Mais de 2.500 policiais militares da PM do Tocantins estão aptos para realizar o ciclo completo da ocorrência policial, por meio da lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), nos casos de crimes de menor potencial ofensivo, onde a pena máxima é de até dois anos de reclusão. Esse novo procedimento que está sendo executado pela Polícia Militar dinamiza o atendimento ao cidadão, que já sai do local com a ocorrência finalizada e inclusive terá o agendamento para que as partes envolvidas compareçam ao Juizado Especial Criminal da respectiva comarca.

Com o provimento nº 009/2018, da Corregedoria-Geral da Justiça, e na decisão do Conselho Nacional de Justiça, com previsão no artigo 69, da Lei do Juizado Especial nº 9.099/95, e definida conforme Portaria nº 017/2019 – DEIP, de 15/05/2019, a Polícia Militar passa a ter competência para lavrar o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), que é um procedimento administrativo que registra o resumo da ocorrência de infração penal de menor potencial ofensivo, objetivando reparar os danos sofridos pela vítima e a aplicação de pena não privativa de liberdade.

Conclusão dos cursos de capacitação

Nesta quinta-feira, 5, foi realizada uma solenidade de conclusão do curso de TCO,  no auditório do Quartel do Comando Geral da Polícia Militar, em Palmas, que capacitou, por meio da Diretoria de Ensino, Instrução e Pesquisa (DEIP), policiais militares em todo o estado em nível gestor e operador.

Participaram da solenidade o comandante geral da PM, coronel Jaizon Veras Barbosa, o chefe do estado-maior da PM, coronel Márcio Antônio Barbosa de Mendonça, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Helvécio Brito Maia Neto, o procurador-geral do Estado, Nivair Pereira Borges, o Juiz de Direito do Juizado Especial Criminal Norte, Roniclay Alves de Morais, o diretor da DEIP, coronel Dousatomista Honorato de Melo, a promotora de Justiça, Maria Natal Carvalho Vanderley, e a superintendente de Polícia Científica, Nelsiane Martins Parente Azevedo, além de autoridades militares e formandos.

Com a conclusão do programa de capacitação para a lavratura do TCO, realizado por meio de 38 cursos que ocorreram nas 15 unidades operacionais e duas especializadas no estado, a PM formou 112 policiais militares em nível gestor e 2.531 nível operador.

Segundo informações da Assessoria Técnica de Informática e Telecomunicações (ATIT), nesta fase de inicial de implantação do procedimento administrativo já foram lavrados 232 TCO em todo o estado.

PMTO Mobile

Uma nova ferramenta para aprimorar os procedimentos administrativos da PMTO que está sendo implementada pela PMTO é o projeto PMTO Mobile que consiste na utilização de kits de tecnologias dentro das viaturas. Através desta ferramenta tecnológica, o preenchimento de formulários como a lavratura de TCO e o registro de ocorrências será informatizado, integrando assim, bancos de dados e tecnologias dos órgãos envolvidos no sistema de segurança.

Na primeira etapa do projeto o Governo do Estado adquiriu 350 kits contendo smartphones, tablets, impressoras térmicas, suportes e carregadores portáteis, um investimento no valor de R$ 1,2 milhão de reais. Já a segunda etapa, com recursos de órgãos parceiros é de cerca de R$ 1,555 milhão de reais cuja conclusão é prevista até dezembro.

No evento foram realizadas homenagens para os instrutores e concluintes. As seguintes autoridades receberam certificado de colaboradores beneméritos: Nelsiane Martins Parente, Silvio Marinho Jaca e Dunya Wieczoreck Spricigo de Lima.

Autoridades

O desembargador Helvécio Brito Maia Neto relatou que, “foi longa luta para realização deste sonho que é a lavratura do TCO feito pela PM, sendo hoje uma realidade no dia-a-dia do policial. Sendo de grande importância, assim como a tecnologia embarcada que vem melhorar as atividades, economizar custos e racionalizar operações. Ações que elevam ainda mais, o nome da nossa eficiente PM que atua com zelo e competência”. 

O coronel Jaizon agradeceu as autoridades e colaboradores que contribuíram e participaram das tratativas para o provimento da lavratura do TCO à corporação. E destacou que, “hoje é um dia histórico para PM, a lavratura do TCO traz maior eficiência e eficácia aos nossos procedimentos. 100% do nosso efetivo operacional está capacitado para prestar um melhor serviço a sociedade, que terá maior acesso a sua prestação de serviços. Estamos ainda informatizado os procedimentos administrativos da PM com o projeto de tecnologia embarcada, a fim de aprimorar nossos serviços”.

Curso de TCO

A capacitação na PM iniciou com a formação de 72 militares no curso de multiplicador em TCO com carga horária de 60 horas/aula, que ocorreu no mês de junho, no Quartel do Comando Geral em Palmas. Policiais Militares do estado de Rondônia foram instrutores no Tocantins. Os capitães da PMRO, Marcelo Victor Duarte Corrêa e Douglas Marink de Miranda, trouxeram informações técnicas e compartilharam conhecimento sobre a funcionalidade da lavratura de TCO durante ocorrências e a atitude profissional para o desempenho da nova função.

Após esta etapa, os militares do Tocantins retornaram para suas unidades no interior do estado, onde iniciaram as instruções em curso do TCO, nível operador, com carga horária de 35 horas/aula, a fim de que todo o efetivo policial militar da corporação fosse capacitado para a realização do procedimento administrativo.

Fonte / PM-TO