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Defensoria e Seciju discutem situação de detentos de Porto Nacional e Natividade

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Após constatarem indícios de práticas de tortura e outras irregularidades na Casa de Prisão Provisória (CPP) de Porto Nacional e na Cadeia Pública de Natividade, os coordenadores do Núcleo Especializado de Assistência e Defesa do Preso (Nadep) e do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (NDDH) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) se reuniram nesta quinta-feira, 6, com o titular da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), Heber Fidelis.

“A questão do sistema prisional é complexa e envolve várias nuances. A proximidade da Defensoria Pública com a Seciju só favorece a resolução das demandas”, disse a coordenadora do Nadep, defensora pública Napociani Póvoa, acrescentando: “A Defensoria repulsa qualquer forma de violação e está atenta às informações que nos são dirigidas. Nosso compromisso é com a preservação dos direitos do cidadão, especialmente aquele cerceado da liberdade de locomoção”.

O encontro foi realizado na sede da Seciju, em Palmas, à convite da Secretaria. O coordenador do NDDH, defensor público Neuton Jardim, também destacou a missão da Defensoria em atuar para que todos tenham acesso à Justiça. Ele e Napociani integraram o grupo de defensoras e defensores públicos que, nos dias 1º e 4 de setembro, realizou inspeções em Porto Nacional e Natividade, respectivamente.

De acordo com Heber Fidelis, é interesse da Seciju a proximidade com a DPE-TO para se buscar possíveis melhorias no sistema penitenciário estadual. “A Seciju tem buscado, cada vez mais, se aproximar de órgãos como a Defensoria Pública, que está dentro do sistema, que cuida dos presos, que recebe denúncias dos próprios presos, de familiares, apura tudo e nos traz as problemáticas para que a gente possa tomar as medidas necessárias, abrir sindicância ou discutir os fatos. Nós temos mesmo que trabalhar juntos em prol de prestar um bom serviço”, afirmou o secretário.

Seis defensoras e defensores públicos, além de servidores da Instituição, realizaram as inspeções, motivadas por denúncias que chegaram à DPE-TO por meio do Disque 100, o Disque Denúncia do Ministério dos Direitos Humanos.

CPP de Porto
Em Porto Nacional, município localizado a 62 quilômetros de Palmas, segundo relatos coletados junto aos reeducandos, entre 15 a 20 agentes penitenciários da Capital foram, encapuzados, até a CPP na madrugada do último dia 30, para uma revista padrão motivada pela recente troca da direção da unidade prisional. Entretanto, ao invés da ação se desenvolver de forma tranquila, visto que os detentos afirmam que não ofereceram resistência, os agentes teriam sido violentos, conforme a denúncia.

O caso mais grave percebido durante a inspeção foi a de um detento de 49 anos que, também conforme os reeducandos ouvidos, foi atingido, excessivamente, tanto pelo spray quanto pelo gás de pimenta e, depois teria sido exposto ao sol durante horas, gerando, em 50% do corpo dele, queimaduras de 2º grau, segundo apontou o laudo médico da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da cidade. O detento recebeu, na UPA, o primeiro atendimento antes de ser encaminhado para o Hospital Regional de Porto Nacional e, por fim, ao Hospital Geral de Palmas (HGP).

Cadeia em Natividade
Conforme os reeducandos da Cadeira Pública de Natividade, município que fica a 229 quilômetros de Palmas, a violência ocorreu nos dias 28, 29 e 30 de agosto. Presos que foram transportados de Natividade para Porto teriam sido agredidos antes e durante o percurso.

“A situação relatada pelos reeducandos foi de uso de armas não letais, como gás e spray de pimenta, bombas de gás lacrimogênio e disparo com balas de borracha. O uso de tais armamentos, ainda que considerados não letais, representa sim risco de morte revela-se em grave ofensa aos direitos humanos, sobretudo em situações de ausência de animosidade”, disse a defensora pública Kenia Martins, que integrou a inspeção e, atualmente, responde pela Defensoria Pública em Natividade. Ela acredita que há indícios de relação entre os atos denunciados em Porto e em Natividade.

