MPTO recomenda adequação nas resoluções municipais para a eleição de conselheiros tutelares na comarca de Colmeia - Jornal Porto Midia

O Promotor de Justiça Rogério Rodrigo Ferreira Mota ministrou uma palestra na última quarta-feira, 31, para os candidatos a conselheiros tutelares e membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) das cidades de Colmeia, Itaporã, Pequizeiro, Couto Magalhães e Goianorte. Na ocasião, os participantes foram orientados sobre as devidas condutas para eleição dos conselheiros tutelares.

Foram esclarecidas dúvidas sobre práticas durante o pleito, tais como conteúdo das propagandas eleitorais, os tipos de propaganda permitidos, condutas vedadas, dentre outros assuntos.

Ao final, foi entregue aos conselhos municipais da criança e do adolescente uma recomendação administrativa orientando quanto à adequação das resoluções municipais para que contemplem todas condutas vetadas nesse período eleitoral.

O processo eleitoral destina-se à escolha de cinco membros titulares e cinco suplentes, para a composição dos Conselhos Tutelares dos referidos municípios, com mandato de quatro anos. A eleição ocorrerá no dia 06 de outubro.

Fonte/ MPE-TO

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