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Planejamento Estratégico do MPTO para os próximos 10 anos é discutido em fórum

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O Planejamento Estratégico do Ministério Público do Tocantins está sendo reformulado, com o estabelecimento de objetivos, metas e ações para os próximos 10 anos. Como parte deste trabalho, promotores de Justiça de todo o Estado estarão reunidos em Palmas durante três dias, a partir desta terça-feira, 29, pensando, em detalhes, a execução dos trabalhos prestados pelo Ministério Público à população.

Na abertura do encontro, denominado Fórum de Planejamento Estratégico, o procurador-geral de Justiça, José Omar de Almeida Júnior, considerou que a formulação do Planejamento Estratégico é desafiadora. “Temos que planejar uma linha de atuação que garanta a excelência dos serviços do Ministério Público, estando atentos às demandas sociais, que são crescentes e se contrapõem a uma força de trabalho mais reduzida, como reflexo da crise que afeta o Estado do Tocantins”, disse ele, referindo-se à recente aposentadoria de um grupo de membros e servidores.

O chefe do MPTO também pontuou que a instituição optou por dispensar assessoria externa na elaboração do Planejamento Estratégico, visando reduzir um custo estimado em mais de R$ 400 mil e também por entender que o corpo técnico da instituição está qualificado para conduzir os trabalhos.

A presidente da Comissão Permanente de Gestão da Estratégia (CPGE), Maria Cotinha Bezerra Pereira, lembrou que a construção do Planejamento Estratégico é coletiva, envolvendo membros, servidores e comunidade em diferentes fases. Ela também apontou que será concebida uma estratégia própria para o MPTO, mas em consonância com o Planejamento Estratégico Nacional, elaborado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O corregedor-geral do MPTO, Marco Antônio Alves Bezerra, lembrou que o Planejamento Estratégico surgiu como instrumento da iniciativa privada, adotado mais recentemente pelo setor público. “O serviço público não pode ser um barco à deriva, precisamos de uma rota segura e bem definida em nome do alcance da eficiência”, disse. O primeiro Planejamento Estratégico do Ministério Público do Tocantins foi elaborado em 2009 e teve vigência entre 2010 e 2019.

A solenidade de abertura dos trabalhos contou com a presença de Roberto Itajaí Lopes, representando o conselheiro Sebastião Vieira Caixeta, presidente da Comissão de Planejamento Estratégico (CPE) do CNMP. Ele detalhou as fases de elaboração do Planejamento Estratégico Nacional e falou sobre o resultado final alcançado.

Conceitos
Em etapa anterior, o Colégio de Procuradores de Justiça definiu a Missão, a Visão de Futuro e formulou três estratégias que contemplam toda a atuação finalística do Ministério Público, sendo elas Dominus Litis Criminalis (titular da ação penal), Dominus Litis Civilis (titular da ação civil) e Custos Iuris (fiscal da ordem jurídica). Durante os três dias de fórum, os promotores de Justiça do Estado discutirão a operacionalização dessas estratégias, devendo propor objetivos, indicadores, metas e iniciativas para os próximos 10 anos.

Fonte / MPE-TO

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MPTO recomenda que município de Monte de Carmo promova ações voltadas aos animais de rua e ao controle de zoonoses

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Pelo fato de não existir no município de Monte do Carmo lei específica para o controle de zoonoses nem plano de ação relacionado aos animais domésticos em situação de abandono, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) emitiu, nesta sexta-feira, 7, recomendação ao prefeito, orientando que sejam editadas normativas da área de Vigilância em Saúde contemplando estes temas.

Na recomendação, o município é orientado a estabelecer Plano de Ação que contemple o recolhimento e transporte de animais em situação de rua e a execução de atividades e estratégias de controle da população de animais, como forma de conter a propagação de zoonoses – que incluem as doenças transmitidas de animais para seres humanos, a exemplo da raiva, leishmaniose e toxoplasmose.

A recomendação destaca a relevância destas medidas para a saúde pública e explica que elas estão fundamentadas em portaria do Ministério da Saúde.

Também recomenda-se que a gestão municipal promova atividades e estratégias de educação em saúde visando a criação e a posse responsável de animais, em termos da prevenção de zoonoses.