Foi constatada, ainda, a falta de fornecimento de materiais básicos de higiene e a suspensão temporária das visitas, algo também detectado na CPP de Porto Nacional e que será apurado pela DPE-TO.

“A Defensoria Pública vai solicitar formalmente informações sobre os motivos que ensejaram as suspensões destas visitas, já que a suspensão desse direito deve ser precedida de um procedimento administrativo e não pode ser efetuada de maneira coletiva. Vão ser solicitadas, também, explicações sobre o uso das armas não letais, pois a Defensoria tem o dever institucional de zelar pela dignidade humana do preso e o dever de agir em situações de denúncias de violação dos direitos humanos”, enfatizou a Defensora Pública.

Punição
“Existem várias irregularidades, condições precárias e questões estruturais que submetem aos presos; e é justamente contra isto que atuamos”, disse o defensor público Neuton Jardim.

Representante nacional das Secretarias Estaduais de Cidadania e Justiça no Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, do Ministério da Justiça Cidadania, o titular da Seciju disse que, caso confirmadas – após apurações internas – as torturas serão punidas com rigor. “Chegaram, informalmente, algumas denúncias, tanto do Conselho Penitenciário quanto da própria Defensoria Pública, que está nos oficiando. Então, nós vamos abrir uma sindicância para apurar os fatos. A Seciju abomina qualquer tipo de tortura ou excesso praticado por qualquer tipo de pessoa, independente se é um agente nosso ou em qualquer área da sociedade. Então, caso seja confirmado o que nos foi passado, haverá punições administrativas severas”, enfatizou.

Unidades prisionais
A CPP de Porto Nacional tem capacidade média para comportar 30 reeducandos e, atualmente, conta com 166 dos regimes fechado e semiaberto.

A Cadeia de Natividade também está com número de detentos acima do previsto, já que tem capacidade para 12 reeducandos, mas conta, atualmente, com 43.

 

Fonte: Marcus Mesquita / Ascom DPE-TO

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Relator do processo contra chapa de Carlesse no TSE quer multar governador e vice em R$ 162 mil por irregularidades na Eleição Suplementar

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O ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, do Tribunal Superior Eleitoral, votou por condenar parcialmente o governador do Tocantins, Mauro Carlesse (PSL) e o vice-governador, Wanderlei Barbosa (Sem partido) por supostas irregularidades na Eleição Suplementar de 2018. Carvalho Neto é o relator de dois processos contra a chapa formada por Carlesse e Wanderlei para aquela eleição, na época ambos eram do PHS.

Nos dois casos, o ministro entendeu que o governador e o vice se beneficiaram de condutas vedadas durante o período eleitoral e que por isso deveriam pagar multas relativas aos dois processos que, somadas, chegam a cerca de R$ 162 mil. Apesar disso, ele entendeu que as condutas não foram graves o suficiente para justificar tornar os dois inelegíveis. Por isso, o ministro não atendeu o pedido do Ministério Público Eleitoral para que eles perdessem os direitos políticos.

G1 procurou o Palácio Araguaia que informou que “só irá se pronunciar após o fim do julgamento”, declarou. Na época em que o MP Eleitoral entrou com o processo, o Governador disse que todas as ações da campanha foram pautadas na legalidade e que tinha certeza que o desfecho do processo seria positivo.

Em uma das ações, a acusação era de que eles tinham exonerado cerca de dois mil funcionários públicos temporários, sem justa causa, no período em que a legislação não permite. Na outra, a questão era a publicação de um vídeo com a então presidente da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), Roberta Castro, nas páginas oficiais do governo. Na filmagem, eram apresentadas obras de perfuração de poços artesianos no interior do Tocantins.

O voto do relator agora será submetido aos outros seis ministros do TSE que têm até o próximo dia 6 de maio para se manifestar contra ou a favor do entendimento de Tarcísio Vieira de Carvalho Neto. A votação é em plenário virtual, sem discussões por videoconferência ou presenciais.

