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Governo faz entrega de aeronave para Polícia Militar e de caminhão tanque para Secretaria de Segurança Pública

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A Polícia Militar recebeu na manhã desta quarta-feira, 05, a doação de uma aeronave e de um caminhão tanque para abastecimento de aeronaves da Companhia Independente de Operações Aéreas (CIOPAER). A solenidade de entrega da aeronave ocorreu no Aeroporto Brigadeiro Lysias Rodrigues e contou com a presença do vice-governador do estado, Wanderley Barbosa, do comandante geral da PM, coronel Jaizon Veras Barbosa, o secretário de Segurança Pública, Cristiano Barbosa Sampaio e demais autoridades.

A aeronave foi batizada, como é de tradição da aviação, por um arco de água de dois caminhões da Brigada de Combate a Incêndios do aeroporto de Palmas. E também foi abençoada pelo padre Paulo Frade e o pastor Niobey Aier.

A aeronave Cessna 210 foi apreendida pela Polícia Federal numa operação em 2015. Devido a seus estado de conservação e performance foi pleiteada por diversos estados, sendo que a proposta do Governo do Tocantins para utilização na segurança pública foi a aceita. O modelo é ideal para grupamentos policiais, sendo um avião versátil com baixo custo de manutenção.

O monomotor tem capacidade para transportar seis pessoas e voar em linha reta horizontal acima dos 300 km por hora, detém ainda autonomia de até nove horas de voo ininterrupto, possibilitando execução de operações policiais imediatas e rápido apoio aos locais mais longínquos do estado.

A doação do caminhão tanque-abastecedor cuja capacidade é de 400 litros, para Companhia Independente de Operações Aéreas (CIOPAER), faz parte de um projeto do Governo do Tocantins de reaparelhamento da Secretaria de Segurança Pública. O veículo foi adquirido por meio de recursos do convênio nº 853683/2017, entre os governos federal e estadual. Com essa doação, o CIOPAER terá sua autonomia da aeronave aumentada a fim de suprir as demandas para o fornecimento de combustível além das sedes que são Araguaína, Gurupi, Porto Nacional e Paraíso.

O tenente-coronel PMMT Chiroli abriu os discursos ressaltando os benefícios da aviação de segurança pública para o estado do Mato Grosso. Destacou que o Tocantins é um estado novo e, consequentemente, possui os requisitos para ter uma aviação de segurança pública fortalecida. Para o piloto, a integração entre as forças de segurança e o apoio do poder judiciário são fatores preponderantes para que a sociedade, cada vez mais, tenha segurança.

Segundo o Presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, a segurança pública exercida de maneira eficiente resulta em um trabalho da justiça também eficiente. Para o poder judiciário, é mais que um dever colaborar com as polícias para que a justiça tenha bons trabalhos no combate às drogas, fortalecendo cada vez mais a segurança do estado. Agradeceu a homenagem recebida e a dividiu com os juízes Dr. Gilson, Dr. Sérgio Leal e Luiz Zilmar, no apoio para que a aeronave do estado pudesse ser recebida.

Na solenidade, foram feitas homenagens aos colaboradores beneméritos, autoridades cujo apoio profissional foi essencial para que a aeronave fosse adquirida pelo estado do Tocantins, sendo eles: o presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, Helvécio de Brito Maio Neto, o juiz de direito, Luiz Zilmar dos Santos Pires, o tenente-coronel PMMT, Juliano Chiroli, e o piloto-comandante, Fábio Nalim.

Para o Secretário de Segurança Pública, Cristiano Barbosa Sampaio, o recebimento de mais uma aeronave e de um caminhão tanque para o abastecimento destas fortalece em muito as ações das polícias. Neste processo de fortalecimento da segurança no estado, a atuação interinstitucional, a integração entre as forças e o judiciário bem como o apoio recebido pelo governo do estado são fatores preponderantes para que a aviação de segurança pública continue sendo destaque na área da segurança e salvamento.

Conforme as palavras do comandante geral da Polícia Militar, coronel Jaizon Veras Barbosa, foram feitos agradecimentos ao governo do estado, pelo fortalecimento da aviação de segurança pública do estado, ao judiciário pela colaboração financeira e estratégica para que a aeronave apreendida fosse revertida à Polícia Militar e à Polícia Militar do Mato Grosso, através do piloto Tenente-coronel Juliano Chiroli, pelo abnegado esforço para que a aeronave fosse tratada naquele estado, até que viesse ao Tocantins. Agradeceu o esforço realizado pelo Major PMTO Eduardo desde aspirante, quando buscou aeronave para o estado, mas que, em gestões anteriores, não foi priorizada, mesmo sendo adquirida por meio de doações do poder judiciário. O atual governo, entretanto, não mediu esforços para que esta aeronave fosse adquirida pelo estado. Segundo o comandante, o planejamento institucional foca sempre a segurança pública com responsabilidade, de maneira estratégica e eficaz, trazendo a sensação de segurança que o estado busca.

Finalizou o evento o vice-governador do estado, Wanderley Barbosa, pronunciando que está alegre com o momento atual vivenciado, com o aparelhamento e incremento da segurança pública. Não há outra maneira de combater a criminalidade sem a capacitação e aparelhamento da segurança pública. A aviação de segurança pública tem o foco de trazer mais segurança à sociedade e o governador traz essa missão: quer uma polícia aparelhada, rápida, ágil e que a criminalidade seja combatida de maneira eficaz. Agradeceu a todos os que direta e indiretamente contribuíram para que o caminhão-tanque do CIOPAER fosse adquirido e que ora fortalece a aviação de segurança pública, bem como os que fizeram com que a aeronave doada chegasse ao solo tocantinense. Destacou, por fim, que emendas parlamentares estão sendo direcionadas à segurança pública e, assim, em favor da sociedade tocantinense, finalizou.

