Com intuito de defender os direitos das pessoas privadas de liberdade e lutar por políticas públicas direcionadas a esse público, foi realizado na manhã desta terça-feira, 09, o ato de posse para os cargos de presidente e vice-presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Tocantins. A cerimônia ocorreu na Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) e foi presidida pelo secretário Heber Luis Fidelis.
Na ocasião, foram empossados a advogada Sibele Letícia Rodrigues de Oliveira Biazotto, como presidente do conselho, e o advogado Marcelo Netto Resende, como vice-presidente. Ambos ficarão nos cargos até 2021 e atuarão junto à secretaria e as demais entidades membros do conselho, a fim de proporcionar a efetivação de políticas públicas que garantam a melhoria nas condições carcerárias do Tocantins.
O secretário da Seciju explicou que a atuação da secretaria junto ao conselho tem o intuito de elevar a atuação do Sistema Penitenciário e garantir que as demandas sejam cumpridas. “O conselho é um órgão consultivo e de fiscalização ligado à secretaria. E o nosso objetivo é empoderar o conselho, para que eles possam fazer as fiscalizações e para que possamos tomar as decisões em conjunto”, ressaltou.
Para a presidente recém-empossada, a efetivação das políticas públicas voltadas ao sistema prisional só é possível com a união dos diversos representantes da sociedade. “O Conselho Penitenciário tem grande importância para a sociedade, por trabalhar com um segmento que muitas vezes é colocado a margem da sociedade, por esse motivo, trabalhamos para que os direitos dessa parcela da população sejam respeitados, mas isso só acontece quando os representantes de diversos segmentos sociais se unem em prol da causa”, afirmou.
O vice-presidente garante que o conselho continuará atuando para a fiscalização das unidades prisionais. “Nossa atuação é fundamental na análise das situações das unidades do Tocantins, tanto de estrutura, como de prestação de serviços. Neste sentido, continuaremos realizando vistorias e verificando os serviços prestados aos reeducandos”, disse.
A representante da comunidade no Conselho Penitenciário, Noemia Rodrigues, acredita que a atuação do conselho deve ser direcionada ao processo de ressocialização. “O conselho luta para que ocorra mudança de comportamento dos reeducandos, para que eles saiam do sistema com uma nova perspectiva de vida, para isso nós atuamos na luta pela garantia de seus direitos”, explicou.
Conselho Penitenciário do Estado do Tocantins
O Conselho Penitenciário foi instituído pela Lei Complementar nº 057, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 2.933, de 14/07/2009. Ele é composto por 12 membros titulares e respectivos suplentes, nomeados por ato do Chefe do Poder Executivo, os integrantes do conselho representam diferentes segmentos da sociedade e atuam por quatro anos.
As reuniões ordinárias do conselho acontecem uma vez por mês, a fim deliberar as ações necessárias. Entre as atribuições do conselho estão à luta por melhoria das condições carcerárias e implementação de políticas públicas voltadas para uma pena humanizada, colaboração com os órgãos de execução penal, assessoria do secretário da Seciju nas questões voltadas a execução penal e realização de tarefas deliberadas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.
Fonte / Secretaria da Cidadania e Justiça
