MPTO ajuíza ação para recuperação da rodovia TO-020 no trecho entre Palmas e Novo Acordo

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizou Ação Civil Pública contra o Estado do Tocantins e a Agência de Transportes e Obras do Estado (Ageto) requerendo que a administração pública seja obrigada a promover a recuperação da rodovia TO-020, no trecho entre Palmas e Novo Acordo. Pede-se que seja feita a reconstrução da pista nos intervalos em que a vida útil da malha asfáltica estiver esgotada e que haja revitalização somente nas extensões onde a operação tapa-buracos ainda puder ser realizada com eficácia.

Para isso, o Ministério Público requer que a Justiça, por meio de liminar, determine ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) a realização perícia técnica no local, de modo a identificar o nível de desgaste da malha asfáltica. Nos locais em que os engenheiros do TCE detectarem que a realização de tapa-buracos é ineficaz e inviável economicamente, o Estado deve ser impedido de realizar este tipo de reparo.

Autora da Ação Civil Pública, a promotora de Justiça Renata Castro Rampanelli Cisi cita estudo técnico do Tribunal de Contas do Distrito Federal, segundo o qual a recuperação por meio de tapa-buracos não garante durabilidade das boas condições de trafegabilidade onde o asfalto se encontrar próximo do final de seu ciclo de vida útil ou onde já tiver ultrapassado este estágio. Nestas condições, o procedimento seria ineficaz e economicamente inviável.

O MPTO também requer que o Estado seja obrigado a revitalizar a sinalização vertical e horizontal daquele intervalo da rodovia, que consiste em um dos principais acessos à região do Jalapão e possui grande importância econômica e turística.

Em ofício encaminhado ao Ministério Público em 03 de maio, o presidente da Ageto, Virgílio da Silva Azevedo, informou que a única intervenção realizada no trecho da TO-020 refere-se a operação tapa-buracos e que não existe previsão de uma obra que venha a reabilitar a rodovia. 

Segundo a promotora de Justiça, a rodovia encontra-se em situação intransitável, tendo este quadro se agravado após as intensas chuvas ocorridas na região entre os meses de janeiro a abril deste ano.

Renata Castro Rampanelli sustenta que o estado de precariedade da TO-020 compromete o direito à vida e à segurança, além de ofender o princípio constitucional da administração pública. Ela também argumenta que o Estado pode vir a ser responsabilizado civilmente por acidentes automobilísticos que aconteçam ali, o que acarretaria danos ao patrimônio público.

A Ação Civil Pública foi proposta no último dia 23 e encontra-se em tramitação na Comarca de Novo Acordo.

Fonte / (Flávio Herculano – Ascom MPTO)

Compartilhe

Share on whatsapp
WhatsApp
Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on linkedin
LinkedIn
Share on pinterest
Pinterest

Anuncie aqui, clique aqui para entrar em contato.

Veja também

Porto Mídia - PodCast

Publicidade

WhatsApp Image 2021-12-06 at 18.51.44
WhatsApp Image 2021-11-20 at 07.01.56
WhatsApp Image 2021-11-19 at 12.16.21
271167716_1371306459985553_2769517668468713410_n
WhatsApp Image 2021-08-06 at 08.36.06
WhatsApp Image 2021-10-29 at 09.23.51

Anuncie aqui,
clique aqui para entrar em contato.

Já conhece nosso podcast?