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Prefeitura de Porto Nacional realiza abertura da Semana Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas

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O Prefeito Joaquim Maia, acompanhado da primeira-dama e articuladora Municipal do Selo Unicef, Aline Maia, abriu nesta terça-feira, 19, em ato realizado no auditório do Fórum Drº Feliciano Machado Braga, a Semana Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas, com o tema “Todos pela Prevenção”.

 

Com diversos eventos programados até terça-feira, 26, a iniciativa é do Conselho Municipal Sobre Drogas, em parceria com a Fundação da Juventude e todas as secretarias do Município. O objetivo da Semana é conscientizar a população sobre os perigos do uso das drogas.

 

A abertura contou com a presença de centenas de jovens, entre líderes e membros de organizações juvenis, profissionais, estudantes, autoridades e sociedade civil. Participaram também o presidente do Conselho Estadual sobre Drogas, José Américo Júnior, os secretários municipais, Edioney Nunes, do Esporte, Anna Crystina Brito, da Saúde, Verônica Fontoura, da Assistência Social, e o presidente da Fundação da Juventude, Murilo Ferreira.

 

“É muito importante a integração de esforços de todas as secretarias e órgãos da gestão municipal e da sociedade civil para o sucesso da proposta”, destacou o presidente do Conselho Municipal sobre Drogas, Matheus Domingos, na abertura do evento.

 

Prevenção

 

Destacando a importância da discussão em toda a sociedade sobre as drogas, o Prefeito agradeceu aos parceiros e ressaltou a importância de trabalhar a prevenção e oferecer novos caminhos aos jovens.

 

“A realização da Semana Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas é uma causa muito nobre que temos a honra de participar, pois sabemos da luta existente para combater este mal. Nós temos durante toda uma semana a oportunidade de estar discutindo com nossos jovens e adolescentes as políticas que são envolvidas nas reduções dos danos pelo uso das drogas”, frisou Joaquim.

 

O delegado da Polícia Civil, Diogo Fonseca, que também participou do evento, reafirmou a necessidade de ações como a Semana. “A Polícia Civil tem sempre a intenção de participar de eventos deste tipo. A gente agradece o convite, primeiramente porque divulgamos a participação da PC no sentido de receber as denúncias da população. Essas denúncias são fundamentais para o desenvolvimento de nosso trabalho de investigação”, explicou Diogo.

 

Para o delegado, é muito importante trabalhar a prevenção. “Também numa visão mais atual de polícia, atuar junto à prevenção da droga, a gente sabe que hoje em dia, ela traz junto, diversos outros delitos, não só o tráfico ou o usuário, mas a reboque disso aí, vêm os crimes que todos os dias a gente se depara nas delegacias. Que são os furtos, os roubos, os homicídios. Tanto que as duas delegacias, de tráfico e homicídio, estão vinculadas por causa disso. Então a droga hoje em dia é principal fator de violência nos munícipios. Então a Polícia Civil se envolve nesses eventos, exatamente não só pra atuar na repressão, mas também pra buscar prevenção, que no final das contas, é o melhor remédio para combater a criminalidade”.

 

A secretária municipal da Saúde, Anna Crystina Brito, refletiu sobre os malefícios causados pelo consumo das drogas. “É uma semana muito importante que traz para o debate uma temática que aflige e assola hoje o Brasil, o Tocantins, e Porto Nacional. A droga não tem barreira de idade, não tem barreira geográfica, não tem barreira cultural e social”, pontuou Brito.

 

Representantes e recuperandos da Fazenda da Esperança de Porto Nacional também marcaram presença na solenidade.

 

Programação

 

Durante toda a semana, a comunidade terá acesso a informações sobre o tema, A programação do evento envolverá roda de conversas sobre drogas com a juventude em instituições de ensino superior, escolas e grupos de jovens, além de festival de hip-hop, gincanas intergrêmios estudantis, cinema na praça, dentre outras atividades.

Fonte : Luciana Macedo (Secom Porto Nacional)

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MPTO recomenda que município de Monte de Carmo promova ações voltadas aos animais de rua e ao controle de zoonoses

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Pelo fato de não existir no município de Monte do Carmo lei específica para o controle de zoonoses nem plano de ação relacionado aos animais domésticos em situação de abandono, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) emitiu, nesta sexta-feira, 7, recomendação ao prefeito, orientando que sejam editadas normativas da área de Vigilância em Saúde contemplando estes temas.

Na recomendação, o município é orientado a estabelecer Plano de Ação que contemple o recolhimento e transporte de animais em situação de rua e a execução de atividades e estratégias de controle da população de animais, como forma de conter a propagação de zoonoses – que incluem as doenças transmitidas de animais para seres humanos, a exemplo da raiva, leishmaniose e toxoplasmose.

