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Polícia Militar do Tocantins adere à operação Nacional de enfrentamento à violência contra a mulher

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A Polícia Militar do Tocantins aderiu à Operação Nacional Maria da Penha, uma ação integrada, proposta pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), voltada à proteção de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar

A Operação integrada entre diversas instituições no âmbito federal e estadual, tem a finalidade de conscientizar as mulheres em situação de violência, a buscar o atendimento qualificado, bem como disseminar a importância da formalização das denúncias e acompanhamento efetivo dos casos e aprimorar o sistema de proteção às vítimas.

Ações

Até o dia 20 de setembro, a Polícia Militar, irá promover ações especiais com o objetivo inicial de combate à violência contra a mulher e em seguida, por meio dos indicadores coletados, serão propostas e adotadas políticas públicas direcionadas às ações preventivas a fim de ter resultado ainda mais eficiente e eficaz.

Uma das ações é a melhoria, qualificação e padronização do atendimento às vítimas, via ligação para o telefone 190. Além de intensificar o acompanhamento das Medidas Protetivas de Urgência das mulheres assistidas pela Patrulha Maria da Penha. A Operação Maria da Penha também prevê a realização de uma força-tarefa para auxiliar oficiais de Justiça no cumprimento de notificações (e outras ações necessárias) de agressores, cujas vítimas estejam amparadas por medidas protetivas de urgência.

Ainda dentro do cronograma de ações, a PM irá computar os dados de atendimento emergencial, no período da operação, para posterior diagnóstico que servirá para fomentar políticas públicas voltadas para a causa, dentre outras iniciativas.

“Um estudo sobre a vitimização das mulheres no Brasil diz que oito mulheres foram agredidas no país, por minuto, na pandemia. Isso demonstra a relevância do assunto e a necessidade da sensibilização da Polícia Militar e de todos, no enfrentamento à violência doméstica e familiar, sobretudo a sua forma mais extrema que é o feminicídio”. Destacou o Comandante-Geral da PM, coronel Julio Manoel da Silva Neto.

Lei Maria da Penha

A legislação brasileira normatiza a questão da violência contra a mulher, por meio da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), onde é conferida às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, especial tutela por parte do Estado, inovando com medidas protetivas de urgência, bem como as posteriores alterações na lei que vieram oferecer maior promoção e proteção às ofendidas.

 Operação integrada

Coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Operação Maria da Penha conta com a participação do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos; das secretarias de Segurança Pública dos estados e Distrito Federal; do Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais das Polícias Militares do Brasil (CNCG); do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

A Operação Maria da Penha conta com o envolvimento das polícias civil e militar dos 26 estados e do Distrito Federal.

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Deputado Professor Júnior Geo questiona fechamento de UTIs e gastos de R$ 468 milhões

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Por Marimar Aiala

Preocupado com as condições precárias da saúde no Tocantins, o deputado estadual, Professor Júnior Geo (PROS) questionou o porquê do fechamento das UTIs de Porto Nacional que atendiam pacientes com COVID-19, durante pronunciamento nesta terça-feira, 21. O que o Governo do Tocantins fez com R$ 433 milhões enviados pelo Governo Federal?“ perguntou o parlamentar.

Por que?

“Por que essas UTIs foram fechadas? Por que despejaram do leito, o paciente Silvano do Hospital Regional de Porto Nacional? Por que a empresa terceirizada não recebeu o pagamento e deixou dezenas de profissionais da saúde sem recebimento de seus salários trabalhados?” – questionou o deputado.

 

Sem UTI

 

O Professor Júnior Geo solicitou resposta também do porquê os hospitais regionais de Paraíso, Porto Nacional, Miracema, Guaraí, Dianópolis seguem sem UTI, enfrentando todo o tipo de dificuldades. “Por que as UTIs não foram mantidas ou instaladas? Onde estão as UTIs para as demais doenças? Por que faltam insumos para tratamento de saúde dos tocantinenses?” – continua indagando o deputado, informando que ele tem recorrido ao Ministério Público Estadual para buscar auxílio e valer os direitos da população.

