalil, coordenadora do FACIT LAB, explica que o próximo passo do projeto da aluna é transformar as propostas em projeto de extensão.

“Vamos orientar a Gabriela nesta segunda etapa, que é a organização e modelação de tudo o que foi feito para atender as exigências deste treinamento mundial. Vamos trabalhar na linha do empreendedorismo de impacto com uma abordagem inovadora”.

Visita internacional

Em novembro de 2017, a FACIT-TO recebeu a visita do professor norte-americano Egan Kyle Green, da Radford University. Ele desenvolveu uma pesquisa acadêmica em parceria com a FACIT-TO na região do Rio Araguaia abordando o tráfico de animais silvestres.

“Isso mostra que há muito tempo estamos engajado nessa causa e fazemos questão de difundir isso entre nossos acadêmicos. E é um enorme motivo de orgulho termos uma aluna militante desse movimento de combate ao tráfico de animais”, afirma Carollyne Mota, diretora financeira da faculdade.

Fotos: Arquivo pessoal

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