A recomendação destaca a relevância destas medidas para a saúde pública e explica que elas estão fundamentadas em portaria do Ministério da Saúde.

Também recomenda-se que a gestão municipal promova atividades e estratégias de educação em saúde visando a criação e a posse responsável de animais, em termos da prevenção de zoonoses.

Após o recebimento do documento, o município de Monte do Carmo terá prazo de 10 dias para responder sobre o acatamento dos termos recomendados.

A recomendação foi emitida pelo promotor de Justiça Luiz Antônio Francisco Pinto, que atua na área da defesa da saúde na Comarca de Porto Nacional.

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Relator do processo contra chapa de Carlesse no TSE quer multar governador e vice em R$ 162 mil por irregularidades na Eleição Suplementar

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O ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, do Tribunal Superior Eleitoral, votou por condenar parcialmente o governador do Tocantins, Mauro Carlesse (PSL) e o vice-governador, Wanderlei Barbosa (Sem partido) por supostas irregularidades na Eleição Suplementar de 2018. Carvalho Neto é o relator de dois processos contra a chapa formada por Carlesse e Wanderlei para aquela eleição, na época ambos eram do PHS.

Nos dois casos, o ministro entendeu que o governador e o vice se beneficiaram de condutas vedadas durante o período eleitoral e que por isso deveriam pagar multas relativas aos dois processos que, somadas, chegam a cerca de R$ 162 mil. Apesar disso, ele entendeu que as condutas não foram graves o suficiente para justificar tornar os dois inelegíveis. Por isso, o ministro não atendeu o pedido do Ministério Público Eleitoral para que eles perdessem os direitos políticos.

G1 procurou o Palácio Araguaia que informou que “só irá se pronunciar após o fim do julgamento”, declarou. Na época em que o MP Eleitoral entrou com o processo, o Governador disse que todas as ações da campanha foram pautadas na legalidade e que tinha certeza que o desfecho do processo seria positivo.

Em uma das ações, a acusação era de que eles tinham exonerado cerca de dois mil funcionários públicos temporários, sem justa causa, no período em que a legislação não permite. Na outra, a questão era a publicação de um vídeo com a então presidente da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), Roberta Castro, nas páginas oficiais do governo. Na filmagem, eram apresentadas obras de perfuração de poços artesianos no interior do Tocantins.

O voto do relator agora será submetido aos outros seis ministros do TSE que têm até o próximo dia 6 de maio para se manifestar contra ou a favor do entendimento de Tarcísio Vieira de Carvalho Neto. A votação é em plenário virtual, sem discussões por videoconferência ou presenciais.

Os processos foram movidos pelo MP eleitoral ainda em 2018. Na época o pedido era para que o governador e o vice perdessem os cargos, mas como o mandato terminou antes da questão ser decidida, o pedido passou a ser pela inelegibilidade.

A Eleição Suplementar daquele ano foi convocada por causa da cassação do então governador Marcelo Miranda (MDB), também por irregularidades durante campanhas eleitorais e também por decisão do TSE. Carlesse e Wanderlei acabaram vencendo três ciclos eleitorais no mesmo ano, já que levaram a maioria dos votos no primeiro e no segundo turno da Eleição Suplementar e foram reeleitos em primeiro turno nas Eleições Gerais daquele ano.

Com informações do G1 Tocantins

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MPTO investiga caso de idoso que teria deixado de receber segunda dose de vacina contra Covid-19 porque a aplicação já estava registrada em seu cartão

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O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 27ª Promotoria de Justiça da Capital, instaurou procedimento para apurar situação envolvendo um idoso de 67 anos que teria deixado de receber a segunda dose da vacina contra Covid-19 porque a aplicação estaria indevidamente registrada no seu cartão de vacinas. Ao instaurar o procedimento, o MPTO requisitou informações ao secretário de Saúde de Palmas sobre o caso, que foi noticiado na imprensa no último domingo, 2.

Ao titular da Semus, foi requerida cópia integral do procedimento administrativo instaurado pela secretaria para averiguar este caso, bem como dados do registro da vacina aplicada, cópia do cartão de vacina do idoso, escalas dos servidores do dia em que a vacinação foi registrada e prontuário atualizado do servidor que teria aplicado o imunizante.

Também é questionado pelo MPTO qual será a conduta da Semus com relação ao idoso, que informa estar com a segunda dose descoberta, bem como se existem outras reclamações no mesmo sentido. O prazo estabelecido para resposta foi de 10 dias.

Está atuando no procedimento a promotora de Justiça Araína Cesárea D’Alessandro, da área de defesa da saúde.

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