 

Portal da Transparência

 

Recursos do Governo Federal destinados ao Tocantins para combate à Covid-19, dados disponíveis no Portal da Transparência:

ANO ESTADO MUNICÍPIOS TOTAL
2020 155 milhões 215 milhões 370 milhões
2021 29 milhões 34 milhões 63 milhões
TOTAL Governo Federal     433 milhões
TOTAL Governo Estadual Portal da Transparência SECAD-TO 35 milhões

468 milhões

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Em Porto Nacional, homem é preso pela PM após anunciar venda de motocicleta furtada na internet

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A Polícia Militar prendeu na noite de segunda-feira, 20, na Rodovia TO – 050, Parque do Trevo, na cidade de Porto Nacional, um homem de 25 anos, pelo crime de receptação.  O suspeito foi detido no momento em que tentava vender a motocicleta furtada.

Policiais Militares do 5º Batalhão de Polícia Militar, após informações repassadas pela Agência Local de Inteligência (ALI) do 5º BPM, chegaram ao suspeito depois que ele anunciou na internet, em um grupo de feirão do Facebook, a motocicleta Yamaha/Facto YBR125 com restrição para furto/roubo. A equipe policial deteve o suspeito em flagrante, no momento em que ele tentava comercializar o veículo.

Depois de ser abordado, o homem informou aos policiais militares que não tinha conhecimento da restrição da motocicleta, e que havia pago por ela o equivalente a R$ 2.800,00 em Taquaralto, região sul de Palmas. O indivíduo recebeu voz de prisão e foi apresentado na Delegacia de Polícia Civil, onde foi autuado em flagrante pelo crime de receptação.

Fonte: PM-TO

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Gaeco e forças de segurança realizam operação em seis cidades para desarticular núcleo do PCC que atuava no tráfico de drogas

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O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Tocantins (Gaeco/MPTO) comandou a Operação Collapsus, deflagrada nesta terça-feira, 21, em seis cidades do Tocantins, Pará e São Paulo, com o objetivo de desarticular, em nível operacional e financeiro, um núcleo criminoso vinculado ao Primeiro Comando da Capital (PCC) que atuava no tráfico de drogas no Tocantins.

A operação contou com colaboração de agentes do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), Grupo de Operações Penitenciárias (Gope), Grupo de Operações Táticas Especiais (Gote), Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas (Rotam), 4º Batalhão da Polícia Militar, Secretaria Estadual da Cidadania e Justiça (por meio da Inteligência do Sistema Penitenciário) e das polícias civis do Pará e de São Paulo.

Na operação, 19 mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão foram cumpridos, em endereços particulares de Palmas (TO), Redenção (PA) e Angatuba (SP) e dentro de cinco unidades prisionais: Casas de Prisão Provisória (CPPs) de Palmas, Paraíso do Tocantins e Miracema do Tocantins, Unidade de Segurança Máxima de Cariri do Tocantins e Unidade Penal Feminina de Palmas. Três contas bancárias vinculadas ao núcleo foram bloqueadas, com vistas a também desarticular a atuação do grupo.

Nas unidades prisionais vistoriadas, não foram encontradas armas, drogas nem aparelhos celulares.

A operação resulta de investigações que vêm sendo realizadas pelo Gaeco/MPTO desde 2020, amparadas em interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça. Conforme as investigações, o grupo é composto por pessoas que exercem funções de destaque dentro do PCC, sendo que 13 do total de 19 integrantes desempenham suas funções de dentro das unidades prisionais – alguns com alto poder de articulação junto à cúpula do PCC nacional.

Dentre os integrantes do núcleo que não se encontravam aprisionados, quatro foram presos durante a operação desta terça-feira, 21. Outros dois, que também contavam com mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão, morreram anteriormente, em confronto policial.

Por meio das investigações realizadas pelo Gaeco, foi possível identificar os faccionados e suas funções dentro do grupo criminoso, desarticular um crime de sequestro, desarticular um plano de atentado a integrante de uma facção rival e promover apreensões de entorpecentes em Palmas e Gurupi.
Fonte/MPE-TO

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