Projeto de lei apresentado por Vanda Monteiro requer proibição de cobrança da tarifa mínima de consumo para água e energia no Tocantins

Projeto de lei apresentado por Vanda Monteiro requer proibição de cobrança da tarifa mínima de consumo para água e energia no Tocantins

O objetivo do projeto, de acordo com a parlamentar, é proteger o consumidor de água e energia do Tocantins e também garantir que as concessionárias de água e energia realizem cobrança mais justa. 
“O consumidor deve pagar somente aquilo que consumiu. Essa é uma relação de consumo que deve ser respeitada”, defende Vanda Monteiro.
O projeto foi apresentado durante sessão ordinária dessa quarta-feira, 12. 
Requerimentos aprovados

Ainda durante a sessão desta quarta, a Assembleia Legislativa aprovou uma série de requerimentos apresentados por Vanda Monteiro. São eles: implantação de um posto de atendimento do Cartório Eleitoral e uma unidade do É Pra Já, para região sul de Palmas; realização de audiência pública para discussão do funcionamento e estruturação das delegacias de atendimento especializado à mulher; convênio entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Palmas para construção do hospital municipal; envio de informações por parte do governo estadual sobre o processo de regularização fundiária de Palmas e retomada do mutirão de cirurgias eletivas no Tocantins.

Fonte/Comunicação Vanda MonteiroDeputada Estadual

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