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MPTO ajuíza ação de improbidade contra consórcio de empresas e agentes públicos; três ex-governadores estão incluídos

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O Ministério Público do Tocantins (MPTO), representado pela Força-Tarefa de defesa do patrimônio público, ajuizou ação civil por ato de improbidade administrativa contra 22 pessoas físicas e jurídicas, incluindo os ex-governadores Marcelo Miranda, Siqueira Campos e Sandoval Cardoso, por irregularidades na execução do Contrato nº 63/2006, assinado em 2006 com as empresas Rivoli e Emsa para a construção de pontes e estradas.

Segundo foi apurado pelo MPTO, a manipulação de preços e da composição de custos das obras causou um prejuízo de R$ 24.132.035,18 aos cofres públicos estaduais.

O prejuízo deu-se especialmente após a assinatura do segundo termo aditivo do contrato, o qual promoveu readequação da planilha orçamentária e possibilitou que fosse praticado o superdimensionamento das medições nas obras contratadas pelo Estado. Também foi constatado o pagamento indevido por consultorias técnicas e por itens relacionados aos canteiros de obras.

O Ministério Público solicitou à Justiça que seja determinado liminarmente o bloqueio de bens dos 22 requeridos no montante total de R$ 96.528.140,72, valor suficiente para ressarcir integralmente os prejuízos causados ao erário e para pagar multa equivalente a três vezes o valor do dano, conforme previsto na Lei de Improbidade.

A ação por ato de improbidade é assinada pelos promotores de Justiça Octahydes Ballan Junior, Edson Azambuja, André Ricardo Fonseca Carvalho e Vinícius de Oliveira e Silva, integrantes da Força-Tarefa do MPTO.

Modus operandi
A Força-Tarefa do MPTO aponta que o Contrato nº 63/2006, assinado em 18 de abril daquele ano, configura-se como uma sequência do Contrato no nº 403/1998, que resultou em cerca de 85 ações de improbidade propostas pelo Ministério Público.

Igualmente ao anterior, o contrato mais recente também foi firmado entre o Estado e um consórcio integrado pela Rivoli e Emsa, bem como teve seus pagamentos viabilizados por um financiamento adquirido junto ao Banco Italiano Mediocredito Centrale. Na execução do contrato de 2006, os agentes públicos e as empresas também teriam cometido as mesmas fraudes e utilizado a mesma forma de agir praticada no contrato de 1998.

Como contrapartida, as empresas beneficiadas com o enriquecimento ilícito retornavam parte do dinheiro para os agentes públicos, na forma de financiamento para campanhas eleitorais. Nesse sentido, são apontadas na ação judicial doações de campanha realizadas nas eleições de 2006, 2010 e 2014. 

As 22 pessoas físicas e jurídicas requeridas

1. Consórcio Emsa/Rivoli, composto pela Empresa Sul Americana de Montagens S/A (Emsa) e pela Rivoli S.P.A;
2. Rivoli S.P.A.;
3. Emsa – Empresa Sul Americana de Montagens S.A;
4. José Edimar Brito Miranda;
5. Marcelo de Carvalho Miranda;
6. José Wilson Siqueira Campos;
7. Sandoval Lobo Cardoso;
8. Sérgio Leão;
9. Ataíde de Oliveira;
10. Manoel José Pedreira;
11. Mizael Cavalcante Filho;
12. Cláudio Manoel Barreto Vieira;
13. Adelmo Vendramini Campos;
14. Alexandre Ubaldo Monteiro Barbosa;
15. Rômulo do Carmo Ferreira Neto;
16. Alvicto Ozores Nogueira;
17. Estemir de Souza Pereira;
18. José Ribamar Maia Júnior;
19. Lúcio Henrique Giolo Guimarães;
20. Antônio Lopes Braga Júnior;
21. Fernando Faria:
22. Luciano Nogueira Bertazzi Sobrinho.

Fonte / MPE-TO

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Relator do processo contra chapa de Carlesse no TSE quer multar governador e vice em R$ 162 mil por irregularidades na Eleição Suplementar

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O ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, do Tribunal Superior Eleitoral, votou por condenar parcialmente o governador do Tocantins, Mauro Carlesse (PSL) e o vice-governador, Wanderlei Barbosa (Sem partido) por supostas irregularidades na Eleição Suplementar de 2018. Carvalho Neto é o relator de dois processos contra a chapa formada por Carlesse e Wanderlei para aquela eleição, na época ambos eram do PHS.

Nos dois casos, o ministro entendeu que o governador e o vice se beneficiaram de condutas vedadas durante o período eleitoral e que por isso deveriam pagar multas relativas aos dois processos que, somadas, chegam a cerca de R$ 162 mil. Apesar disso, ele entendeu que as condutas não foram graves o suficiente para justificar tornar os dois inelegíveis. Por isso, o ministro não atendeu o pedido do Ministério Público Eleitoral para que eles perdessem os direitos políticos.

