Sandoval e Marcelo Miranda são denunciados por não repassar dinheiro de consignados

A 9ª Promotoria de Justiça de Palmas iniciou uma ação civil contra os ex-governadores Sandoval Cardoso (SD) e Marcelo Miranda (MDB), além de quatro ex-secretários do governo do Tocantins, por atos de improbidade administrativa. A ação afirma que entre 2014 e 2018 o Estado deixou repassar para instituições financeiras mais de R$ 122 milhões descontados da folha de funcionários públicos. Os valores eram referentes a empréstimos consignados feitos pelos servidores.

A ação foi protocolada pelo promotor Edson Azambuja nesta segunda-feira (11).

A última planilha enviada pela Secretaria da Fazenda, referente a março de 2018, mostra que o Estado pagou parte do débito ao longo do tempo, mas ainda tinha uma dívida de R$ 59 milhões devido à retenção destes recursos.

Conforme o promotor, os valores retidos recebiam outras finalidades dentro do governo. Por causa disso muitos servidores chegaram a ter os nomes negativados.

“[…] levando-os à inadimplência e compelindo-os a inúmeros constrangimentos, desde as cobranças vexatórias rotineiras até a inscrição perante os órgãos de proteção de crédito, sem que eles tenham dado qualquer causa”, diz trecho da ação.

Os valores eram retidos pela Secretaria da Fazenda e por causa disso quatro secretários que ocuparam o cargo entre 2014 e 2018 também foram denunciados. São eles: Joaquim Carlos Parente Júnior, Paulo Afonso Teixeira, Edson Ronaldo Nascimento e Paulo Antenor de Oliveira.

A promotoria pediu que todos sejam condenados por improbidade administrativa e paguem R$ 32 milhões por danos morais coletivos causados aos funcionários públicos.

Ainda segundo o promotor, também existem investigações sobre a retenção de valores descontados dos servidores que deveriam ser repassados para o Instituto de Gestão Previdenciária (Igeprev), Plansaúde e sindicatos dos servidores.

Informações / G1 Tocantins

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