Seciju e OAB-TO estabelecem parceria para garantir as prerrogativas dos advogados e direitos dos reeducandos

Aconteceu nesta quinta-feira, 28, reunião com representantes da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB-TO) na Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPP Palmas) para tratarem sobre a criação de uma parceria que visa garantir as prerrogativas do advogado, os direitos das pessoas privadas de liberdade e melhoria das instalações parlatório da unidade.

A parceria estabelecida entre as duas instituições tem o objetivo de elaborar de forma conjunta o regramento sobre a entrada dos advogados nas unidades prisionais tocantinenses, garantindo as prerrogativas dos advogados e o direito de atendimento dos reeducandos pelos profissionais do direito. Também ficou definida a ampliação, reforma e aparelhamento da sala de parlatório. “Essa é uma parceria que vem se fortalecendo, a Seciju e a OAB-TO estão buscando soluções para que a pessoa privada de liberdade possa ter todos os seus direitos garantidos”, ressaltou o secretário Fidelis.

O presidente da OAB-TO, Gedeon Pitaluga, afirmou que a parceria entre a Seciju e a Ordem dos Advogados visa construir um ambiente harmônico e resolutivo para as necessidades dos reeducandos. “O diálogo com o Governo do Estado, através da Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju), é imprescindível, principalmente para a criação de uma ambiente que garanta as prerrogativas e garantias dos advogados para o exercício profissional”

Participaram da reunião o diretor da CPP de Palmas, Thiago Sabino; a assessora jurídica da Seciju, Larissa Duzzioni; o procurador das Prerrogativas da OAB-TO, Paulo Roberto da Silva; e o presidente da Comissão de Direito Criminal e Segurança Pública, Thiago D’ávila.

Fonte / SSP-TO

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