Os processos foram movidos pelo MP eleitoral ainda em 2018. Na época o pedido era para que o governador e o vice perdessem os cargos, mas como o mandato terminou antes da questão ser decidida, o pedido passou a ser pela inelegibilidade.

A Eleição Suplementar daquele ano foi convocada por causa da cassação do então governador Marcelo Miranda (MDB), também por irregularidades durante campanhas eleitorais e também por decisão do TSE. Carlesse e Wanderlei acabaram vencendo três ciclos eleitorais no mesmo ano, já que levaram a maioria dos votos no primeiro e no segundo turno da Eleição Suplementar e foram reeleitos em primeiro turno nas Eleições Gerais daquele ano.

Com informações do G1 Tocantins

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MPTO investiga caso de idoso que teria deixado de receber segunda dose de vacina contra Covid-19 porque a aplicação já estava registrada em seu cartão

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O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 27ª Promotoria de Justiça da Capital, instaurou procedimento para apurar situação envolvendo um idoso de 67 anos que teria deixado de receber a segunda dose da vacina contra Covid-19 porque a aplicação estaria indevidamente registrada no seu cartão de vacinas. Ao instaurar o procedimento, o MPTO requisitou informações ao secretário de Saúde de Palmas sobre o caso, que foi noticiado na imprensa no último domingo, 2.

Ao titular da Semus, foi requerida cópia integral do procedimento administrativo instaurado pela secretaria para averiguar este caso, bem como dados do registro da vacina aplicada, cópia do cartão de vacina do idoso, escalas dos servidores do dia em que a vacinação foi registrada e prontuário atualizado do servidor que teria aplicado o imunizante.

Também é questionado pelo MPTO qual será a conduta da Semus com relação ao idoso, que informa estar com a segunda dose descoberta, bem como se existem outras reclamações no mesmo sentido. O prazo estabelecido para resposta foi de 10 dias.

Está atuando no procedimento a promotora de Justiça Araína Cesárea D’Alessandro, da área de defesa da saúde.

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Inovação: carro elétrico da Energisa tem zero emissão de ruídos e poluentes

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A Energisa Tocantins, sempre ligada em novas tecnologias e iniciativas sustentáveis, deu mais um passo para um futuro com a aquisição de um veículo 100% elétrico e com 0% de emissão de poluentes e ruídos. O carro foi adquirido para conscientização e disseminação do conceito de sustentabilidade para a população em geral.

“Veículos elétricos são um enorme passo rumo a um futuro cada vez mais sustentável. Então procuramos trazer essa conscientização para o nosso estado, por meio de um veículo que demonstra inovação e tecnologia em prol da locomoção e agilidade urbana. Além disso, é importante se preocupar com o aquecimento global, adotando iniciativas para a redução da emissão de poluentes. Acreditamos que esse veículo possa ser o início de uma frota tocantinense mais sustentável em um futuro próximo”, afirma o analista de Eficiência Energética da Energisa Tocantins, Domingos Pinto Costa Júnior.

A bateria do carro elétrico pode ser carregada em até 3 horas e possui autonomia para percorrer até 300 km com velocidade média de 90 km/h, além de contar com frenagem regenerativa e poder ser recarregada em qualquer fonte 220 v. A performance é de um carro “normal” a combustão, sem deixar nada a desejar, sendo uma ótima experiência para o condutor.

É o futuro

 

Segundo a Agência Internacional de Energia (IEA), as projeções indicam que até 2030 haverá cerca de 130 milhões de veículos elétricos no mundo. As estimativas apontam ainda um aumento de até 24% nas vendas anuais destes carros. Esse aumento vem crescendo a cada ano, as maiores empresas e montadoras do planeta estão se preparando, elaborando propostas e projetos mais sustentáveis que são impulsionados pelo aumento da conscientização das pessoas com os recursos naturais e pela dependência de combustíveis fósseis para a mobilidade humana.

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