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Procedimentos operacionais reforçados contribuem para diminuição de celulares em unidades prisionais

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Revistas diárias no ambiente carcerário e a manutenção de boas estruturas físicas nas unidades prisionais têm contribuído para a diminuição do acesso aos ilícitos no ambiente carcerário. Com a dedicação dos servidores e com o aperfeiçoamento dos procedimentos administrativos e operacionais, nove unidades prisionais tocantinenses não registram ocorrência de entrada de celulares na carceragem há meses e até mesmo anos.

São os estabelecimentos prisionais de Barrolândia, Talismã, Dianópolis, Peixe, Arraias, Babaçulândia, Novo Alegre, Pedro Afonso e Formoso do Araguaia. Na Cadeia Pública de Barrolândia, a última vez que ocorreu apreensão de celular foi no ano de 2017 durante uma revista no interior da cela. Para o diretor da unidade, Leandro Oliveira de Sá, esse é um reflexo do aperfeiçoamento nos procedimentos operacionais. “A nossa equipe é muito engajada na execução e na evolução dos trabalhos. Com esse pessoal sempre disposto a melhorar, conseguimos imprimir essa qualidade de trabalho com procedimentos operacionais planejados e administrativos bem rígidos”, disse.

Outra unidade que mantém celulares fora da carceragem desde 2017 é a Casa de Prisão Provisória de Dianópolis. O chefe de segurança, Luciano Milhomem, conta que além das revistas gerais que acontecem duas vezes por mês a atenção dos agentes prisionais em cumprir os protocolos inibem a entrada de ilícitos. “Temos um cuidado muito grande com os procedimentos, principalmente quando se trata das revistas de reeducandos e de seus objetos”, disse Milhomem.

Nos procedimentos operacionais de segurança destacam-se a revista através de detectores de metais, revistas de veículos e visitantes e também os adentramentos constantes de revista da carceragem.

Outras unidades

Andrea Simão, que comanda a Cadeia de Peixe há seis anos, disse que nesse período nunca ocorreu registro de adentramento de celular no interior da Cadeia. “O nosso trabalho é bastante cauteloso, temos detectores em locais estratégicos, profissionais dedicados, as visitas íntimas são bem restritas e tudo isso culmina em bons resultados”, declarou.

Outro estabelecimento penal que tem trabalhado de forma cautelosa e inibindo a entrada de celulares é a Unidade Prisional Feminina de Talismã, a diretora da unidade, Cristiane Fraga Oliveira, relatou que não há nenhum registro de adestramento de celulares desde que o local foi inaugurado em 28 de abril de 2017.

Scanners Corporais

A chegada de scanners corporais nas unidades prisionais do Tocantins proporcionarão um controle maior sobre a entrada e saída de pessoas e objetos nas unidades prisionais, pois vai permitir uma visualização aprimorada e menos invasiva sobre o porte de objetos proibidos aos visitantes, como armas, explosivos, drogas e aparelhos celulares, diminuindo ainda mais as ocorrências de ilícitos em unidades prisionais.

Fonte/Willian Borges

Cadeia de Barrolândia, agentes, juiz e diretor observando os reeducandos

Cadeia de Barrolândia

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MPTO recomenda que município de Monte de Carmo promova ações voltadas aos animais de rua e ao controle de zoonoses

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Pelo fato de não existir no município de Monte do Carmo lei específica para o controle de zoonoses nem plano de ação relacionado aos animais domésticos em situação de abandono, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) emitiu, nesta sexta-feira, 7, recomendação ao prefeito, orientando que sejam editadas normativas da área de Vigilância em Saúde contemplando estes temas.

Na recomendação, o município é orientado a estabelecer Plano de Ação que contemple o recolhimento e transporte de animais em situação de rua e a execução de atividades e estratégias de controle da população de animais, como forma de conter a propagação de zoonoses – que incluem as doenças transmitidas de animais para seres humanos, a exemplo da raiva, leishmaniose e toxoplasmose.

A recomendação destaca a relevância destas medidas para a saúde pública e explica que elas estão fundamentadas em portaria do Ministério da Saúde.

Também recomenda-se que a gestão municipal promova atividades e estratégias de educação em saúde visando a criação e a posse responsável de animais, em termos da prevenção de zoonoses.