G1 procurou o Palácio Araguaia que informou que “só irá se pronunciar após o fim do julgamento”, declarou. Na época em que o MP Eleitoral entrou com o processo, o Governador disse que todas as ações da campanha foram pautadas na legalidade e que tinha certeza que o desfecho do processo seria positivo.

Em uma das ações, a acusação era de que eles tinham exonerado cerca de dois mil funcionários públicos temporários, sem justa causa, no período em que a legislação não permite. Na outra, a questão era a publicação de um vídeo com a então presidente da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), Roberta Castro, nas páginas oficiais do governo. Na filmagem, eram apresentadas obras de perfuração de poços artesianos no interior do Tocantins.

O voto do relator agora será submetido aos outros seis ministros do TSE que têm até o próximo dia 6 de maio para se manifestar contra ou a favor do entendimento de Tarcísio Vieira de Carvalho Neto. A votação é em plenário virtual, sem discussões por videoconferência ou presenciais.

Os processos foram movidos pelo MP eleitoral ainda em 2018. Na época o pedido era para que o governador e o vice perdessem os cargos, mas como o mandato terminou antes da questão ser decidida, o pedido passou a ser pela inelegibilidade.

A Eleição Suplementar daquele ano foi convocada por causa da cassação do então governador Marcelo Miranda (MDB), também por irregularidades durante campanhas eleitorais e também por decisão do TSE. Carlesse e Wanderlei acabaram vencendo três ciclos eleitorais no mesmo ano, já que levaram a maioria dos votos no primeiro e no segundo turno da Eleição Suplementar e foram reeleitos em primeiro turno nas Eleições Gerais daquele ano.

Com informações do G1 Tocantins

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MPTO investiga caso de idoso que teria deixado de receber segunda dose de vacina contra Covid-19 porque a aplicação já estava registrada em seu cartão

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O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 27ª Promotoria de Justiça da Capital, instaurou procedimento para apurar situação envolvendo um idoso de 67 anos que teria deixado de receber a segunda dose da vacina contra Covid-19 porque a aplicação estaria indevidamente registrada no seu cartão de vacinas. Ao instaurar o procedimento, o MPTO requisitou informações ao secretário de Saúde de Palmas sobre o caso, que foi noticiado na imprensa no último domingo, 2.

Ao titular da Semus, foi requerida cópia integral do procedimento administrativo instaurado pela secretaria para averiguar este caso, bem como dados do registro da vacina aplicada, cópia do cartão de vacina do idoso, escalas dos servidores do dia em que a vacinação foi registrada e prontuário atualizado do servidor que teria aplicado o imunizante.

Também é questionado pelo MPTO qual será a conduta da Semus com relação ao idoso, que informa estar com a segunda dose descoberta, bem como se existem outras reclamações no mesmo sentido. O prazo estabelecido para resposta foi de 10 dias.

Está atuando no procedimento a promotora de Justiça Araína Cesárea D’Alessandro, da área de defesa da saúde.

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Inovação: carro elétrico da Energisa tem zero emissão de ruídos e poluentes

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A Energisa Tocantins, sempre ligada em novas tecnologias e iniciativas sustentáveis, deu mais um passo para um futuro com a aquisição de um veículo 100% elétrico e com 0% de emissão de poluentes e ruídos. O carro foi adquirido para conscientização e disseminação do conceito de sustentabilidade para a população em geral.

“Veículos elétricos são um enorme passo rumo a um futuro cada vez mais sustentável. Então procuramos trazer essa conscientização para o nosso estado, por meio de um veículo que demonstra inovação e tecnologia em prol da locomoção e agilidade urbana. Além disso, é importante se preocupar com o aquecimento global, adotando iniciativas para a redução da emissão de poluentes. Acreditamos que esse veículo possa ser o início de uma frota tocantinense mais sustentável em um futuro próximo”, afirma o analista de Eficiência Energética da Energisa Tocantins, Domingos Pinto Costa Júnior.

A bateria do carro elétrico pode ser carregada em até 3 horas e possui autonomia para percorrer até 300 km com velocidade média de 90 km/h, além de contar com frenagem regenerativa e poder ser recarregada em qualquer fonte 220 v. A performance é de um carro “normal” a combustão, sem deixar nada a desejar, sendo uma ótima experiência para o condutor.

É o futuro

 

Segundo a Agência Internacional de Energia (IEA), as projeções indicam que até 2030 haverá cerca de 130 milhões de veículos elétricos no mundo. As estimativas apontam ainda um aumento de até 24% nas vendas anuais destes carros. Esse aumento vem crescendo a cada ano, as maiores empresas e montadoras do planeta estão se preparando, elaborando propostas e projetos mais sustentáveis que são impulsionados pelo aumento da conscientização das pessoas com os recursos naturais e pela dependência de combustíveis fósseis para a mobilidade humana.

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