Conselho Nacional abre investigação contra ex-presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu pela abertura de um Processo Administrativo Disciplinar para investigar suposta venda de decisão judicial pelo desembargador Ronaldo Eurípedes de Souza, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins. A decisão saiu na sessão realizada na manhã desta terça-feira (5).

O procedimento administrativo foi aprovado por oito votos a seis. “É um instrumento de apuração […] É o início de uma investigação, até para garantir à parte o direito da ampla defesa e esclarecer qualquer dúvida”, comentou a presidente do CNJ, ministra Cármen Lúcia.

A suspeita é de que o desembargador teria vendido um habeas corpus – pedido de liberdade – para um acusado de ser o mandante do assassinato de uma família de ciganos em Araguaína. O crime aconteceu em 2012 e dois envolvidos no caso foram condenados a mais de 70 anos de prisão.

A apuração sobre a suposta venda de sentença foi arquivada ainda em 2013 pela justiça no Tocantins. O pedido de reabertura foi feito pela Corregedoria Nacional de Justiça.

Outro lado

Em nota, o desembargador Ronaldo Eurípedes informou que “sua atuação no habeas corpus se deu em sessão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, em decisão colegiada, e que o processo não era de sua relatoria. Razão pela qual entende que não há justa causa para instauração do processo administrativo, por absoluta ausência de indício de irregularidade na atuação judicial.”

O Tribunal de Justiça afirmou que não se manifesta sobre processos que se encontram em tribunais superiores ou no CNJ.

Venda de sentenças

Esta não é a primeira vez que surgem indícios de vendas de sentença no Tocantins. Em 2014, quatro desembargadores foram afastados após indícios de corrupção durante apurações da operação Maet. Dois foram condenados pelo CNJ à aposentadoria compulsória. O terceiro se aposentou por idade e o quarto caso ainda aguarda decisão.

Fonte : G1 Tocantins

Compartilhe

Share on whatsapp
WhatsApp
Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on linkedin
LinkedIn
Share on pinterest
Pinterest

Anuncie aqui, clique aqui para entrar em contato.

Veja também

Porto Mídia - PodCast

Publicidade

WhatsApp Image 2021-12-06 at 18.51.44
WhatsApp Image 2021-11-20 at 07.01.56
WhatsApp Image 2021-11-19 at 12.16.21
271167716_1371306459985553_2769517668468713410_n
WhatsApp Image 2021-08-06 at 08.36.06
WhatsApp Image 2021-10-29 at 09.23.51

Anuncie aqui,
clique aqui para entrar em contato.

Já conhece nosso podcast?