Fonte / PM-TO

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MPTO recomenda que município de Monte de Carmo promova ações voltadas aos animais de rua e ao controle de zoonoses

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Pelo fato de não existir no município de Monte do Carmo lei específica para o controle de zoonoses nem plano de ação relacionado aos animais domésticos em situação de abandono, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) emitiu, nesta sexta-feira, 7, recomendação ao prefeito, orientando que sejam editadas normativas da área de Vigilância em Saúde contemplando estes temas.

Na recomendação, o município é orientado a estabelecer Plano de Ação que contemple o recolhimento e transporte de animais em situação de rua e a execução de atividades e estratégias de controle da população de animais, como forma de conter a propagação de zoonoses – que incluem as doenças transmitidas de animais para seres humanos, a exemplo da raiva, leishmaniose e toxoplasmose.

A recomendação destaca a relevância destas medidas para a saúde pública e explica que elas estão fundamentadas em portaria do Ministério da Saúde.

Também recomenda-se que a gestão municipal promova atividades e estratégias de educação em saúde visando a criação e a posse responsável de animais, em termos da prevenção de zoonoses.

Após o recebimento do documento, o município de Monte do Carmo terá prazo de 10 dias para responder sobre o acatamento dos termos recomendados.

A recomendação foi emitida pelo promotor de Justiça Luiz Antônio Francisco Pinto, que atua na área da defesa da saúde na Comarca de Porto Nacional.

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Relator do processo contra chapa de Carlesse no TSE quer multar governador e vice em R$ 162 mil por irregularidades na Eleição Suplementar

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O ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, do Tribunal Superior Eleitoral, votou por condenar parcialmente o governador do Tocantins, Mauro Carlesse (PSL) e o vice-governador, Wanderlei Barbosa (Sem partido) por supostas irregularidades na Eleição Suplementar de 2018. Carvalho Neto é o relator de dois processos contra a chapa formada por Carlesse e Wanderlei para aquela eleição, na época ambos eram do PHS.

Nos dois casos, o ministro entendeu que o governador e o vice se beneficiaram de condutas vedadas durante o período eleitoral e que por isso deveriam pagar multas relativas aos dois processos que, somadas, chegam a cerca de R$ 162 mil. Apesar disso, ele entendeu que as condutas não foram graves o suficiente para justificar tornar os dois inelegíveis. Por isso, o ministro não atendeu o pedido do Ministério Público Eleitoral para que eles perdessem os direitos políticos.

G1 procurou o Palácio Araguaia que informou que “só irá se pronunciar após o fim do julgamento”, declarou. Na época em que o MP Eleitoral entrou com o processo, o Governador disse que todas as ações da campanha foram pautadas na legalidade e que tinha certeza que o desfecho do processo seria positivo.

Em uma das ações, a acusação era de que eles tinham exonerado cerca de dois mil funcionários públicos temporários, sem justa causa, no período em que a legislação não permite. Na outra, a questão era a publicação de um vídeo com a então presidente da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), Roberta Castro, nas páginas oficiais do governo. Na filmagem, eram apresentadas obras de perfuração de poços artesianos no interior do Tocantins.

O voto do relator agora será submetido aos outros seis ministros do TSE que têm até o próximo dia 6 de maio para se manifestar contra ou a favor do entendimento de Tarcísio Vieira de Carvalho Neto. A votação é em plenário virtual, sem discussões por videoconferência ou presenciais.

Os processos foram movidos pelo MP eleitoral ainda em 2018. Na época o pedido era para que o governador e o vice perdessem os cargos, mas como o mandato terminou antes da questão ser decidida, o pedido passou a ser pela inelegibilidade.

A Eleição Suplementar daquele ano foi convocada por causa da cassação do então governador Marcelo Miranda (MDB), também por irregularidades durante campanhas eleitorais e também por decisão do TSE. Carlesse e Wanderlei acabaram vencendo três ciclos eleitorais no mesmo ano, já que levaram a maioria dos votos no primeiro e no segundo turno da Eleição Suplementar e foram reeleitos em primeiro turno nas Eleições Gerais daquele ano.

Com informações do G1 Tocantins

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MPTO investiga caso de idoso que teria deixado de receber segunda dose de vacina contra Covid-19 porque a aplicação já estava registrada em seu cartão

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O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 27ª Promotoria de Justiça da Capital, instaurou procedimento para apurar situação envolvendo um idoso de 67 anos que teria deixado de receber a segunda dose da vacina contra Covid-19 porque a aplicação estaria indevidamente registrada no seu cartão de vacinas. Ao instaurar o procedimento, o MPTO requisitou informações ao secretário de Saúde de Palmas sobre o caso, que foi noticiado na imprensa no último domingo, 2.

Ao titular da Semus, foi requerida cópia integral do procedimento administrativo instaurado pela secretaria para averiguar este caso, bem como dados do registro da vacina aplicada, cópia do cartão de vacina do idoso, escalas dos servidores do dia em que a vacinação foi registrada e prontuário atualizado do servidor que teria aplicado o imunizante.

Também é questionado pelo MPTO qual será a conduta da Semus com relação ao idoso, que informa estar com a segunda dose descoberta, bem como se existem outras reclamações no mesmo sentido. O prazo estabelecido para resposta foi de 10 dias.

Está atuando no procedimento a promotora de Justiça Araína Cesárea D’Alessandro, da área de defesa da saúde.

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