Após o recebimento do documento, o município de Monte do Carmo terá prazo de 10 dias para responder sobre o acatamento dos termos recomendados.

A recomendação foi emitida pelo promotor de Justiça Luiz Antônio Francisco Pinto, que atua na área da defesa da saúde na Comarca de Porto Nacional.

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Relator do processo contra chapa de Carlesse no TSE quer multar governador e vice em R$ 162 mil por irregularidades na Eleição Suplementar

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O ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, do Tribunal Superior Eleitoral, votou por condenar parcialmente o governador do Tocantins, Mauro Carlesse (PSL) e o vice-governador, Wanderlei Barbosa (Sem partido) por supostas irregularidades na Eleição Suplementar de 2018. Carvalho Neto é o relator de dois processos contra a chapa formada por Carlesse e Wanderlei para aquela eleição, na época ambos eram do PHS.

Nos dois casos, o ministro entendeu que o governador e o vice se beneficiaram de condutas vedadas durante o período eleitoral e que por isso deveriam pagar multas relativas aos dois processos que, somadas, chegam a cerca de R$ 162 mil. Apesar disso, ele entendeu que as condutas não foram graves o suficiente para justificar tornar os dois inelegíveis. Por isso, o ministro não atendeu o pedido do Ministério Público Eleitoral para que eles perdessem os direitos políticos.

G1 procurou o Palácio Araguaia que informou que “só irá se pronunciar após o fim do julgamento”, declarou. Na época em que o MP Eleitoral entrou com o processo, o Governador disse que todas as ações da campanha foram pautadas na legalidade e que tinha certeza que o desfecho do processo seria positivo.

Em uma das ações, a acusação era de que eles tinham exonerado cerca de dois mil funcionários públicos temporários, sem justa causa, no período em que a legislação não permite. Na outra, a questão era a publicação de um vídeo com a então presidente da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), Roberta Castro, nas páginas oficiais do governo. Na filmagem, eram apresentadas obras de perfuração de poços artesianos no interior do Tocantins.

O voto do relator agora será submetido aos outros seis ministros do TSE que têm até o próximo dia 6 de maio para se manifestar contra ou a favor do entendimento de Tarcísio Vieira de Carvalho Neto. A votação é em plenário virtual, sem discussões por videoconferência ou presenciais.

Os processos foram movidos pelo MP eleitoral ainda em 2018. Na época o pedido era para que o governador e o vice perdessem os cargos, mas como o mandato terminou antes da questão ser decidida, o pedido passou a ser pela inelegibilidade.

A Eleição Suplementar daquele ano foi convocada por causa da cassação do então governador Marcelo Miranda (MDB), também por irregularidades durante campanhas eleitorais e também por decisão do TSE. Carlesse e Wanderlei acabaram vencendo três ciclos eleitorais no mesmo ano, já que levaram a maioria dos votos no primeiro e no segundo turno da Eleição Suplementar e foram reeleitos em primeiro turno nas Eleições Gerais daquele ano.

Com informações do G1 Tocantins

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MPTO investiga caso de idoso que teria deixado de receber segunda dose de vacina contra Covid-19 porque a aplicação já estava registrada em seu cartão

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O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 27ª Promotoria de Justiça da Capital, instaurou procedimento para apurar situação envolvendo um idoso de 67 anos que teria deixado de receber a segunda dose da vacina contra Covid-19 porque a aplicação estaria indevidamente registrada no seu cartão de vacinas. Ao instaurar o procedimento, o MPTO requisitou informações ao secretário de Saúde de Palmas sobre o caso, que foi noticiado na imprensa no último domingo, 2.

Ao titular da Semus, foi requerida cópia integral do procedimento administrativo instaurado pela secretaria para averiguar este caso, bem como dados do registro da vacina aplicada, cópia do cartão de vacina do idoso, escalas dos servidores do dia em que a vacinação foi registrada e prontuário atualizado do servidor que teria aplicado o imunizante.

Também é questionado pelo MPTO qual será a conduta da Semus com relação ao idoso, que informa estar com a segunda dose descoberta, bem como se existem outras reclamações no mesmo sentido. O prazo estabelecido para resposta foi de 10 dias.

Está atuando no procedimento a promotora de Justiça Araína Cesárea D’Alessandro, da área de defesa da saúde.

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