Após o recebimento do documento, o município de Monte do Carmo terá prazo de 10 dias para responder sobre o acatamento dos termos recomendados.

A recomendação foi emitida pelo promotor de Justiça Luiz Antônio Francisco Pinto, que atua na área da defesa da saúde na Comarca de Porto Nacional.

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Relator do processo contra chapa de Carlesse no TSE quer multar governador e vice em R$ 162 mil por irregularidades na Eleição Suplementar

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O ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, do Tribunal Superior Eleitoral, votou por condenar parcialmente o governador do Tocantins, Mauro Carlesse (PSL) e o vice-governador, Wanderlei Barbosa (Sem partido) por supostas irregularidades na Eleição Suplementar de 2018. Carvalho Neto é o relator de dois processos contra a chapa formada por Carlesse e Wanderlei para aquela eleição, na época ambos eram do PHS.

Nos dois casos, o ministro entendeu que o governador e o vice se beneficiaram de condutas vedadas durante o período eleitoral e que por isso deveriam pagar multas relativas aos dois processos que, somadas, chegam a cerca de R$ 162 mil. Apesar disso, ele entendeu que as condutas não foram graves o suficiente para justificar tornar os dois inelegíveis. Por isso, o ministro não atendeu o pedido do Ministério Público Eleitoral para que eles perdessem os direitos políticos.

G1 procurou o Palácio Araguaia que informou que “só irá se pronunciar após o fim do julgamento”, declarou. Na época em que o MP Eleitoral entrou com o processo, o Governador disse que todas as ações da campanha foram pautadas na legalidade e que tinha certeza que o desfecho do processo seria positivo.

Em uma das ações, a acusação era de que eles tinham exonerado cerca de dois mil funcionários públicos temporários, sem justa causa, no período em que a legislação não permite. Na outra, a questão era a publicação de um vídeo com a então presidente da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), Roberta Castro, nas páginas oficiais do governo. Na filmagem, eram apresentadas obras de perfuração de poços artesianos no interior do Tocantins.

O voto do relator agora será submetido aos outros seis ministros do TSE que têm até o próximo dia 6 de maio para se manifestar contra ou a favor do entendimento de Tarcísio Vieira de Carvalho Neto. A votação é em plenário virtual, sem discussões por videoconferência ou presenciais.

Os processos foram movidos pelo MP eleitoral ainda em 2018. Na época o pedido era para que o governador e o vice perdessem os cargos, mas como o mandato terminou antes da questão ser decidida, o pedido passou a ser pela inelegibilidade.

A Eleição Suplementar daquele ano foi convocada por causa da cassação do então governador Marcelo Miranda (MDB), também por irregularidades durante campanhas eleitorais e também por decisão do TSE. Carlesse e Wanderlei acabaram vencendo três ciclos eleitorais no mesmo ano, já que levaram a maioria dos votos no primeiro e no segundo turno da Eleição Suplementar e foram reeleitos em primeiro turno nas Eleições Gerais daquele ano.

Com informações do G1 Tocantins

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MPTO investiga caso de idoso que teria deixado de receber segunda dose de vacina contra Covid-19 porque a aplicação já estava registrada em seu cartão

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O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 27ª Promotoria de Justiça da Capital, instaurou procedimento para apurar situação envolvendo um idoso de 67 anos que teria deixado de receber a segunda dose da vacina contra Covid-19 porque a aplicação estaria indevidamente registrada no seu cartão de vacinas. Ao instaurar o procedimento, o MPTO requisitou informações ao secretário de Saúde de Palmas sobre o caso, que foi noticiado na imprensa no último domingo, 2.

Ao titular da Semus, foi requerida cópia integral do procedimento administrativo instaurado pela secretaria para averiguar este caso, bem como dados do registro da vacina aplicada, cópia do cartão de vacina do idoso, escalas dos servidores do dia em que a vacinação foi registrada e prontuário atualizado do servidor que teria aplicado o imunizante.

Também é questionado pelo MPTO qual será a conduta da Semus com relação ao idoso, que informa estar com a segunda dose descoberta, bem como se existem outras reclamações no mesmo sentido. O prazo estabelecido para resposta foi de 10 dias.

Está atuando no procedimento a promotora de Justiça Araína Cesárea D’Alessandro, da área de defesa da saúde.

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