MPE ajuíza ação com pedido de liminar para bloquear bens de Antonio Andrade, Tony Andrade e um empresário.

Os Promotores de Justiça Vinícius de Oliveira e Silva, Andre Ricardo Fonseca Carvalho e Diego Nardo, da 2ª, 5ª e 6ª Promotorias de Porto Nacional, ajuizaram Ação de Improbidade Administrativa contra o presidente da Assembleia Legislativa Antônio Andrade (PTB), vereador Tony Andrade (PSD) e o empresário Franklin Delano Matos Maia, por obtenção de vantagem indevida de R$ 322.278,295 decorrente de emprego “fantasma”, no âmbito do Parlamento Estadual. Vale salientar que Franklin é citado como primo de Virgínia Andrade que é a esposa de Antonio e mãe de Tony.

Com o valor da multa civil de três vezes ao valor que teria sido desviado, os representantes do Ministério Público Estadual solicitam bloqueio de bens dos acusados no total geral de R$ 1.289.113,16.  

Inquérito da PC

De acordo com os impetrantes, a ação decorre do resultado das investigações da Operação Catarse, encabeçada pela Delegacia de Repressão a Crimes de Maior Potencial Contra a Administração Pública (DRACMA), que remeteu cópia do relatório de conclusão do inquérito sobre “rachadinha”.

Conforme as averiguações que já culminaram no indiciamento criminal do deputado e seu filho vereador, os investigadores concluíram que o Antonio Andrade indicou e manteve lotados em seu gabinete na Assembleia vários assessores parlamentares, entre eles, o empresário Franklin Maia, que não cumpriam funções e repassavam a maior parte dos salários para Tony Andrade.

Mais de 320 mil

Ao apontar improbidade aos três, os promotores sustentam que o empresário recebeu dos cofres públicos a quantia de R$ 322.278,29 incluídos gratificações natalinas e outras direitos pecuniários entre 2015 e 2019. Desse valor, apontam que o empresário fez 56 transferências bancárias para uma conta do filho do deputado totalizando R$ 155.100,00.

Para os promotores a conduta dos três levou ao “enriquecimento ilícito do assessor fantasma, e do filho do deputado, assim como evidente dano ao patrimônio público e violação dos princípios administrativos da honestidade, moralidade, legalidade, lealdade”.

Bloqueio de 1,2 milhão

Os promotores pedem que seja liminarmente decretado o bloqueio dos bens dos três no valor de R$ 1.289.113,16. O valor engloba o que é considerado vantagem indevida paga com recursos públicos mais multa civil de três vezes do valor.

Os membros do MPE pedem que não haja sigilo no processo e destacam que as operações bancárias citadas na ação beneficiaram o filho do deputado, a partir da conta do servidor fantasma, “dizem respeito à própria imputação e prova dos atos ímprobos e, portanto, não podem ser omitidos da sociedade e dos demais órgãos de controle”.

Perda dos Direitos Políticos

Como pedido para o julgamento final da ação, além do ressarcimento aos cofres públicos, os promotores pedem a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

FONTE: PortalMV/Ascom-MPE

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