Prefeitura de Porto Nacional promove o primeiro evento de Educação Fiscal do município

A Prefeitura de Porto Nacional, por intermédio da Secretaria Municipal da Fazenda, e em parceria com o SEBRAE e a CDL promove o primeiro evento de Educação Fiscal do município. O congresso, que tem como tema “Educação Fiscal: Contribuinte e Fisco. Vem Ser Mais, Juntos e com Conhecimento”, trará o empresariado portuense, servidores públicos da área Fazendária e a população em geral para discutir assuntos que proponham a conscientização e o incentivo aos cidadãos, para uma melhor interação com o Estado, em prol da melhoria de suas atividades financeiras. A solenidade de abertura acontecerá nesta sexta-feira, 12, das 19h às 22h, no Auditório da Câmara Municipal.

O evento terá três palestras na temática da “Fazenda Pública Municipal; O Contencioso Tributário, e o Planejamento Tributário”. Está previsto, ainda, o anúncio por parte do prefeito Joaquim Maia, do prêmio do Programa “Porto Nacional tem Natal Feliz”, um evento que tem como finalidade, incentivar o comércio local e o fortalecimento da arrecadação de impostos no final do ano. A expectativa de público é de 140 pessoas, incluindo ainda, os profissionais contabilistas, advogados, e os Conselheiros do Conselho Municipal dos Contribuintes.

“A sociedade entende o sistema tributário como muito complexo. Vê-se obrigado a arcar com elevados encargos tributários sem a visível percepção da destinação desses recursos. O desafio de mudar essa percepção perpassa pelo fomento da educação fiscal, e a gestão do prefeito Joaquim Maia toma essa iniciativa como um objetivo estratégico. Com isso, esperamos alcançar o aumento no cumprimento voluntário das obrigações fiscais e a redução da inadimplência”, destacou o secretário municipal da Fazenda, Iomar Teixeira de Souza.

Na oportunidade, o Prefeito e o Secretário Municipal da Fazenda dará posse aos novos Membros do Conselho Municipal do Contribuinte para o biênio 2019/2021.

“Há dificuldade de se mensurar a relação de causalidade entre a temática educacional e a mudança de comportamento dos contribuintes. Porém, apenas a ampla conscientização do cidadão como sujeito de direitos e deveres, possui um real potencial transformador da sociedade”, disse Loenis Fernandes Sirqueira, fiscal de Tributos e diretor de Administração e Finanças do município.

Conselho Municipal de Contribuintes

Os 10 membros do Conselho Municipal de Contribuintes, entre Titulares e Suplentes, e o Secretário Geral do Conselho, que estarão em exercício até junho de 2021:

·         Representantes Municipais:

Titulares: Iomar Teixeira de Souza; Anderson Rodrigues de Sousa e Paula Daiane de Amorin Pereira.

Suplentes: Leda Maria de Brito; Vanuza Martins e Jaciara Pereira Cabral.

·         Representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Nacional – CDL-PN:

Titular: Mauro Ramalho da Silva; Suplente: Elen Cristina Batista da Silva.

·         Representantes do Conselho Regional de Contabilidade do Tocantins – CRC-TO:

Titular: Glácio Zonta; Suplente: Deuselino da Silva Pereira.

·         Secretário-Geral do Conselho: Loenis Fernandes Sirqueira

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